‘É mais importante mudar o ambiente que favorece a corrupção do que futuros resultados da Lava Jato’, diz Dallagnol

‘É mais importante mudar o ambiente que favorece a corrupção do que futuros resultados da Lava Jato’, diz Dallagnol

Coordenador da força-tarefa do MPF em Curitiba sai em defesa de novo 'superministro da Justiça' e diz que se o 'juiz Sergio Moro tivesse aspiração política, ele poderia ter se tornado presidente ou senador nas últimas eleições'

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

01 Novembro 2018 | 15h18

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, saiu em defesa do juiz federal Sérgio Moro e de sua decisão de aceitar o convite para assumir o superministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta quinta-feira, 1.

“Há muito tempo falo que, hoje, é mais importante para o país mudar o ambiente que favorece a corrupção do que futuros resultados da Lava Jato”, escreveu Dallagnol, em longo texto publicado em rede social, três horas após o anúncio de que Moro havia aceito o convite feito por Bolsonaro – e que deixaria os processos da Lava Jato.

“Minha avaliação pessoal – não estou falando neste post pelas equipes que trabalham na Lava Jato, que podem ter diferentes visões desse assunto – é de que a decisão é bastante positiva para a causa anticorrupção e para o País.”

De licença após o nascimento da filha no domingo, 28, Dallagnol compartilhou a notícia de que Moro havia aceito o convite publicado pela imprensa e que trazia uma foto do juiz no avião, a caminho do Rio, onde se encontraria com Bolsonaro, com o livro que apresenta o pacote de propostas de leis “Novas Medidas Contra a Corrupção”.

O procurador escreveu: “A foto é emblemática: o pacote das Novas Medidas Contra a Corrupção estava em suas mãos na viagem ao encontro do presidente eleito”.

A Transparência Internacional encabeçou o pacote de 70 medidas contra a corrupção – versão ampliada do pacote das 10 Medidas Anticorrupção que foi enterrado no Congresso, em 2017. O plano das Novas Medidas contra a Corrupção contempla propostas tanto preventivas, mais afinadas ao discurso das esquerdas, como punitivas, recorrentes da direita. Dallganol tem sido um ativista defensor das medidas. Em entrevista ao Estadão, Dallagnol disse que a corrupção tem impactado negativamente nas eleições.

“O juiz Sergio Moro vai ao Ministério da Justiça por um bem maior: consolidar os avanços da Lava Jato e avançar contra o crime organizado, problemas extremamente preocupantes no nosso país, assim como defender o fortalecimento da democracia, que é pressuposto da luta contra a corrupção.”

Dallagnol lembrou que tem ressaltado que “o ambiente de leis favoráveis à corrupção ainda é o mesmo de antes da Lava Jato”. Citou casos de “prescrição, nulidades, lentidão e penas lenientes favorecem a impunidade”. “A mensagem do sistema de justiça criminal é de que a corrupção compensa e inúmeros casos do passado provam isso. Nada das leis que favorecem a impunidade mudou até hoje. O que houve foi um caso que fugiu da curva da impunidade, a Lava Jato.”

O coordenador da Lava Jato afirma que “há muito espaço para avançar contra a corrupção”, como recuperação de valores, transparência, melhoras no sistema político e eleitoral, incentivo ao compliance, fortalecimento do controle interno e externo. “Tudo isso precisa ser feito e o ministro da Justiça tem uma posição privilegiada para articular essas mudanças.”

Para Dallagnol, “como Ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro poderá impactar ainda órgãos muito importantes para o controle da corrupção, como a Polícia Federal, a CGU e o COAF, ampliando sua influência positiva dos casos em Curitiba para todo o País”.

Críticas. O coodenador da Lava Jato também saiu em defesa de Moro e rebateu os ataques. “Neste momento, precisamos fazer uma análise crítica dos ataques que estão surgindo contra a reputação do juiz e da Lava Jato, como aqueles que acusam o juiz de ter, desde sempre, aspiração política.” Ele classificou de “ridículo” o argumento.

“Se o juiz Sergio Moro tivesse aspiração política, ele poderia ter se tornado presidente ou senador nas últimas eleições com alta probabilidade de êxito. Mentiras como essa serão repetidas, como outras já usadas no passado, mas não vão abalar a Lava Jato, em que atuam não só um juiz, mas 14 da primeira à última instância. A imparcialidade dos atos e decisões são garantidos pelo próprio sistema recursal.”

