É preciso fortalecer a transparência pública

É preciso fortalecer a transparência pública

Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor*

13 de dezembro de 2019 | 06h00

Deputados Daniel José, Heni Ozi Cukier (à frente), Sergio Victor e Ricardo Mellão. FOTO: LIDERANÇA NOVO/DIVULGAÇÃO

A transparência pública é um dos principais meios que a sociedade tem para exercer seu direito à informação, ferramenta primordial para o combate à corrupção e também para fiscalizar a adequada destinação de recursos públicos em prol da população. Quando temos acesso a informações públicas, o combate ao crime se torna menos tortuoso e fica mais fácil apontar falhas e corrigir erros e desmandos, melhorando a sinergia entre os poderes. E recuperar a confiança nas instituições públicas, por meio da transparência, é uma tendência mundial.

Desde 2011, a transparência conta com mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, ter acesso a informações públicas de órgãos e entidades sem necessidade de apresentar justificativas. É o direito de ter acesso, simplesmente. O principal avanço da transparência pública foi a promulgação da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações.

A lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios, inclusive Tribunais de Contas e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e a destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Porém, a transparência não pode se limitar a essa legislação. Precisamos avançar urgentemente na questão dos dados abertos, na tecnologia blockchain – que é descentralizada como medida de segurança – e na tradução das informações técnicas para uma linguagem didática, visando a compreensão dos cidadãos. Não basta só exibir a informação, ela tem que ser absorvida por quem importa.

A legislação em vigor determina a publicidade dos dados, mas muitos órgãos não deixam claro os valores, para onde são direcionados, como e as justificativas, medidas que não trazem transparência, apenas confusão. O resultado disso é afastar o cidadão da tomada de decisão e da fiscalização, justamente quem sustenta o Estado por meio de seus impostos, e por isso, precisa saber como estão sendo aplicado os recursos públicos.

Nesse sentido, preocupados com a transparência atual dos órgãos públicos e à necessidade de atualização das plataformas e ferramentas de transparência nos municípios, Estado e União, decidimos criar a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Transparência Pública. Unimos sete instituições do setor, sediadas em São Paulo, e firmamos o compromisso de fortalecer a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático.

Para alcançar esse pleito, criamos também o Portal da Transparência dos Deputados de São Paulo (http://www.transparenciadolegislativo.com.br./) uma base de dados e gastos independente – juntamente com a Rede de Transparência e Participação Social e o Projeto de Lei Estadual de Dados Abertos.

Entre as ferramentas imprescindíveis para os avanços da transparência, está o blockchain, uma vez que há um grande potencial de uso desta tecnologia nos governos, já que ela funciona de modo descentralizado e seguro.  Os governos do mundo todo estão encontrando maneiras de rastrear, traçar e criar mais confiança nos processos existentes. A vantagem de sistemas de gestão em nuvem – conjugados a soluções que utilizam blockchain – é elevar a performance, pois tudo fica registrado e sem a possibilidade de alteração ou adulteração. Ter um fluxo de trabalho automatizado impede que algo fique parado sem que se saiba onde e por quem.

No médio e longo prazo, nossa Frente Parlamentar irá capacitar servidores públicos e cidadãos que têm interesse no tema e incentivar os municípios a aperfeiçoarem seus canais de transparência. Fortalecer o Conselho Estadual de Transparência, discutir novas ferramentas e compartilhar informações, dados e indicadores dos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário são nossos objetivos, tarefas a cumprir.

Esperamos, com mais essa iniciativa, contribuir para a boa governança, ética e transparência no Estado de São Paulo, junto com todos os poderes, imprensa e organizações da sociedade civil.

*Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor são deputados estaduais do Novo-SP 

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