Pela primeira vez em 25 anos, uma mulher vai assumir a presidência da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira foi eleita para o biênio 2021-2023. A cerimônia de posse acontece nesta terça-feira, 15, em formato totalmente virtual em razão da pandemia.
Em entrevista ao Estadão, ela conta que pretende retomar as atividades presenciais. "Assim que as condições sanitárias permitirem", afirma.
A gestão também deve priorizar o acampamento de projetos de inovação no Judiciário e a valorização da magistratura. "Além disso, temos como objetivo melhorar a comunicação com a sociedade, o que reflete também na percepção que os cidadãos têm da Justiça", explica.
Na avaliação da juíza, os ataques recentes ao Poder Judiciário têm relação com a polarização do debate. "O que surpreende mais são as tentativas de desmoralizar o Judiciário e desqualificar suas decisões", diz. "Surpreende também a defesa do retorno a um período em que não havia qualquer garantia de direitos. Quem diz isso não faz uma análise adequada da importância de instituições fortes", acrescenta.
A defesa das prerrogativas da classe, por sua vez, será pautada na garantia da independência judicial. "O que passa por termos garantidas uma série de outras prerrogativas relativas à carreira e à remuneração, como a efetiva garantia de irredutibilidade salarial, de fixação de um subsídio condizente com as responsabilidades do cargo, sem os chamados penduricalhos, mas por outro lado com um plano de carreira, inclusive de aposentadoria, que não afaste da magistratura os melhores profissionais", explica.
Leia a entrevista completa:
ESTADÃO: Como é ser a primeira mulher presidente eleita da Ajufesp? Na avaliação da sra., o que isso representa? Acredita que vai abrir caminhos?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: A Ajufesp completará em novembro 25 anos de sua fundação e é, atualmente, a maior associação regional de juízes federais do País, com 362 associados e associadas. Ter uma mulher na presidência pela primeira vez é sem dúvida um passo importante. E é resultado também das políticas de inclusão, pois quanto mais mulheres forem chamadas a participarem da vida associativa, mais mulheres estarão em condições de exercer a presidência. É também um trabalho de romper barreiras, de ter coragem de adentrar num universo essencialmente masculino, onde predominam os homens, de falar e expor sua opinião.Eu tenho dois filhos pequenos, meninos, de 3 e 1 ano; o tempo que eu vou tirar deles para me dedicar à associação claro que pesou e me fez pensar muito antes de aceitar o convite para presidir a Ajufesp, me fez pensar se era mesmo o momento certo. Mas pensando também no que representa esse marco, entendi que seria um bom exemplo a eles, homens do futuro, aceitar desde o início com naturalidade que esse também é papel da mulher.
ESTADÃO: A sra. considera a magistratura um ambiente machista?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: Pessoalmente nunca senti preconceito por ser mulher, mas deve ser levado em conta que ingressei na magistratura em 2006. Não são incomuns histórias de mulheres em épocas remotas que foram impedidas de assumir o cargo, ou excluídas dos concursos por tal condição, porque a mulher seria influenciada pelo marido, porque a mulher não poderia concorrer com o marido ao mesmo cargo, porque a mulher tem filhos e isso atrapalharia o desempenho de seu trabalho. A despeito disso, posso afirmar que ainda é um ambiente predominantemente masculino e de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça, de 2018, as mulheres representam 38% da magistratura, sendo 32% na Justiça Federal e de apenas 19,6% do total de magistrados nos Tribunais Superiores.
ESTADÃO: O que podemos esperar da sua gestão?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: Nossa campanha se pautou por três temas principais. A retomada das atividades presenciais assim que as condições sanitárias permitirem, tanto do Judiciário quanto da associação, devendo ressaltar que, mesmo com a pandemia e a suspensão das atividades presenciais os juízes não paralisaram suas atividades e na 3ª Região da Justiça Federal, houve até aumento de produtividade em relação ao ano anterior à pandemia. Em segundo lugar, acompanharemos de perto os projetos de inovação no Judiciário, projetos esses que impactam positivamente na gestão e no resultado do serviço jurisdicional, especialmente como alternativas à escassez orçamentária e de pessoal que hoje é um grande desafio aos gestores públicos. E por fim, mas não menos importante, a valorização da magistratura e defesa das prerrogativas dos magistrados e magistradas. Além disso, temos como objetivo melhorar a comunicação com a sociedade, o que reflete também na percepção que os cidadãos têm da Justiça.
ESTADÃO: Está prevista alguma medida ou projeto relacionado a direitos das minorias ou mulheres? O quanto ser mulher impacta na forma de dirigir a entidade? Acredita que acaba se tornando uma gestão mais inclusiva?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: Busquei, na composição da diretoria, observar a paridade entre o número de diretores e diretoras o que, se ainda não foi possível, em muito avançou. Temos hoje, além de mim, presidente, outras 4 diretoras; no conselho fiscal, são duas conselheiras e dois conselheiros. Acredito que uma composição mais equilibrada entre homens e mulheres reflete sim no processo decisório, pois homens e mulheres têm pontos de vista diferentes decorrentes do próprio meio em que vivem. A Ajufesp vai apoiar projetos já existentes de inclusão e maior participação feminina no Poder Judiciário e aproveito para citar aqui o importante trabalho que vem sendo feito nesse sentido pelo TRF3, que instituiu em seu âmbito a comissão de equidade de gênero, realizando com frequência webnários, debates e eventos para tratar do tema, voltados a magistrados, magistradas, servidores, servidoras da Justiça Federal e para o público em geral.
