‘É o começo de uma grande investigação contra políticos’, diz promotor sobre acordo com CCR

‘É o começo de uma grande investigação contra políticos’, diz promotor sobre acordo com CCR

José Carlos Blat, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo, afirma que pacto com concessionária que admite caixa 2 a pelo menos 15 políticos, entre ex-governadores e deputados, 'não é o fim'

Julia Affonso e Fausto Macedo

29 Novembro 2018 | 17h28

Foto: Divulgação

O então candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, recebe apoio do PTB para o segundo turno da eleição municipal. Na foto Geraldo Alckmin, Campos
Machado e Serra. Foto: Nilton Fukuda / Agência EstadoO promotor de Justiça do patrimônio público José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, afirmou nesta quinta, 29, que o Termo de Autocomposição firmado com o Grupo CCR ‘é o começo de uma grande investigacão contra políticos’. A Promotoria fechou com a companhia um acordo em que é revelado caixa 2 de ao menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o deputado estadual Campos Machado (PTB).

“Este não é o fim, é o começo de uma grande investigação contra vários ex-agentes políticos e políticos atuais”, afirmou o promotor.

Blat declarou que laudos entregues pela CCR apontam que não houve ‘prejuízo efetivo ao erário público’.

“Os valores que foram desviados, submetidos a esse esquema de caixa 2 -gerado por operadores financeiros, contratos fictícios e notas frias – saíram efetivamente do denominado lucro da empresa. A reparação aqui ao erario é de dano moral coletivo e multas”, disse.

O Termo de Autocomposição é restrito aos fatos sobre caixa 2 apresentados pela CCR. José Carlos Blat afirma que ‘se surgirem fatos novos, superfaturamento, impacto nas tarifas, algum tipo de benefício para manutenção de algum contrato ou concessão, isto será objeto de investigações que podem levar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ou da concessão e responsabilização criminal da empresa’.

“Se surgir 1 centavo sequer que represente corrupção ou formação de cartel ou outra coisa neste sentido, serão tomadas providências pelo Ministério Público”, declarou.

Os ex-dirigentes da CCR já estão sendo ouvidos pela Promotoria. Eles detalham como foram realizados repasses via caixa 2 às campanhas.

A investigação mostra que diretamente os políticos citados não pegaram valores da concessionária. O dinheiro teria chegado às campanhas de Alckmikn e de Serra por meio de intermediários – aliados muito próximos dos ex-governadores.

No caso de Alckmin é citado o cunhado dele, Adhemar Ribeiro. Os executivos dizem que o cunhado do tucano foi ‘destinatário diversas vezes’ de recursos ‘por fora’. Em 2010, o montante levado ao irmão da ex-primeira dama Lu Alckmin bateu em R$ 4,5 milhões, informaram os colaboradores.

No caso de Serra, R$ 3 milhões teriam sido liberados para sua campanha à Presidência, em 2010. O receptor teria sido Márcio Fortes, ex-tesoureiro das campanhas de Serra.

Gilberto Kassab teria recebido R$ 2,8 milhões para a criação do PSD. Já a campanha de Marta Suplicy teria recebido R$ 1 milhão.

Gilberto Kassab. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O operador de propinas Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato, disse que os recursos para os ex-governadores paulistas eram ‘separados de contratos de marketing’.

A concessionária se dispôs a pagar multa de R$ 81 milhões – R$ 44 milhões de multa por improbidade, valor destinado ao Estado, e R$ 17 milhões, na forma de doação, destinados à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco, mais R$ 15,427 milhões para os cofres do Estado por dano moral coletivo e R$ 4,6 milhões para o fundo de direitos difusos. Os valores serão pagos entre março de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admitiu que repassou valores ‘por fora’ aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações políticas.

A promotora do Patrimônio Karyna Mori afirmou que o Ministério Público não está ‘perdoando irregularidade ou amenizando e arquivando em relação a empresas que venham assinar acordo’.

“Não é esse o objetivo do acordo”, disse

“Como disse o Blat, a empresa não sai daqui com habeas corpus. Esse termo é condicionado a apresentação de provas e de outros elementos que permitam ao Ministério Público acusar os demais participantes.”

Segundo o promotor Sílvio Marques, também do Patrimônio, a CCR ‘está obrigada por sua conta a trazer ao Ministério Público e ao Judiciário todas as pessoas que serão ouvidas pelos promotores e pelo juiz’.

“Ela vai pagar todas as despesas relativas ao deslocamento dessas pessoas, comparecimento em juízo”, afirmou.

“E mais, trazer documentos que sejam úteis à Justiça sejam eles magnéticos, papel, senhas.”

Sílvio Marques destacou que até o momento nove acordos ligados aos casos da Lava Jato já foram firmados.

“Cinco foram homologados por cinco juízes diferentes”, registrou.

COM A PALAVRA, A CCR

Nota à imprensa

São Paulo, 29 de novembro de 2018 – O Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.

O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior.

COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN

Diante do noticiado acordo firmado pelo Ministério Público e a concessionária CCR, Geraldo Alckmin, por seus advogados, esclarece:

1. Que jamais recebeu recursos, a qualquer título, da empresa mencionada;

2. Que o financiamento de suas campanhas eleitorais sempre foi realizado na forma da lei e sob fiscalização da Justiça Eleitoral;

3. Que desconhece os fatos noticiados e, até a presente data, não lhe foi dado conhecer do que tratam os autos do inquérito civil.

José Eduardo Alckmin / Marcelo Martins de Oliveira

COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA

NOTA

Todas as campanhas de Jose Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO IGOR TAMASAUSKAS, QUE DEFENDE GILBERTO KASSAB

“O ministro aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações.”

COM A PALAVRA, CAMPOS MACHADO

“As doações que recebi em todas as minhas campanhas foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral.”

Mais conteúdo sobre:

CCR