É difícil explicar

É difícil explicar

José Renato Nalini*

19 de novembro de 2020 | 11h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Periodicamente o povo é chamado a participar das eleições. No Brasil, parece a única forma de se exercer a cidadania. Esta, como exclusiva titular da soberania – ou o que restou desse conceito profundamente relativizado nos últimos tempos – deveria ser contemplada com participação mais significativa na gestão da coisa pública.

Foi tímido o constituinte ao prever apenas o plebiscito, o referendum e a iniciativa popular como formas de exercício cidadão direto. Poderia ter incluído o veto popular e o recall e se estaria aperfeiçoando a democracia, rumo ao aceno ainda longínquo de uma forma efetivamente participativa.

Mercê de tantas vicissitudes profusamente comentadas nas últimas décadas, a Democracia Representativa está não somente combalida. Ela está desacreditada. Não seduz mais ninguém. Principalmente a juventude. Os moços têm razão para o descrédito. Foram iludidos por uma educação esclerosada, que permanece a adestrá-los, fazendo-os decorar informações que são obtidas instantaneamente pelo Google ou Escosia, com atualidade superior à de qualquer preleção. E de maneira sedutora, pois ilimitados os recursos audiovisuais, em regra ausentes nas aulas expositivas.

Com essa educação ultrapassada, é óbvio que as portas de acesso à autorrealização e ao êxito profissional estão cerradas. Daí a evasão precoce do Ensino Médio, a legião dos desempregados, dos subempregados, dos desalentados e dos “nem-nem-nem” (nem estudam, nem trabalham e não estão “nem” aí…). Só não desconhecem o fato de que as profissões do futuro sequer têm nome e não mereceram menção durante o período escolar.

A despeito de tal descalabro, a população atendeu ao chamado cívico e compareceu massivamente às eleições de 15 de novembro. A pandemia da Covid19 não arrefeceu o entusiasmo dos que ainda acreditam na representação. Um terço do eleitorado, porém, recolheu-se e se omitiu do pleito. Não se dispõe de meios para aferir qual das concausas foi a mais relevante: o temor do contágio ou a descrença no sistema.

E a formatação eleitoral tupiniquim não ajuda a que se torne crível e respeitada. Há uma questão adormecida, mas não menos relevante. A desproporção escandalosa entre o sudeste e as demais regiões deste continente pátrio. Por que desrespeitar a regra do “um indivíduo, um voto” e outorgar prevalência ao sufrágio de lugares de menor densidade demográfica?

Para equiparar os estados-membros já existe o Senado. A Câmara dos Deputados é a casa da representação do povo. A caixa de ressonância das aspirações populares não pode distinguir entre brasileiros. Compare-se a valia do voto de um paulista e a de um dos estados que até há pouco eram territórios e que, talvez, não tenham receita suficiente para arcar com os custos dessa condição. Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Secretarias e demais órgãos custam caro. Ao menos se obedecesse ao postulado básico da democracia: cada cidadão tem o direito a seu voto. Não há supercidadãos, nem devem existir subcidadãos.

A situação injusta e descabida prevalece e atravessa décadas. Dizem que foi o castigo por São Paulo ousar uma postura contra a ditadura de Vargas em 1932. Assim como já fora castigada pela pouco falada Revolução de 1924.

Não é só. Um sistema complexo desrespeita ainda mais a vontade paulista. Como explicar que candidatos com expressivo número de votos, bem superior à de alguns vitoriosos, não tenham acesso à Câmara Municipal?

Quociente eleitoral é algo que vulnera a vontade do eleitor. Aturdido com a multiplicação dos partidos, quase todos com idênticas propostas, na retórica muito pouco observada quando empolgam o poder.

O STF admite o seu equívoco no julgamento das cláusulas de barreira. Nenhuma República pode funcionar à luz das concepções consagradas de Democracia, com quase quarenta partidos. Não há tantas fórmulas distintas para o exercício do poder. Tudo serve a essa confusa possibilidade de se trocar de partido como se troca de roupa. E para justificar a excrescência dos Fundos Partidário e Eleitoral.

Utilizar dinheiro do povo submetido à mais elevada carga tributária do planeta seria viável se todas as demais necessidades vitais tivessem merecido profícuo atendimento. Mas a quem falta praticamente tudo, não se mostra plausível despender qualquer importância para alimentar procedimentos eleitorais. Aliás, não parece pedagógico fazer com que o Erário sustente estruturas partidárias, quando se deveria incrementar uma participação cidadã para o sustento das opções de acordo com a sua filiação.

A cornucópia de malfeitos em todas as esferas, é um outro fenômeno que afasta as pessoas de bem do universo da política. Pior para o Brasil, que necessita de gente séria para enfrentar o acelerado atraso em tantos índices civilizatórios.

Alguma perspectiva de alteração de um cenário tão pouco edificante?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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