É hora de reagir

É hora de reagir

A Câmara Municipal de São Paulo precisa dar exemplo de austeridade

José Police Neto*

13 Dezembro 2018 | 13h15

José Police Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os vereadores paulistanos elegem uma nova Mesa Diretora neste sábado (15/12). Nomes para a presidência, vice e secretarias serão escolhidos para o mandato de um ano, renovável por mais um, quando termina a atual Legislatura e serão realizadas as eleições municipais.

Na condição de quem presidiu a Câmara Municipal de São Paulo por dois anos e acompanhou as eleições de outubro ativamente e não como candidato, acredito que há lições preciosas e urgentes a serem incorporadas pelos vereadores. Os eleitos em 2016 chegam à metade de seu mandato, e a escolha deste sábado é uma oportunidade única para a reflexão e ajustes.

O pleito de outubro demonstrou a exigência da população por mudanças de forma muito clara. Compete a nós, vereadores, reafirmar o compromisso por um parlamento cada vez mais atento à opinião da sociedade, comprometido com a transparência, eficiente ao produzir as respostas para os problemas da cidade e radicalmente austero ao lidar com os recursos públicos.

Os cidadãos elegeram a luta contra a corrupção como um de seus principais pontos de preocupação. É exigida de nós uma resposta vigorosa sobre isso, capaz de resgatar a imagem institucional da Câmara e mantê-la em uma posição de vanguarda compatível com a sua importância como terceiro parlamento do país, considerada a dimensão do orçamento sobre o qual decide.

É necessário avançar na modernização das estruturas e procedimentos do Legislativo, buscando novas formas mais eficazes de propor e agir, capazes de incorporar ao processo de tomada de decisão a vibração de uma sociedade mais participativa e a realidade das redes sociais, amplificando e democratizando os processos para uma consulta mais efetiva da população.

Para se manter alinhada à evolução tecnológica, é preciso continuar avançando para que a Câmara aprimore a incorporação de novas tecnologias para dar agilidade, reduzir custos e diminuir o tempo de resposta aos cidadãos. Só a compatibilização de nossos procedimentos com aqueles adotados pelas empresas privadas de ponta, assim como a capacidade de incorporar os debates das redes sociais, podem ajudar no salto de qualidade necessário à recuperação da imagem institucional da Câmara.

Ao mesmo tempo, é urgente assegurar a ampliação do ambiente democrático e plural do Legislativo como representante de toda a sociedade, o próprio elemento essencial no qual o Parlamento garante sua legitimidade e originalidade em relação aos outros poderes. Garantir que a busca de consensos aprimore as decisões sem que seja um entrave à agilidade esperada na evolução da necessária reforma do Estado. Sobretudo, deve buscar que este consenso ultrapasse a simples representação para assegurar a incorporação da vontade e opinião da sociedade, levando a democracia a um novo estágio.

Com estas preocupações em mente, e a experiência de já ter presidido a Câmara, destaco algumas ações fundamentais para atender a esses objetivos, me comprometendo a trabalhar arduamente para implantá-las, ao lado da Mesa Diretora que vai dirigir o parlamento municipal a partir de janeiro:

1. Implantar a Comissão de Fiscalização e Controle, aprimorando os mecanismos de controle para que o parlamento cumpra sua função de fiscalização da gestão, iniciando o debate sobre a necessidade ou não do TCM;

2. Transferir a comunicação da Câmara para mídias digitais e redes sociais integralmente, reduzindo custos e ampliando públicos para acompanhar e participar das atividades e decisões do Legislativo;

3. A Casa do Compartilhamento e da Colaboratividade: a Câmara precisa adequar e modernizar o ambiente dos gabinetes para incorporar novas formas de atividade e colaboração, em especial aquelas realizadas em conjunto com a sociedade civil e a academia;

4. Mobilidade Inteligente e Sustentável. Adequar a utilização e acesso à Câmara de modo a incentivar o uso de modais alternativos e mais sustentáveis pelos servidores e público;

5. Criar a Escola de Cidadania nos CEUs, por meio da Escola do Parlamento;

6. Adotar a tramitação 100% digital e em tempo real na Ouvidoria e no processo legislativo, dando mais transparência e agilidade e reduzindo custos;

7. Estabelecer uma política permanente de inovação tecnológica, dedicada não só ao Legislativo Municipal, mas também para a solução de outros problemas de gestão da cidade, por meio da criação de uma Casa do Desenvolvimento Tecnológico e da Inovação para as Políticas Públicas.

*José Police Neto (PSD) exerce o quarto mandato de vereador em São Paulo. Foi secretário Municipal de Participação e Parceria, líder do governo Gilberto Kassab na Câmara Municipal e presidente da Casa em 2011 e 2012

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