É prudente realizar o Enem?

É prudente realizar o Enem?

João Paulo Dorini*

12 de janeiro de 2021 | 05h10

Há uma grande mobilização neste momento para o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Milhares de pessoas, muitas delas os próprios estudantes que participarão da prova, amedrontados, com razão, diante da possibilidade de serem infectados durante o exame, clamam pelo seu adiamento nas redes sociais. Entidades que representam os estudantes, como UNE e Ubes, provocaram formalmente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério Público Federal solicitando que algo seja feito. Dezenas das mais respeitadas associações científicas brasileiras afirmam que é impossível fazer um Enem seguro nesse momento.

Nesse contexto, principalmente em razão de vivenciarmos a segunda onda da pandemia de covid-19 e nos aproximarmos de seu pico, coincidindo com o momento de maior exposição ao vírus com as aglomerações vistas nas últimas semanas, principalmente em decorrência das festas de fim de ano, qualquer evento com aglomeração de pessoas desconhecidas entre si para passar horas dentro de uma sala de aula sem que se tenha certeza sobre as condições de prevenção é, para dizer o mínimo, temerária.

Por isso, a Defensoria Pública da União apresentou na última sexta-feira 8, pedido à Justiça Federal de São Paulo, em uma ação que já discute o cronograma do Enem desde abril do ano passado, para que as provas dos próximos fins de semana sejam adiadas.

E, embora a segurança sanitária seja algo essencial aqui, não se pode escamotear o que realmente está em jogo: o aprofundamento da desigualdade educacional que assola grande parte da população jovem do País.

Candidatos se encaminham para fazer a prova do Enem em 2019. Foto: Felipe Rau/Estadão

Embora nascido para avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem aos poucos transformou-se em uma verdadeira porta de acesso ao ensino superior, principalmente para os alunos pobres. E não apenas por ser a forma de ingresso, via SiSU, às universidades públicas federais e a algumas das estaduais, mas sim por ser o requisito para a participação nas principais políticas públicas de acesso à rede privada de ensino superior, via Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que junto com as políticas de cotas, formam o arcabouço que revolucionou o acesso ao ensino superior para a população pobre.

Tratar o Enem dissociado dessa realidade é apenas contribuir para que as desigualdades educacionais do país, talvez a maior barreira para a efetiva construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como apregoa nossa Constituição, sejam perenizadas ou, pior, agravadas.

Não fosse a questão sanitária, o Enem já não poderia ser realizado agora, como temos tentado discutir judicialmente desde abril passado, enquanto não se tiver a garantia de que os alunos da rede pública estadual efetivamente tiveram acesso ao conteúdo programático do ano letivo de 2020. Em uma situação na qual mais da metade dos estudantes não tem acesso regular a computador ou à internet, é risível dizer que os mais pobres conseguiram preparar-se minimamente. A insuficiência do que foi feito é tão latente que o governo do estado de São Paulo criou um “4º ano” no ensino médio para 2021, reconhecimento implícito do desastre que foi o 3º ano em 2020.

O descaso do governo federal com o acesso dos mais pobres ao ensino superior já se reverbera, de outro lado, no Prouni e no Fies, que não utilizarão a nota deste próximo exame. Ou seja, quem encerrou o ensino médio em 2020 e não fez Enem não poderá participar do Prouni e do Fies.

Tempo houve, tanto para que houvesse um planejamento adequado para a realização da prova em si, com um plano de contingências que previsse adiamento no caso de a pandemia ter recobrado gravidade, como agora, quanto para o estabelecimento de políticas emergenciais que auxiliassem os Estados na indispensável e sempre emergencial missão de garantir um acesso de qualidade a um ensino de qualidade. Nada foi feito, contudo. Os estudantes pobres já pagarão com sua formação, que além de deficiente, certamente será incompleta para muitos que desistirão de ingressar no ensino superior. Deverão também pagar com suas vidas e de seus familiares?

*João Paulo Dorini, Defensor Público Federal, Defensor Regional de Direitos Humanos em São Paulo.

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