‘Doutor, a cabeça tá rodando’

‘Doutor, a cabeça tá rodando’

Ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto Pro Bono mostra que jejum de presos deslocados para audiências de custódia, de instrução e julgamentos pode variar de 13 a 16 horas em 79,6% delas

Luiz Vassallo e Teo Cury

19 Junho 2018 | 06h00

Foto: Pixabay

“Tô desde ontem, às 9h da manhã, sem comer”, disse um preso provisório, em audiência de custódia no interior de São Paulo, iniciada ao meio dia. Uma grávida de quatro meses detida em flagrante por furto ficou três dias a pão e água dentro de uma delegacia. Eles integram um quadro de presos que teriam permanecido até 30 horas sem se alimentar no período em que eram deslocados para audiências, não apenas as de custódia – primeira após o flagrante delito -, como as de instrução, além de debates e julgamentos.

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Os dados foram levantados pelo Instituto Pro Bono, que moveu, ao lado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ação civil pública em que responsabiliza o Estado pela falta de alimentação de presos no período de trânsito entre audiências. A entidade e o órgão cobram multa de R$ 500 mil a ser revertida para entidades que desenvolvem políticas voltadas à redução do encarceramento.

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Uma colombiana, de 18 anos, estava grávida de 4 meses quando foi presa em flagrante em Taboão da Serra pelo suposto furto de um celular. Ela disse ter sido agredida pelos seguranças do estabelecimento – o laudo de perícia mostra hematomas em seu braço direito.

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Após sua prisão, no dia 21, foram realizadas três audiências de custódia. Em 21 de janeiro, o primeiro juiz estadual, decidiu não deliberar em audiência sobre a situação de Yulia e seu marido, também preso, por considerar a Justiça Estadual incompetente para jugá-los em razão da situação irregular dos acusados em território nacional.

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No dia 22 de janeiro, o juiz da vara da Justiça Federaltambém se julgou incompetente. Na ocasião, o juiz responsável entendeu que ‘a circunstância de serem estrangeiros com entrada e estadia irregular em território nacional não constitui crime ou elemento que atraia a competência da Justiça Federal, especialmente após a vigência da Lei de Migração (13.445/2017)’.

No dia 23, de volta à Justiça Estadual, ela e seu companheiro foram atendidos por advogadas do Instituto Pro Bono.

Segundo a entidade, ambos ‘dormiram por três dias seguidos em uma carceragem de Delegacia, sem alimentação adequada, mínimas condições de higiene e apoio médico’; ambos encontravam-se muito fracos e com muita sede, principalmente a colombiana ‘que apresentou muitas cólicas e dores abdominais devido à gravidez’.

Mesmo grávida e sem antecedentes, ela ficou em regime de prisão preventiva, que durou 22 dias até que fosse solta por ordem de habeas corpus, em fevereiro.

Relatos. Outros relatos ilustram a suposta falta de alimentação dos presos entre audiências. “Não comemos nem um pão, bolacha, nada”, afirmou um dos presos, em audiência de custódia.

O magistrado teria passado a orientação ao defensor. “Doutor, com relação à alimentação eles vão receber quando forem encaminhados ao CDP (Centro de Detenção Provisória). Agora, não tem como resolver. Se o sr. quiser fazer uma reclamação formal, faça por meio de habeas corpus.”

Em outra audiência, o suspeito afirma que está com ‘a cabeça rodando’. “Tenho muita sede”.

Em um dos registros do Instituto, o preso chega a relatar: “A barriga chega tá roncando”.

Dados. De acordo com o levantamento, nenhum fórum no interior do Estado fornece alimentação para presos que aguardam audiências.

Já nas unidades prisionais, segundo dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), da Defensoria de SP, o jejum pode variar de 13 a 16 horas em 79,6% delas.

O Instituto Pro Bono revela que 114 pessoas entrevistadas não receberam nenhum tipo de alimentação no Fórum de Itapecerica da Serra entre novembro de 2017 e março de 2018. Deste total, 62,3% pessoas não receberam alimentação sequer na Delegacia de Polícia.

“A maioria das pessoas relatou que passou mais de 24 horas sem receber nenhuma alimentação, havendo casos de 33 e 35 horas sem nenhuma alimentação”, consta da ação.

Nos municípios de Araçatuba, Sorocaba e Itapetininga, presos ficam em média 21 horas sem comida, segundo a peça da Defensoria.

“Conclui-se dos fatos narrados que as pessoas presas que permanecem constritas nos fóruns do Estado de São Paulo aguardando a realização de audiências, sem receber a alimentação adequada, estão sendo submetidos a tratamento cruel e que viola os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira e nos diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, sustenta.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que ainda não foi notificada da referida ação. Em relação às refeições dos detentos, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclarece que fornece alimentação aos presos sob sua custódia mesmo quando esses estão em deslocamento para audiências. A Polícia Civil ressalta que todos os internos das carceragens de transição recebem três refeições por dia”.