‘O mercado confiou e comprou o projeto’, diz procurador do Estado de SP sobre maior concessão rodoviária do País

‘O mercado confiou e comprou o projeto’, diz procurador do Estado de SP sobre maior concessão rodoviária do País

Administração do 'Pipa', corredor Piracicaba-Panorama, passa à iniciativa privada por 30 anos; PGE garantiu segurança jurídica ao projeto e amparou contrato assinado por Doria nesta sexta, 15

Redação

16 de maio de 2020 | 06h00

A rodovia Geraldo de Barros (SP-304), entre Piracicaba e São Pedro, interior de São Paulo, foi incluída na nova concessão. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) assinou na sexta-feira, 15, o contrato de concessão do corredor rodoviário Piracicaba – Panorama, conhecido como ‘Pipa’, por 30 anos. É a maior concessão de estradas do país até hoje. Em junho, a concessionária Eixo SP assume 1.273 quilômetros de estradas, com investimento previsto de R$ 14 bilhões.

O corredor abrange 12 rodovias, passando por 62 municípios do estado. A maior parte da quilometragem (1.055) estava sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

De acordo com o governo, estão previstos investimentos que somam R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária que atravessa São Paulo, desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul. Do total de investimentos ao longo do período contratual, cerca de R$ 1,5 bilhão devem ser aportados já nos dois primeiros anos da concessão.

A parte jurídica do processo, edital e contrato de concessão ficou por conta da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).

“Sem contar toda a necessidade de elaboração de um contrato bem estruturado pra viabilizar investimentos desse vulto, a PGE também foi decisiva pra viabilizar o prosseguimento da licitação perante o Tribunal de Contas”, explica o procurador do Estado e chefe da Consultoria Jurídica da ARTE-SP Guilherme Pellegrini. “O mercado confiou e comprou o projeto, confiando que é seguro juridicamente”, afirma.

Para Thiago Nunes, procurador do Estado e responsável pelo setor de Concessões e PPPs, “a PGE é essencial para estes projetos. A instituição “confere a segurança jurídica tanto ao Estado quanto aos potenciais interessados, além de possuir um histórico institucional de todos os projetos já feitos, para permitir a compreensão dos problemas já enfrentados, e viabilizar o constante aperfeiçoamento das minutas”, destaca Nunes.

Com a concessão, o Estado passa a ter 36 contratos vigentes, entre parcerias público-privadas, as PPPs, e concessões, além de 13 outros em fase de modelagem ou licitação.

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