Doria suspende protesto de dívidas por 90 dias

Doria suspende protesto de dívidas por 90 dias

Intenção da Procuradoria-Geral do Estado é ‘deixar de positivar contribuintes em um momento no qual se espera que vão precisar de crédito’

Pedro Prata

19 de março de 2020 | 19h26

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta, 19, que a Procuradoria-Geral do Estado deixará de protestar dívidas ativas por três meses. A medida entra em vigor no próximo dia 1.º e deve atingir cerca de 100 mil débitos. Parcelamentos em andamento permanecerão.

João Doria, governador de São Paulo. Foto: Alex Silva/Estadão

O anúncio tem o objetivo de combater o impacto econômico decorrente do coronavírus (Covid-19), mas também se trata de uma questão humanitária, explicou a procuradora e chefe da dívida ativa Elaine Motta ao Estadão. “É uma decisão pensando em não positivar as pessoas num momento em que se espera que elas vão precisar de crédito. Mas é também uma questão humanitária pelo fato de a pessoa não ter que sair de casa para ir ao banco ou ao cartório de protestos.”

A medida também deve beneficiar empresas, diz Motta. “Tem as empresas que seriam positivadas pela primeira vez justamente num período em que estão reduzindo jornadas de trabalho e fechando as portas.”

Nenhuma dívida será perdoada. A decisão do governo é apenas de não realizar novos protestos nos próximos três meses. Dívidas parceladas continuam valendo e podem ser pagas online.

Elaine Motta, chefe da dívida ativa: ‘É também uma questão humanitária pelo fato de a pessoa não ter que sair de casa para ir ao banco ou ao cartório de protestos’. Foto: Divulgação

Atualmente, os maiores volumes são devidos por causa de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo estes os declarados ou os autos de infração.

Mensalmente, o Governo de São Paulo envia cerca de 100 mil débitos para protesto. Atualmente, a dívida ativa estadual é de R$ 331,8 bilhões. São 1.253.234 de pessoas físicas que devem ao Estado. As empresas são 263.705 e correspondem a uma fatia maior da dívida ativa, uma vez que se trata de dívidas de ICMS.

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