É hora de falar sobre transição de governos

É hora de falar sobre transição de governos

Guilherme José Rodrigues Rezende e Vinicius Schurgelies*

19 de novembro de 2020 | 05h30

Vinicius Schurgelies e Guilherme José Rodrigues Rezende. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

Já nas primeiras horas da segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral superou os atrasos iniciais e concluiu a totalização dos votos das eleições municipais em quase todo o país. Com a definição, ainda em primeiro turno, de novos prefeitos eleitos, teve início para parcela dos municípios brasileiros o desafio de planejar e realizar a transição de comando da administração municipal aos novos mandatários. Tudo isso em um calendário inferior a 45 dias.

Mas o que é transição de governo? De acordo com um estudo realizado em 2012 pelo extinto Centro de Estudos e Pesquisas em Administração Municipal (CEPAM),  do governo do Estado de São Paulo, a transição de governo foi definida como “a passagem ordenada de poder, sem perda do ritmo, da continuidade e do comando da ação governamental, em que as administrações que se sucedem demonstram ser capazes de se organizar em relação ao interesse público”. Trata-se, portanto, de um processo inerente à alternância de poder e, por conseguinte, essencial à própria Democracia.

Nesse período, a administração municipal e governo eleito devem “sentar-se à mesa” para transmissão de um diagnóstico completo e profundo da máquina pública, abarcando uma grande diversidade de temas e tratando dos principais desafios e das questões que demandam maior urgência e atenção da Prefeitura, sobretudo nos primeiros 100 dias da nova gestão.

No governo federal, a legislação que regulamenta o processo de transição de governos data do ano de 2002, mas não vale para todos os entes da federação. No âmbito dos Estados, a regulamentação é heterogênea. Há Estados que possuem Leis e repetidas experiências na transição, enquanto outros ainda estão caminhando na institucionalização e na prática desse processo. No caso dos municípios, ainda não existem estudos que tragam um levantamento sobre a existência ou não de normativas sobre o tema.

Todavia, se a ausência de regulamentação desobriga gestores em fim de mandato da organização e participação em processo de transição, a  mera existência de normativas também é incapaz de organizar o processo de alternância de poder e assegurar uma tranquilidade republicana entre os diferentes atores políticos. Uma das razões que explica essa lacuna é a falta de uma cultura política e organizacional na realização das transições. São frequentes os casos em que a atual administração cria barreiras e dificuldades para acesso a dados e informações estratégicas, ainda que essa prática de “terra arrasada” tenha sido mitigada pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 e esse caráter adiáfano das gestões tenham sido iluminadas pela Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011.

A ausência do processo de transição pode acarretar em descontinuidade administrativa de políticas públicas e, por consequência, na interrupção da prestação de bens e serviços pelas prefeituras aos cidadãos. Levando em consideração um cenário de possível agravamento dos problemas econômicos e sociais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, a realização da transição de governo como forma de atenuar contratempos na alternância de poder se tornou ainda mais relevante.

Dentre as experiências de transição, um equívoco comum é o foco exclusivo na área de orçamento e finanças. Isso porque cada área possui complexidades e desafios peculiares que também demandam atenção nesse processo, na tentativa de antecipar cenários e propor soluções desde o início da nova gestão.

Como forma de organizar a transição, a administração deve, com antecedência, identificar e selecionar servidores e gestores que tenham interesse e aptidão em facilitar a transmissão do conhecimento, assim como desenvolver relatórios setoriais para subsídio das ações da comissão de transição. O governo eleito, por sua vez, deve também identificar que em seus quadros e equipes aqueles que tenham  o conhecimento necessário e saibam fazer as perguntas certas em cada setorial, além de serem capazes de processar um grande volume de dados e informações para que sejam repassadas aos novos gestores.

Por fim, e para além das questões técnicas e desafios da gestão municipal, o ponto fundamental de qualquer transição é a transparência. Desejável e já estabelecida pela Lei de Acesso à Informação, todos os dados e informações públicas referentes ao processo, tais como atas de reunião, documentos e o próprio relatório de transição, devem ser objeto de transparência ativa para que a população, a imprensa e o legislativo possam acompanhar e também fiscalizar os trabalhos da comissão de transição até a posse do novo governo.

*Guilherme José Rodrigues Rezende, administrador público (Unesp) e mestre em administração pública e governo (FGV)

*Vinicius Schurgelies, administrador público (FGV), mestre em gestão e políticas públicas (FGV) e doutorando em administração pública e governo (FGV)

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