Há exatos 14 meses, a Câmara dos Deputados aprovou o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), criado para unificar cerca de 20 documentos exigidos para o transporte de carga no País. Lançado em caráter experimental em 2019 pelo governo federal, o documento exclusivamente digital integra o projeto 3i - Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016 para usar a tecnologia em prol da melhoria da logística multimodal nacional. O projeto deverá tramitar ainda este semestre pelo Senado Federal.
Parte de uma série de medidas para desburocratizar e aperfeiçoar o processo de fiscalização, o documento vai simplificar procedimentos administrativos, evitando filas e o desperdício de tempo. Um chip acoplado ao caminhão possibilitará que os fiscais dos postos de fiscalização e pesagem realizem a leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação. Assim, o caminhoneiro ou a transportadora serão autorizados a prosseguir viagem sem a necessidade da apresentação de documentos em papel.
A rede de fiscalização do DT-e usará o sistema de monitoramento eletrônico Canal Verde Brasil, que já existe em mais de 50 pontos nas principais rodovias brasileiras. O sistema é composto por câmeras e balanças eletrônicas de pesagem em movimento e alta velocidade, que realizam a leitura da placa do veículo.
Além de desburocratizar o setor, o grande objetivo do DT-e será captar e centralizar informações em tempo real de todo o transporte em território nacional. Estes dados possibilitarão, por exemplo, saber quais rodovias precisam ser duplicadas, quais portos terão sua capacidade excedida, quais caminhões estão circulando com documentos atrasados, entre outros pontos.
O DT-e funciona como um "sistema operacional", que está em vias de implantação. Uma vez instalado, o Ministério da Infraestrutura começará a desenvolver os" aplicativos", como soluções de agendamento de embarque, consultas de passagens de veículos, confirmação de entrega e fiscalização para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Atualmente, se um trader do agronegócio quer saber por qual porto escoar sua mercadoria, precisa verificar individualmente com cada um deles. Com o DT-e, o profissional terá a informação de todos os portos integrada em um único local, tornando sua decisão mais eficiente e melhorando a cadeia como um todo.
Esta iniciativa não seria possível por outra via que não fosse o governo, pois ele é o único capaz de tornar inevitável que todo o mercado esteja dentro da plataforma.
Outro ponto relevante a se notar é a questão financeira, atualmente o Conhecimento de Transporte, já é utilizado como uma duplicata de risco sacado. Com o DT-e as instituições financeiras terão um documento emitido pela própria indústria, muito mais robusto.
As instituições financeiras já demonstraram preferir trabalhar com documento emitido pela indústria, a um documento emitido pelo transportador contra a indústria.
Neste sentido as intuições financeiras terão mais ferramentas para montar produtos de antecipação de recebíveis mais sofisticados, onde cada viagem é certificada pelo pagador.
A implementação do DT-e deve ter duas grandes ondas: a primeira onde às empresas deverão investir para aderir ao novo modelo, e a segunda onde poderão usufruir dos benefícios do sistema.
A simplificação e a desburocratização que o governo tem noticiado para promover o DT-e poderá ocorrer à medida que as negociações com os outros órgãos públicos, como DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), prefeituras e estados, caminharem. Porém logo de imediato o Ministério da Infraestrutura já terá este mapa em tempo real de todos os fretes do País.
Com a efetivação do DT-e o transporte de cargas no Brasil será certamente mais eficiente e seguro, o que representará uma grande evolução não apenas para o setor, mas toda a economia do País, porque a maior parte deste tipo de transporte feita por meio das rodovias.
*José Fernando de Abreu, CEO da Lupeon
