Recentemente, a Receita Federal publicou um documento chamado "Perguntas e respostas da CBS", com alguns esclarecimentos a respeito de sua proposta de Reforma Tributária, chamando a atenção da mídia e de tantas outras pessoas a questão que se refere ao fim da isenção para o livro no país. No meio da polêmica, está o argumento utilizado pela Receita para justificar a alíquota de 12%: a de que somente pessoas ricas compram livros e são leitores.
O autor deste artigo não acredita que somente os mais ricos sejam leitores, tendo em vista que o mercado editorial, em 2019, produziu 395 milhões de livros, das mais diversas obras, conforme divulgou uma pesquisa da SNEL e Câmara Brasileira do Livro, dois órgãos importantes do mercado editorial. É muito livro para poucos ricos.
E, mesmo que este dado fosse verdadeiro, que somente os ricos são leitores no país, a afirmação desta desigualdade, por meio da consolidação da taxa seria absurda, tendo em vista que deve haver um esforço, por parte das autoridades públicas, para democratizar a leitura no país, e não o contrário, mantendo-a como hábito das classes mais favorecidas.
Nos parece lógica a afirmação de que apenas os ricos sejam leitores em um país em que apenas 6% da população é considerada rica, segundo dados do IBGE, e, se mostra ainda mais desarrazoado incentivar uma taxação sobre os livros sob tal argumento, ao invés de criar políticas públicas de incentivo à leitura.
Ficamos na expectativa que tenhamos o quanto antes uma Reforma Tributária, contudo, não nos moldes propostos pela Receita Federal, mas que de fato possa atender as necessidades da população brasileira, abrangendo todas as classes e setores com as devidas distinções sendo observadas, no sentido de proporcionar uma melhor distribuição de renda e garantindo um crescimento econômico sustentável ao país e aos empresários.
*Bruno Souto Silva Pinto, sócio do Ferraresi Cavalcante - Advogados. Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás/OAB-GO
