O mundo assistiu perplexo, esta semana, à invasão do Capitólio estadunidense, no dia em que Joe Biden seria certificado presidente eleito dos EUA, quarta-feira pretérita, 6/1. As imagens propaladas ao vivo evidenciaram uma cena surreal, inacreditável e bastante perturbadora: pessoas morreram, gabinetes parlamentares foram saqueados e os debates e votação dos representantes do povo foram interrompidos por horas. Tudo isso após o presidente Trump ter provocado, em redes sociais, a tomada do Parlamento e a insurreição contra o resultado do pleito eleitoral que, segundo ele, teria sido fraudado, malgrado não tenha apresentado nenhuma prova, sequer mínima, de tal ilação.
Muitos dos insurretos trajavam camisetas em apologia ao nazismo, com alusão ao campo de concentração de Auschwitz, estavam armados, usavam chapéus com chifres, peles de urso, cajados e implantaram bombas que foram encontradas espalhadas em Washington e no próprio edifício dominado pela multidão de desordeiros e vândalos. A polícia foi ineficiente e o caos instalou-se momentaneamente.
Agora, debatem-se nos EUA os resultados para o dirigente, ou seja, para quem incentivou a turba e incitou os crimes perpetrados contra o cerne da democracia daquele país, sobretudo conspiração sediciosa. Uns se referem à 25ª Emenda à Constituição, o que vem sendo repelido pelo vice-presidente Pence, e outros ao processo de impeachment.
Sem maiores elucubrações sobre a realidade americana, pus-me a refletir se Trump fosse o presidente do Brasil e tivesse agido de forma idêntica aqui. Quais seriam as possibilidades e consequências sob o nosso prisma jurídico? E fiquei assaz preocupado, porquanto parece não existir, no nosso ordenamento constitucional, uma resposta pronta e adequada para uma pretensa ação imediata, que tenha o condão de resolver, de chofre, lepidamente, uma questão dessa envergadura.
Deveras, a Constituição Federal (CF) preconiza que é crime de responsabilidade do Presidente da República a prática de atos que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação (art. 85, inciso II). Nesse caso, o chefe do Poder Executivo é submetido a um processo de impedimento pormenorizado na Lei n. 1079/1950, que é lento e burocrático, não atendendo às necessidades de, em tese, afastar-se, liminarmente, o presidente.
Com efeito, o presidente do Brasil será suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou, nos crimes de responsabilidade, depois da instauração do processo pelo Senado Federal (art. 86, § 1º, incisos I e II, da CF). Tais medidas também são vagarosas, demandando meses para ser implementadas. E se o caso for urgentíssimo?
Uma gravíssima comoção social e institucional apta a gerar Estado de Defesa ou mesmo Estado de Sítio (art. 136 e art. 137, CF) somente poderia ser invocada, nos termos da Carta Política, pelo próprio Alcaide-Mor (interessado direto na questão), porquanto ostenta iniciativa privativa para fazê-lo, segundo baliza insculpida no art. 84, inciso IX, da Lei Fundamental.
E para agravar o quadro hipotético trazido a lume, convém destacar que o Presidente da República não está suscetível à prisão, enquanto não houver sentença condenatória e tampouco pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções (art. 86, § 3º e 4º, CF).
Ora, em tese, havendo a necessidade premente de arredar-se, de modo impendente, o Presidente da República de suas funções, nota-se que não há previsão constitucional precisa e apta para tanto, de tal arte a gerar insegurança jurídica e a criar um vácuo legislativo, dando-se ensanchas, no exemplo concebido, à ruptura institucional, mediante o acionamento das Forças Armadas, por iniciativa de qualquer dos Poderes. Ocorre que elas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República (art. 142, CF) e a medida tornar-se-ia, além de muito periclitante sob o enfoque da manutenção do arranjo democrático, identicamente difícil de implementar-se contra o Comandante Supremo, sem que se descambe para um golpe de Estado.
A invasão do Congresso Nacional, nas circunstâncias vislumbradas nos EUA, ou a recusa do resultado de eleições livres e proclamadas legítimas pela Justiça Eleitoral ou STF, redundaria, no Brasil, na invocação, pelo menos, dos delitos vaticinados nos artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983), que rezam: "Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único.- Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; se resulta morte, aumenta-se até o dobro." ou "Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.", tudo sem embargo da aplicação do crime de organização criminosa armada (artigo 2º, § 2º e § 3º, da Lei n. 12.850/2013), cuja sanção é de 3 a 8 anos de reclusão e multa, com aumento até a metade por uso de arma de fogo.
Essa contextura revela a necessidade do Congresso Nacional perscrutar o tema e talvez emendar a Constituição para prever, em situações excepcionais, como se daria o afastamento imediato do Presidente da República, assegurando-se, todavia, o contraditório diferido e o controle da juridicidade do ato pelo Poder Judiciário/STF.
Outrossim, não se coaduna com a República, fundada no postulado axiológico da igualdade de todos perante a lei, vedar-se a prisão do Chefe do Poder Executivo Federal em todos os casos, até que haja decisão condenatória. Urge mitigar essa regra para estabelecer o primado da legalidade e da isonomia, no plano teórico, possibilitando-se a imediata constrição de quem venha a ultrajar valores democráticos comezinhos e imprescindíveis ao Estado de Direito, contra quem quer seja.
Felizmente, essa é apenas uma conjectura e Trump não é o presidente do Brasil. Mas, e se fosse?
*João Linhares Júnior, promotor de Justiça do Ministério Público de MS. Mestre em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona (Espanha). Pós-graduado em Direito Constitucional - Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais pela PUC - RJ. Eleito integrante da Academia Maçônica de Letras de MS
