Duque tenta protelar sentença sobre pagamentos de propina pela Odebrecht, diz Moro

Duque tenta protelar sentença sobre pagamentos de propina pela Odebrecht, diz Moro

Defesa de ex-diretor da Petrobrás indicado pelo PT solicitou apresentação pela estatal petrolífera de 30 mil ordens de pagamentos feitos em quatro obras da empreiteira investigada pela Lava Jato; medida fez com que processo na Justiça, em Curitiba, suspenso desde 26 de novembro, seja julgado em 2016

RICARDO BRANDT, FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHO

08 de dezembro de 2015 | 15h00

Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, preso desde março pela Lava Jato. Foto: Fábio Motta/Estadão

Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, preso desde março pela Lava Jato. Foto: Fábio Motta/Estadão

A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque conseguiu levar o julgamento da ação penal que aponta o pagamento de propinas pela maior construtora do País, a Norberto Odebrecht, em cinco obras da estatal, entre elas a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), para 2016. O processo voltou a tramitar nesta segunda-feira, 7, após ser suspenso para que a estatal providenciasse a entrega de mais de 30 mil comprovantes bancários referentes aos pagamentos que teriam envolvido propina para o ex-diretor, indicado pelo PT no esquema de cartel e corrupção alvo da Operação Lava Jato.

“Prova requisitada pela defesa de Renato é absolutamente irrelevante e inútil, tendo propósito meramente protelatório. Se fosse relevante, aliás, teria sido requerida na resposta preliminar e não no art. 402 do CPP, não se tratando também de prova cuja necessidade surgiu no decorrer da instrução”, sustentou o juiz federal Ségio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, diante do pedido levado pela defesa do ex-diretor ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS).

trecho decisao moro duque

No pedido, a defesa de Duque soliticou a Moro que fosse anexado os comprovantes de ordens de pagamentos da Petrobrás referentes às obras que integram a denúncia da força-tarefa da Lava jato. São elas: Consórcio Conpar, referente a execução das obras de ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, Consórcio RNEST-Conest, da obra de implantação das UHDT´s, UGH´s e UDA´s da Refinaria Abreu e Lima, Consórcio Pipe Rack, referente as obras de EPC do Comperj, Consórcio TUC Construções, das obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes do Comperj; e Consórcio OCCH, na a obra da Sede de Utilidades de Vitória/ES.

A Petrobrás juntou na semana passada parte dos documentos e informou o juízo “a dificuldade, de custo e tempo, para cumprir o determinado por envolvendo requisição a nove instituições financeiras diferentes cerca de 30.062 comprovantes bancários”. As documentações envolvem os bancos Safra, Citibank, JP Morgan, Itau, Santander, Unibanco, Bando do Brasil, Alfa e Real.

trecho responsta odebrecht

No dia 2 de novembro, Moro havia considerado o pedido como tática de protelação da ação. “Não se trata de prova cuja necessidade surgiu no decorrer da instrução”, afirmou o juiz. “Se a Defesa de Renato Duque tinha a questão como pertinente, deveria ter requerido na resposta preliminar”, completa o Moro, classificando como de “duvidosa relevância” as provas.

“Além disso, a prova é de demorada e de difícil produção pela Petrobrás, não se justificando impor a ela o ônus de colher todas essas informações.”

A defesa do ex-diretor foi ao TRF e o processo foi suspenso em 26 de novembro por Moro, em fase final da ação penal, em que o Ministério Público Federal contava prazo para entrega das alegações finais, em que pede a condenação dos acusados.

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Odebrecht. A ação penal tem por objeto entre outros crimes o pagamento de propinas a Renato Duque por dirigentes da Odebrecht. A força-tarefa da Lava Jato apresentou à Justiça comprovantes de supostos pagamentos feitos por offshores ligadas à empreiteira e depósitos nas contas secretas de Duque, entre elas a Milzart Overseas Holdings Inc, supostamente controlada pelo ex-diretor.

“Muito duvidosa a relevância da juntada aos autos de 30.062 comprovantes bancários de pagamentos da Petrobrás para a Odebrecht, pagamentos, aliás, cuja efetivação jamais foi questionada”, afirma Moro.

EXTRATOS ENTREGUES

Na tarde de ontem, a Petrobrás anexou os comprovantes entregues pelos bancos que ainda não haviam fornecido dados e o prazo para que as partes se manifestassem sobre o material foi aberto. Com a medida, o julgamento do caso e a sentença do juiz Sérgio Moro sairá no início de 2016. Duque está preso desde março deste ano e o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, desde junho.

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