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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

É inacreditável, creiam!

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO Foto: Estadão

Uma comissão parlamentar de inquérito, a chamada CPI, deveria contar com uma equipe técnica especializada na inquirição das testemunhas. Aquilo que se assiste pela TV evidencia a ausência de preparo de parte dos inquiridores, permitindo que as testemunhas tergiversem, repitam textos decorados, exorbitem nas longas e prolixas explanações, que confundem, fazem a verdade fugir e prevaleça a versão que mais interessa a quem deveria esclarecer fatos concretos.

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Espera-se que o resultado não seja exclusivamente aquele resultante dos depoimentos. A busca da verdade tem de se socorrer também da abundância de provas materiais, dentre as quais não podem ser esquecidas as mensagens trocadas pela internet. O processo 100% digital já permite validação da chamada de partes e testemunhas pela via virtual. Não é possível ignorar que as modernas tecnologias da comunicação e da informação deram substancial alento ao trabalho de apuração das responsabilidades. Todo esse arsenal tem de estar disponível para que os representantes da população possam oferecer à nacionalidade, uma resposta compatível com o investimento em tempo e recursos materiais. Mesmo porque, tais esforços resultam de avanço em combalido orçamento, com tamanho sacrifício da cidadania. Tudo o que o Estado faz nesta República é sustentado pelo povo. Qual o custo de uma CPI?

Há uma técnica para inquirir. O Parlamento dispõe de quadros especializados que deveriam assessorar os senadores da comissão. Nem faltam contribuições dos interessados em aclarar a manifesta situação de inoperância e incompetência na administração da pandemia. Uma boa iniciativa foi conclamar os cidadãos indignados e permitir que eles formulem indagações conducentes ao esclarecimento da realidade. É um gesto tímido, mas na direção de implementar uma prometida e nunca cumprida democracia participativa. Esta faz muita falta ao Brasil, cuja democracia representativa já não satisfaz a maior parte da sociedade. Cada dia mais difícil encontrar quem se considere adequadamente representado. Sinais expressivos de desapontamento já não constituem novidade. A Juventude, de há muito não se anima com a política partidária. O déficit democrático acentua-se a cada momento. Oportunidade de ouro para a CPI da pandemia mostrar ao Brasil ainda esperançoso que há signos alvissareiros no horizonte.

Todavia, concordar com a manipulação do andamento das inquirições, de tal forma que, ao final de várias preciosas horas, nada se tenha obtido de consistente, é frustrar uma população que clama pela efetiva individualização dos que deram causa à morte de quase meio milhão de brasileiros.

Além de inúmeros dados contidos na mídia e que podem ser facilmente detectados para aferir sua veracidade, um pouco de objetividade e concisão na formulação das questões faria com que a encenação dos averiguados se reduzisse a uma escala insuscetível de forjar uma realidade fictícia. Nada menos do que 3 notáveis artigos do fabuloso Ruy Castro forneceram aos senadores uma receita para conferir eficácia a inquirição. Uma CPI é algo muito sério para deixar escapar a evidência que é tangível e se encontra à disposição de quem queira enxergar.

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*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

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