Na última sessão plenária de julgamentos sob a presidência da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello elogiou a colega na noite desta quarta-feira (12) e disse que "é muito difícil contentar a todos". Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli assumirá o comando do tribunal pelos próximos dois anos.
"Presidente, difícil, muito difícil é contentar a todos. Nem Ele, com letra maiúscula, contentou. O que importa é o testemunho do colegiado sobre a dedicação ímpar de Vossa Excelência", disse Marco Aurélio.
"Por isso, penso que falo externando o sentimento dos colegas, cumprimento-a ao término do biênio, do biênio bem cumprido, cumprido com zelo", completou o ministro.
Durante a presidência de Cármen Lúcia, Marco Aurélio pediu reiteradas vezes que a ministra pautasse o julgamento de ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão - após condenação em segunda instância. Cármen, no entanto, resistiu à pressão, que partiu tanto de dentro quanto de fora do Supremo.
"Estou certo de que Vossa Excelência continuará nesse êxito externado na presidência na bancada do plenário e na bancada da 2ª Turma", afirmou Marco Aurélio Mello.
Turbulências. Cármen Lúcia deixa a presidência do STF depois de dois anos turbulentos no comando do tribunal, que viu suas divisões internas se aprofundarem no período e foi confrontado com uma série de episódios que abalaram o cenário político brasileiro.
Entre os acontecimentos que marcaram a sua gestão estão a morte do ministro Teori Zavascki (então relator da Operação Lava Jato) em acidente aéreo; a homologação das delações de executivos da Odebrecht e do grupo J&F; as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer; o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado; e o veto ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) desempenhar funções parlamentares.
No caso de Aécio, coube a Cármen dar o voto decisivo que abriu caminho para que o senador reassumisse suas funções, em um julgamento de mais de 12 horas no qual a ministra proferiu um voto confuso.
Em meio à controvérsia sobre a liberdade do ex-presidente Lula, preso e condenado na Lava Jato, tanto o prédio onde a ministra tem residência em Belo Horizonte (MG) como o edifício-sede do STF em Brasília foram alvos de atos de vandalismo. Uma das principais preocupações de Cármen foi justamente com a segurança dos magistrados.
Em maio de 2017, Cármen instalou no CNJ o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário. Conforme antecipou o Estado em maio, 110 magistrados estão sob ameaça em todo o País.
Durante a presidência de Cármen, o plenário do Supremo também restringiu o alcance do foro privilegiado, dispensou a autorização prévia de assembleia legislativa para que governadores sejam processados criminalmente, validou a possibilidade de a Polícia Federal fechar acordos de colaboração premiada e permitiu que transgêneros alterassem o registro civil sem necessidade de mudança de sexo.
Balanço. Na sessão plenária desta quarta-feira, foram distribuídos documentos com o relatório de gestão da ministra no STF e no CNJ, além de relatórios de auditoria interna e informações sobre os gastos realizados no tribunal.
"A nossa função é julgar e isso que estamos a fazer. Às vezes com mais rapidez, menos rapidez", disse Cármen Lúcia.
"Viver dá trabalho, a Justiça dá trabalho, até o amor dá trabalho. Foi feito o que fomos capazes de realizar nesse período, mas com limites. Hoje entrego o resultado dessa etapa de trabalhos, porque há muito o que fazer", afirmou a ministra.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aproveitou a sessão para dizer que a gestão de Cármen "merece reconhecimento público e elogios" em "circunstâncias políticas e sociais inéditas que demandaram firmeza, lucidez e zelo necessários para resolver graves desafios jurídicos e garantir soluções conectadas com a realidade".
Troca. Ao deixar a presidência do STF, Cármen Lúcia retornará à Segunda Turma do STF, no lugar do ministro Dias Toffoli, que assumirá o comando do tribunal. Quem ocupa a presidência da Corte não integra nenhuma das duas turmas.
Segundo ministros, auxiliares e advogados ouvidos pelo Estado, a troca de Toffoli por Cármen mudará substancialmente o perfil da Segunda Turma e aumentará as chances de condenação de réus julgados no âmbito da Operação Lava Jato.