Segundo o procurador, a Lava Jato seguirá em Curitiba com outros magistrados.

“Há ainda bastante por fazer e será feito. Perde-se o grande talento de um juiz, mas a maior parte da equipe seguirá firme lutando contra a corrupção, como profissionais, na operação, e como cidadãos.”

Em nota oficial, Moro comunicou publicamente que ‘para evitar controvérsias desnecessárias, desde logo afasta-se de novas audiências’. No próximo dia 14, o ex-presidente Lula seria interrogado por Moro no processo sobre o sítio de Atibaia – o petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A audiência, agora, deverá ser realizada pela substituta de Moro, a juíza Gabriela Hardt.

LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DELTAN DALLAGNOL

A foto é emblemática: o pacote das Novas Medidas Contra a Corrupção estava em suas mãos na viagem ao encontro do presidente eleito. O juiz Sergio Moro vai ao Ministério da Justiça por um bem maior: consolidar os avanços da Lava Jato e avançar contra o crime organizado, problemas extremamente preocupantes no nosso país, assim como defender o fortalecimento da democracia, que é pressuposto da luta contra a corrupção.

Minha avaliação pessoal – não estou falando neste post pelas equipes que trabalham na Lava Jato, que podem ter diferentes visões desse assunto – é de que a decisão é bastante positiva para a causa anticorrupção e para o país.

Em inúmeras entrevistas, sempre ressaltei que o ambiente de leis favoráveis à corrupção ainda é o mesmo de antes da Lava Jato: prescrição, nulidades, lentidão e penas lenientes favorecem a impunidade. A mensagem do sistema de justiça criminal é de que a corrupção compensa e inúmeros casos do passado provam isso. Nada das leis que favorecem a impunidade mudou até hoje. O que houve foi um caso que fugiu da curva da impunidade, a Lava Jato. Além disso, há muito espaço para avançar contra a corrupção em outras frentes: recuperação de valores, transparência, melhoras no sistema político e eleitoral, incentivo ao compliance, proteção do whistleblower, fortalecimento do controle interno e externo e assim por diante. Tudo isso precisa ser feito e o Ministro da Justiça tem uma posição privilegiada para articular essas mudanças.

Além disso, há muito tempo falo que, hoje, é mais importante para o país mudar o ambiente que favorece a corrupção do que futuros resultados da Lava Jato. Há muitas propostas substanciais, como as 10 Medidas e as Novas Medidas, que poderão ser apreciadas, aperfeiçoadas e aprovadas. É preciso criar um ambiente fértil para que a corrupção não aconteça e para que operações contra a corrupção possam crescer e frutificar em cada cidade onde há esse problema.

Como Ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro poderá impactar ainda órgãos muito importantes para o controle da corrupção, como a Polícia Federal, a CGU e o COAF, ampliando sua influência positiva dos casos em Curitiba para todo o país.

Neste momento, precisamos fazer uma análise crítica dos ataques que estão surgindo contra a reputação do juiz e da Lava Jato, como aqueles que acusam o juiz de ter, desde sempre, aspiração política. Isso é ridículo. Se o juiz Sergio Moro tivesse aspiração política, ele poderia ter se tornado presidente ou senador nas últimas eleições com alta probabilidade de êxito. Mentiras como essa serão repetidas, como outras já usadas no passado, mas não vão abalar a Lava Jato, em que atuam não só um juiz, mas 14 da primeira à última instância. A imparcialidade dos atos e decisões são garantidos pelo próprio sistema recursal.

O que vejo é sim uma pessoa que já demonstrou, com árduo trabalho, elevada qualidade técnica e muito sacrifício pessoal ao longo de 4 anos, que se somaram a uma trajetória pretérita respeitada, o seu comprometimento com o interesse público, com o serviço à sociedade e com o país. Vejo ainda o aproveitamento de uma oportunidade pelo juiz para dar o seu melhor a fim de construir uma sociedade com mais justiça social, mais democracia e mais segurança, assim como menos corrupção, menos impunidade e menos crime organizado.

Aqui em Curitiba, a Lava Jato seguirá com outros magistrados. Há ainda bastante por fazer e será feito. Perde-se o grande talento de um juiz, mas a maior parte da equipe seguirá firme lutando contra a corrupção, como profissionais, na operação, e como cidadãos.