É hora de o Estado abraçar os brasileiros

É hora de o Estado abraçar os brasileiros

Eduardo Maneira*

23 de abril de 2020 | 09h00

Eduardo Maneira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Neste momento de excepcionalidade provocado pela pandemia de covid-19, estamos acompanhando o desenrolar de uma crise que nossa geração, nem a geração anterior à nossa, jamais viu algo igual. Por isso, é fundamental que todas as medidas adotadas sejam feitas com planejamento, assertividade e o senso de urgência que a situação requer.

No âmbito do direito tributário não é diferente. Não é hora de invencionices ou promessas mirabolantes que pareçam surgir como panaceia.

Em primeiro lugar, é importante rejeitar qualquer proposta que tenha como diretriz o aumento da carga tributária — que já afeta tão severamente pessoas e empresas. É natural que, em meio a uma situação tão adversa como a atual, com cenários incertos para o futuro próximo, surjam propostas como a criação de empréstimos compulsórios, volta da CPMF, revogação de isenção de pagamento de dividendos, entre outras. No entanto, o caminho deveria ser exatamente o inverso disso.

O que é preciso, agora, é pensar na prorrogação de prazos de pagamentos e parcelamentos já existentes, bem como de obrigações acessórias. É necessário dar fôlego às empresas, ao setor produtivo, àqueles que empregam, para que os danos sejam menos perversos, sobretudo para a grande massa de trabalhadores. Diminuir a possibilidade de desempregos num momento tão grave como esse é mais que essencial, é atitude humanitária. Portanto, aumentar tributos ou implantar novos impostos deve ser totalmente descartado por ora.

As medidas já anunciadas até o momento pelo governo federal nesse sentido, a bem da verdade, foram tímidas. É necessário que elas sejam ampliadas e tenham força suficiente para possibilitar maior fluxo de caixa para as empresas. Caso contrário, assistiremos em poucos dias uma onda de empresas quebrando por absoluta inanição.

Em que pese ter havido a prorrogação de pagamento de alguns tributos para até 90 dias, a crise que se desenha poderá obrigar que haja maior flexibilidade ainda da parte do Poder Público. Até agora, por exemplo, não houve nenhuma mudança em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a não ser para as empresas que estão no regime do Simples. É importante olhar também para quem está no regime de lucro presumido, uma vez que, nesses casos, o Imposto de Renda acaba recaindo sobre a receita. Evidentemente, não se está aqui a sugerir que as empresas deixem de pagar o Imposto de Renda, até porque, se alguém tem lucro, mesmo neste momento de crise, deve pagar, mas esse lucro não pode ser fictício. Portanto, é preciso aprimorar os mecanismos para apuração do lucro real, com a possibilidade de compensação de prejuízos.

O que falta, na verdade, é uma articulação maior em termos de federação. Temos impostos estaduais e municipais que pesam muito. Todavia, não é possível exigir que estados abram mão do ICMS, sem uma contrapartida da União. Da mesma forma, é preciso um alinhamento mais claro das medidas econômicas. Ninguém contesta que é absolutamente necessário evitar o colapso do sistema de saúde e salvar vidas. Contudo, é preciso que o setor produtivo esteja inserido nesse plano. O Brasil tem, por exemplo, uma indústria têxtil robusta, que poderia voltar sua capacidade à fabricação de máscaras de proteção, assim como nossa indústria automobilística, muito sofisticada, poderia estar fabricando os respiradores tão essenciais agora. Mas, para tudo isso, tem de haver coordenação.

Estamos num esforço de guerra, literalmente. E, nesse tipo de ambiente, a falta de coordenação é fatal. O que temos visto é muito ruído entre as esferas de poder, uma perda de energia, num momento em que não poderíamos perder energia nenhuma. Precisamos de um grande pacto nacional, que, sem descuidar da responsabilidade de salvar vidas e evitar colapso do sistema de saúde, possa planejar e apontar o futuro para o setor produtivo. São tempos desafiadores.

Não cabe, neste momento, nenhuma política econômica de cunho liberal, afinal, nós nunca precisamos tanto da presença do Estado. O poder central tem de atuar fortemente agora, para evitar ao máximo que haja um colapso no sistema de saúde dos estados e municípios. Se a melhor solução técnica e científica que se apresenta é o distanciamento e isolamento social, temos de respeitar. E o Estado tem de agir para que os efeitos econômicos desse isolamento não sejam trágicos.

Esta é a hora em que o Estado precisa deixar de lado seus dogmas liberais e abraçar os brasileiros. Nunca foi tão necessária uma intervenção estatal como agora. Vivemos um momento excepcional.

*Eduardo Maneira, advogado tributarista, professor de Direito Tributário da UFRJ, doutor e mestre em Direito Tributário e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional

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