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É preciso colocar o pé no freio do transporte clandestino

Por Leticia Pineschi
Atualização:
Leticia Pineschi. FOTO: ARQUIVO PESSOAL Foto: Estadão

No feriado de finados que se aproxima, deveríamos lembrar aqueles que morreram e foram mutilados nas estradas em ônibus clandestinos. São perigosos, não tem planos de manutenção, vistorias mecânicas e operam com motoristas despreparados.

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Entrar em um ônibus clandestino será sempre um mergulho no escuro, é mais do que entregar a própria vida ao incerto, mas também embarcar os demais viajantes das rodovias nessa viagem irresponsável.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o transporte não autorizado clandestino mata! Mata porque as normas que regulam o transporte público rodoviário de passageiros não são uma burocracia ultrapassada, são exigências aos autorizados que conferem garantias de segurança ao cidadão e que operadores clandestinos não atendem.

Hoje o aliciamento dos viajantes desavisados sofisticou-se. O trabalho de captação que antes restringia-se ao entorno das rodoviárias e locais de grande movimentação de imigrantes, encontrou nas redes sociais e plataformas digitais ferramentas poderosas para escalar mercado e atrair até mesmo investimento.

Diferentemente do transporte rodoviário regular, as condições dos ônibus utilizados na viagem não atendem a um padrão, não há um plano de manutenção, não há protocolos de higienização, seus condutores não passam por treinamento adequado para operação dos mais variados equipamentos e veículos, nem checagem toxicológica regular, testes de alerta pré-jornada, avaliação de antecedentes criminais ou programas de acompanhamento psicológico.

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Há ainda operação com motoristas não registrados, sem alojamentos de descanso adequados, isto é, são condutores literalmente sujeitos a dormir ao volante.

O esquema operacional de um clandestino é sombrio, ou seja, ninguém sabe o itinerário por onde irá trafegar, onde vai efetuar as paradas de descanso e alimentação pelo caminho, se esses locais estão adaptados aos protocolos de biossegurança de prevenção à COVID, qual o plano contingencial se o veículo quebrar na estrada, onde serão realizadas a desinfecção dos ônibus e onde despejam seus dejetos sanitários.

Atuam à margem da lei, realizam partidas sempre fora dos terminais rodoviários oficiais e contribuem para a desordem do trânsito nas cidades.

Pelo ponto de vista da desestruturação social, esses operadores atuam exclusivamente em trajetos de alta demanda, relativizando a universalidade da oferta necessária ao serviço público pela Constituição Federal, não recolhem impostos, não contribuem para ações sociais, não oferecem gratuidades, descumprem ordens judiciais, disseminam mentiras e deseducação nas mídias sociais. Alguns deles investidos por capital estrangeiro de risco, colocam em perigo um sistema organizado, responsável e seguro.

Preocupada com a segurança das escolhas do cidadão, a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) aproveitou o momento do feriado e dos planos de viagens e lançou a campanha "Sua Vida Vale Mais! Diga Não ao Transporte Clandestino" para conscientização da sociedade acerca das implicações da escolha pelo transporte não autorizado.

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A campanha também pretende apoiar e valorizar o trabalho da fiscalização da ANTT nas estradas, que este ano realizou com a operação Pascal mais de 920 apreensões de veículos clandestinos, lavrou 2.045 autos de infração e vem sendo alvo de ataques morais dos operadores clandestinos que deformam fatos, criam fake News, além de imputar uma imagem negativa dos agentes que trabalham nas abordagens de fiscalização.

É preciso colocar o pé no freio, dizer não aos clandestinos, pois o transporte público seguro e de qualidade é uma conquista que materializa o direito de ir e vir do cidadão e não merece ser relativizada.

*Leticia Pineschi, conselheira da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati)

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