Doutor Ulysses e o Supremo

Doutor Ulysses e o Supremo

Luiz Fernando Pacheco*

07 de outubro de 2016 | 16h57

Ulysses Guimarães. Foto: Acervo Estadão

Ulysses Guimarães. Foto: Acervo Estadão

Nesta semana que se finda, tivemos dois importantes aniversários, mas ganhamos um bolo na cara. Ontem, dia 06 de outubro, o Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Deputado Federal por 11 Mandatos consecutivos, Ministro no Gabinete do Chanceler Tancredo Neves no curto período parlamentarista sob Jango Goulart, anti-candidato à Presidência da República em 1973 – em desafio à Ditadura, aos Generais, seus fuzis e seus cachorros -, Imortal Senhor Diretas em 1984, Pai da Constituição Cidadã de 1988, que completou 28 anos no último dia 05 de outubro, ULYSSES GUIMARÃES completou 100 ANOS DE NASCIMENTO. Desaparecido no mar de Angra dos Reis em 12 de outubro de 1992, após trágico acidente aéreo que vitimou também sua companheira de toda vida, Dona Mora, seu grande amigo e Senador Severo Gomes e sra., além, obviamente, os pilotos do Helicóptero, seu corpo nunca foi encontrado. À época, alguém disse que somente a imensidão do Mar poderia acolher o corpo do velhinho, como era carinhosamente chamado Brasil a fora.

Luiz Fernando Pacheco. Foto: Reprodução

Luiz Fernando Pacheco. Foto: Reprodução

Eu imagino, eu começo a devanear….se vivo fosse, ontem, no dia 06, em seu centésimo aniversário, cumpriria com altivez grave missão: com sabedoria, honra e dignidade atravessaria a Praça e bateria às portas do Supremo Tribunal Federal e respeitosamente chamaria 6 juízes às falas: Ontem, a Constituição Federal, a Constituição cidadã, completou 28 anos. Ela não foi escrita numa cela de carcomidos mosteiros na Idade Média. Ela é nossa carta política. Sob seu manto se cobre nossa vida, nossa moral, nossa ética, nossos princípios e valores os mais fundamentais.

A Constituição Federal, senhores Magistrados, tem cláusulas pétreas, ou seja, cláusulas que não podem nunca, sob nenhum pretexto, ser modificadas.

Todo Poder Emana do Povo; o Poder Constituinte Originário Emana do Povo. O Artigo 5º de nossa Carta é protegido sob o manto da estrita imutabilidade, é artigo pétreo. No artigo 5º, inciso LVII está determinado expressa e literalmente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A nossa Constituição foi escrita após longa e obscura Ditadura. Bem por isso, fizemos nós constituintes, a mais absoluta questão de consagrar no texto fundamental vasta gama de Direitos e Garantias imutáveis em prol do cidadão brasileiro. Na data de ontem, bem no aniversário da Carta, Vossas Excelências, sem poder, porque Vossas Excelências não tem este poder, feriram, desvirtuaram, rasgaram mesmo o texto legal maior. Data vênia, Vossas Excelências não estão investidos de Poder Constituinte Originário. Ao dizer que “ninguém será considerado culpado até o julgamento em 2ª Instância” Vossas Excelências estão usurpando gravemente o Poder Constituinte Originário.

Mais que isto, na prática, estão fazendo tábula rasa do alto índice de reformas judiciais que emanam do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal. O que querem Vossas Excelências, extinguir estes Tribunais?

Ora, direis, o Supremo não aguenta mais julgar tanto processo que aqui chega. Que se invistam mais Ministros, que não sejam 11, que sejam 23. Ah, não, isto não, perder concentração de Poder Vossas Excelências não aceitam.

Prestem atenção, senhores: somente uma Revolução poderia impingir e outorgar ao nosso povo uma nova Constituição Federal. Fascista como a do Estado Novo de 1937?

Creio, senhores Ministros, que Vossas Excelências laboraram em grande equívoco, em desculpável erro. Nos meus 100 anos de vida tudo vi e revi, pelo lado certo e pelo avesso e não posso crer, nestas alturas, que estaríamos caminhando para o atraso, em vista de estar em curso uma Revolução capitaneada pela Toga. Sejam humildes, reflitam e evoluam.

Felicidades!

O destemido Parlamentar daria um de seus sorrisos, saudaria os presentes, viraria as costas e, a passos lentos, faria o caminho de volta, atravessaria a Praça e retornaria ao seu local de trabalho por toda uma vida, o Congresso Nacional, a Casa do Povo, onde são feitas as leis e onde foi sagrada a Constituição Federal.

O velho Presidente da constituinte estaria em paz ao se lembrar de suas emocionadas palavras, trazidas à luz em 05 de outubro de 1988:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.”

*Luiz Fernando Pacheco, 42, é advogado criminal e Conselheiro do IDDD-MTB, Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos.