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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

É coisa nossa!

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO Foto: Estadão

Noel Rosa (1910-1937), que morreu aos vinte e seis anos, legou à posteridade letras e músicas imortais. Uma delas sugere revisita em 2022: "São coisas nossas!". Falava de algumas situações características ao Brasil no início do século XX. Agora, que já estamos na terceira década do século XXI, o que ele diria?

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O panorama é aterrador. É coisa nossa modificar a "Cidadã" para inviabilizar qualquer governo que venha em 2023, só para viabilizar uma reeleição? São nossas coisas conviver com a situação em que ao menos um entre quatro brasileiros não tem comida em casa? Ou que duas crianças menores de cinco anos morrem todos os dias por causa da Covid? A internação de garotas que praticaram aborto atinge os mesmos índices da hospitalização por asma aguda. E o número de policiais civis e militares que praticam suicídio não para de crescer! Aumentou 55% no ano passado. Tudo indica a tendência se mantenha.

É coisa nossa acabar com a floresta Amazônica e com os demais biomas? A destruição intensificou-se e foi acelerada em 2021 e 2022. Houve quem pensasse que a substituição do "solta a boiada" fosse refrear o extermínio. Qual o que! Os incêndios e alertas de desmate alcançam cifras inimagináveis. Amazônia superou o desastre de 2004, assim como o cerrado. Já em relação à Mata Atlântica, a derrubada do verde cresceu 66% em 2022, comparada com 2021. Persiste a flexibilização de regras facilitadoras da comercialização de madeira ilegal. Prescrevem as pífias sanções pecuniárias pelo desmatamento, num aceno nítido e escancarado de anistia aos dendroclastas e demais criminosos ambientais. Incentiva-se a invasão de terras indígenas para exploração ilícita de toda espécie de mineral. A pretexto de driblar a crise de fertilizantes intensificada por causa da guerra da Ucrânia, procura-se potássio em reservas ecológicas e facilita-se toda espécie de delinquência que acompanha tais práticas.

O grande exportador do agronegócio, "o celeiro do mundo", quando foi reduzido a "pária ambiental", não deixou por menos. Os produtos nacionais estão ameaçados de boicote no mercado internacional, por escancarado desrespeito à gravíssima questão ecológica. É coisa nossa deixar de aproveitar a riquíssima e exuberante biodiversidade e matar a nossa "galinha de ouro", que a década de setenta soube reconhecer, quando o Brasil era promissora "potência verde"? Mais uma coisa privativamente nossa: o agronegócio, em busca de maior lucratividade, cedeu espaço à indústria de pesticidas. Aqui no Brasil, para café e cana-de-açúcar, permite-se um nível dez vezes superior ao da União Europeia. Para a soja, são cinquenta vezes e para maçãs e brócolis, duzentas vezes. Para o alface, aparentemente tão inofensivo, quinhentas vezes. Afirmação de Marcos A. Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos. Pouco importa que exista prova inconteste de um forte elo entre câncer e água com agrotóxicos no Paraná. Os índices de mercúrio nos rios da Amazônia, diante da exploração mineral desvairada, não deixam por menos. São coisa nossa!

A miséria foi flagrante com a pandemia, que permitiu a visualização dos milhões de desempregados, dos milhões de informais, dos que dependem da "bolsa família", rebatizada para fins eleiçoeiros por "Auxílio Brasil". Mas 63% de brasileiros afirmam não ganhar o necessário e ter problemas financeiros. A taxa de inadimplência, assim como o dólar e o ganho milionário de instituições financeiras é um sucesso. Para quem? Enquanto isso, a bolsa cai vertiginosamente. É coisa muito nossa!

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O combalido Erário, assaltado de todos os lados, é vítima de orçamento secreto e financia eleições milionárias. Para mostrar que essa irresponsabilidade "é coisa nossa", o Senado aprova um gasto de quarenta e dois bilhões, um suicídio em cenário externo nebuloso. O Brasil já era vulnerável. Agora foi para a lona.

A pretexto de prestigiar a indústria imobiliária, acaba-se com a imensa orla litorânea. O que leva a ONU a tentar colocar os oceanos no centro da agenda climática. O Brasil não toma conhecimento de nada. Não se importa com as bruscas mudanças derivadas do aquecimento global, que ele ajuda a piorar, transformando seu território em cruel e assassina fogueira.

A educação é outra "coisa nossa"! Não bastava a tibieza de várias décadas e sobreveio o loteamento do Ministério para a sanha retrógrada de quem recorre a Deus - pobre divindade! - para se locupletar. São coisas nossas, são nossas coisas! Não há limites para a ganância humana, aliada à crassa ignorância que acometeu este pobre e triste Brasil.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

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