É o acordo mais efetivo do qual se tem notícia, diz defesa da JBS

É o acordo mais efetivo do qual se tem notícia, diz defesa da JBS

Para justificar a homologação do acordo de seus executivos, defesa do grupo J&F encaminhou aos 11 ministros do STF um levantamento no qual compara os números do acordo de Joelsey Batista com o de outros delatores.

Fabio Serapião e Beatriz Bulla

14 de junho de 2017 | 12h40

JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), advogados que irão defender o acordo firmado pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, sustentam que a delação dos empresários é efetiva.

“Sras Ministras e Srs. Ministros, o objeto da presente discussão é o acordo de colaboração mais efetivo do qual se tem notícia, pelo qual executivos de uma empresa entregaram milhares de agentes políticos e usaram da ação controlada, estando em situação processual mais favorável do que inúmeros outros colaboradores”, sustentam os advogados.

A defesa do acordo é encabeçada pelo criminalista Pierpaolo Bottini. Ao Supremo, os advogados entregaram planilhas comparativas do que foi entregue e realizado pela J&F, confrontando com a situação de outros delatores. A intenção é mostrar que, além de o acordo ser legal, foi útil para os investigadores, é amplo e entrega provas contundentes contra agentes públicos.

Na peça, eles também sustentam a competência do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para analisar o acordo – como a delação de Fabio Cleto, ex-vice presidente de Fundos e Loteria da Caixa.

“Ainda que sejam superados os argumentos expostas acima, as questões suscitadas versam sobre competência relativa – uma vez que territorial- que não invalidam os atos até então praticados”, escrevem os advogados. A intenção, com essa argumentação, é manter a validade do acordo assinado e dos atos já realizados com base na delação, mesmo que o STF entenda que Fachin não deve continuar como relator.

Para sustentar a efetividade, continuam os advogados: “Tal acordo resultou, até o momento, na prisão de um ex-deputado, de um procurador da República, de um advogado, e na denúncia de um Senador, além da instauração de inúmeros inquéritos e da assinatura de um acordo de leniência que garantiu aos cofres públicos um valor superior a R$ 10 bilhões”.

Os advogados sustentam que anular a delação iria “inibir novos acordos” e “abalar um importante instrumento de política criminal”.

Números

O acordo de Joesley é contrastado com os de Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa da UTC Engenharia, Ricardo Pernambuco e seu filho Júnior da Carioca Engenharia, Otavio Azevedo da Andrade Gutierrez e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Segundo o levantamento, Joesley foi quem mais delatou agentes públicos. O número utilizado são os 1893 citados nos anexos de Joesley e Ricardo Saud, diretor da J&F. Na comparação, Odebrecht fica em segundo com 70 políticos, Ricardo Pessoa vem depois com 50, Otavio Azevedo (32), Sergio Machado (31) e Ricardo Pernambuco (9).

Entretanto, até o momento a empresa não detalhou como cada repasse foi realizado e possíveis contrapartidas recebidas.

O valor da multa paga pelo empresário, R$ 110 milhões, segundo o documento, também é superior aos demais. Como não é citado o valor pago pelo herdeiro da Odebrecht,Sergio Machado fica em segundo com R$ 75 milhões, seguido por Pessoa com R$ 41 milhões.

Ponto mais contestado no acordo, a imunidade dada a Joesley e aos outros 6 executivos só foi concedida para Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, que não será denunciado. Dos outros, todos cumprirão algum tipo de pena.

 

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