Doria recorre para acelerar velocidade nas marginais

Doria recorre para acelerar velocidade nas marginais

Em agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, Prefeitura de São Paulo pede efeito suspensivo contra decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital que frustou liminarmente programa do tucano

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

23 de janeiro de 2017 | 17h12

doriacadeira

Foto: Alexandre Hisayasu / Estadão

A gestão João Doria (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 23, contra decisão liminar da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital que barrou o aumento da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

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Por meio de agravo de instrumento, a Prefeitura e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) pedem efeito suspensivo contra a decisão do juiz da Fazenda Pública que acolheu ação da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e vetou mudança nos limites das duas vias de movimento extraordinário.

O agravo foi distribuído para a 13.ª Câmara de Direito Público do TJ.

A gestão Doria argumenta que o recurso tem objetivo de ‘evitar lesão grave à população paulistana por obstar o aprimoramento de políticas públicas delineadas para aumentar a fluidez do trânsito desta cidade e implementar medidas para tutelar a segurança dos cidadãos’.

O recurso é subscrito por Marcos Vinícius Sales dos Santos, procurador do Município de São Paulo, e Simone A. Vicentini Peccioli, advogada da CET. Eles pedem que seja dado provimento ao recurso para que seja reformada a decisão de primeiro grau que deferiu a tutela antecipada.

“Ao contrário do que consta na decisão atacada, não se trata de mero aumento das velocidades máximas de vias públicas de forma inconsequente; trata-se da implementação de melhorias na política pública para garantir a segurança conjugada com medidas para viabilizar o aumento da fluidez do trânsito da Capital, maximizando a exploração das potencialidades do bem público, com adoção de medidas concretas para evitar acidentes, tudo dentro de rigoroso planejamento amparado por estudos técnicos”, sustenta a Prefeitura.

“Ao proferir a decisão liminar, o Juízo de primeiro grau levou em consideração apenas os argumentos apresentados pela Agravada, entidade que não possui os conhecimentos técnicos imprescindíveis para discorrer com propriedade sobre o assunto”, segue o recurso, em alusão à Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade).”

Todo o cenário apocalíptico criado na petição inicial tem um único pressuposto: o desconhecimento do verdadeiro alcance do Programa Marginal Segura, que está sim amparado por estudos técnicos e certamente vai muito além do mero aumento de limites de velocidades das vias públicas.”

“Há um conjunto de diversas ações articuladas que permitirão o aumento da velocidade das Marginais Pinheiros e Tietê, viabilizando a maior exploração das potencialidades do bem público dentro da ideia de eficiência, sem menosprezar em momento algum a necessidade de garantir a segurança no trânsito. Eficiência e segurança andam de mãos dadas.”

A Prefeitura alega que em dezembro de 2016 foi desenvolvido Relatórioo Técnico sobre Novas Velocidades nas Marginais Tietê e Pinheiros e Ações para Melhoria da Segurança Viária ‘tendo como metodologia um conceito amplo de segurança viária, não só com o objetivo de definir a sinalização para a regulamentação das velocidades, como também definir as diversas ações complementares necessárias, de forma a preservar as condições de segurança viária, redução de acidentes e fluidez da via’.

“A proposta das novas velocidades a serem praticadas nas Marginais está baseada no conhecimento obtido através da observação diária da operação das pistas, e na técnica da engenharia de tráfego internacionalmente reconhecida – o estudo da relação entre densidade de veículos na pista e velocidade média de percurso para identificar o nível de serviço para pistas de fluxo ininterrupto – estabelecida pelo HIGHWAY CAPACITY MANUAL (HCM), versão de 2010”, assinala a Prefeitura.

O HCM é uma publicação norte-americana do Transportation Research Board – TRB, divisão do National Research Council, agência ligada à National Academy of Science dos Estados Unidos.

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