ESTADÃO: Como foi exercer o cargo de vice-presidente da 3ª Região da Ajufe? Essa experiência ajuda agora à frente da Ajufesp?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: Antes mesmo de exercer o cargo como vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, já havia participado de duas outras gestões da Ajufe, sob a Presidência do Desembargador Federal Nino Toldo e do juiz federal Antônio Cesar Bocheneck. Assim, participei das diretorias da Ajufe de 2012 a 2018, e também da última diretoria da Ajufesp, cujo mandato ora se encerra. Foi uma experiência enriquecedora e ter vivido um pouco o ambiente de Brasília acresce importante bagagem para lidarmos com as questões associativas no âmbito regional.
ESTADÃO: Na sua avaliação, o que mudou na magistratura desde que começou a trabalhar?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: Desde que ingressei na magistratura, em 2006, vivenciamos importantes conquistas em termos de garantias aos magistrados, decorrentes do trabalho das associações, tanto da nacional, a Ajufe, quanto da associação regional. Havia uma disparidade no tratamento entre juízes substitutos e titulares que foi equacionada, passamos pelo processo de interiorização da Justiça Federal, com criação e instalação de novas varas em regiões mais remotas; foram criados os cargos efetivos de juízes nas Turmas Recursais, o que sem dúvida impactou na aceleração do julgamento dos processos dos Juizados Especiais Federais e vimos, ultimamente, o projeto de virtualização das varas federais, com a digitalização de autos, sendo que hoje quase não há mais autos físicos em tramitação na Justiça Federal da 3ª Região. Isso foi realmente revolucionário, e os jurisdicionados foram muito menos impactados com a pandemia porque já estávamos num estágio avançado de virtualização. Tudo isso se deveu também à atuação de perto das associações de magistrados e da participação ativa do nosso tribunal e gestores. A consolidação das centrais de conciliação, os centros de Inteligência da justiça federal, os laboratórios de inovação são também criações que contribuíram para a melhoria da prestação da atividade jurisdicional.
ESTADÃO: Quais as prerrogativas de classe considera mais necessárias defender hoje?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: A independência judicial, sem dúvida, para que o juiz possa decidir livremente, o que passa por termos garantidas uma série de outras prerrogativas relativas à carreira e à remuneração, como a efetiva garantia de irredutibilidade salarial, de fixação de um subsídio condizente com as responsabilidades do cargo, sem os chamados penduricalhos, mas por outro lado com um plano de carreira, inclusive de aposentadoria, que não afaste da magistratura os melhores profissionais, como nos últimos anos vivenciamos, por exemplo, de magistrados se aposentando precocemente, assim como recentemente o ex-presidente da Ajufe, Fernando Mendes, pediu exoneração para retornar à carreira da advocacia. Isso é reflexo também do descontentamento com o tratamento que tem sido dado à magistratura, a falta de atratividade da carreira gerado pelo congelamento salarial e pela reforma da previdência e também por projetos de lei que criminalizam a atividade jurisdicional, como por exemplo a lei de Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
ESTADÃO: O movimento de judicialização da política deixa o Judiciário em uma posição delicada. O volume de ataques recentes surpreende?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: Não chega a surpreender, é esperado que haja divergências de opiniões, e todo o debate hoje em dia está muito polarizado. O que surpreende mais são as tentativas de desmoralizar o judiciário e desqualificar suas decisões. O sistema oferece recursos àqueles que não concordam com o teor das decisões judiciais, isso está dentro do sistema de freios e contrapesos instituído pelo legislador constituinte. Surpreende também a defesa do retorno a um período em que não havia qualquer garantia de direitos. Quem diz isso não faz uma análise adequada da importância de instituições fortes, não tem a consciência do papel garantidor do Judiciário, e quando tiver a adequada compreensão disso, vai entender que decisões contrárias aos próprios interesses fazem parte do contexto.
ESTADÃO: Em entrevista ao programa Justiça para Todos, em 2017, a sra. fez elogios à Operação Lava Jato. Disse que o trabalho desenvolvido serve de exemplo para a Justiça Criminal pela eficiência do trabalho, evitando nulidades e prescrição de crimes. Mantém o posicionamento hoje?
Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira: A despeito de questões pontuais que afetaram a operação Lava Jato, não podemos esquecer da importância que ela teve no desmantelamento de um esquema de corrupção no setor público brasileiro e nos bilhões de reais que foram recuperados aos cofres públicos. Por isso, serve sim de exemplo, até mesmo para que erros não sejam repetidos. Além disso, a justiça brasileira tem quatro instâncias recursais, justamente para corrigir equívocos que eventualmente tenham ocorrido nos processos e essa é a função natural dos tribunais e nós juízes estamos acostumados com isso no dia-a-dia de nosso trabalho.
