Doping e os direitos do atleta

Doping e os direitos do atleta

Flávio de Leão Bastos Pereira, Joice da Silva do Espirito Santo, Keren Naftali Alves da Silva e Leticia Tokunaga João*

23 de julho de 2021 | 09h00

FOTO: PATRICK SEEGER/EFE

Por definição, o doping envolve a ideia de atletas que, eventualmente, ingerem substâncias com o objetivo de obter uma melhor ou pior performance durante uma competição. Assim, o doping é usualmente analisado em casos em que atletas ingerem substâncias que podem intensificar sua força e agilidade durante eventual competição, o que poderia gerar a potencialização de seu rendimento em relação aos demais competidores, violando o denominado fair-play e os critérios considerados justos, a serem preservados entre os atletas concorrentes.

Atualmente, a autoridade máxima para proceder à averiguação e sancionamentos sobre casos de doping é a Agência Mundial Antidoping (World Anti-Doping Agency – WADA), criada em 1999 na Suíça como órgão do Comitê Olímpico Internacional e sediada atualmente na cidade de Montreal, no Canadá.

A política de prevenção ao doping tem por escopo garantir a integridade do espírito esportivo baseado na justiça e na excelência alcançada mediante constantes e árduos treinamentos, preparações, condicionamentos e aperfeiçoamentos, sem que atletas recorram a substâncias que lhes permitam vantagens em face dos demais competidores. Eis a razão para a edição e vigência do Código Mundial Antidopagem, a partir de 2003 e que objetiva estabelecer padrão internacional justo e eficaz para programas de antidoping, garantindo-se, assim, a lisura e o direito fundamental da justa disputa.

O Código estabelece as violações antidoping, as substâncias e métodos proibidos, o método de verificação de doping, o processo de divulgação em caso positivo e as sanções cabíveis para modalidades individuais e coletivas. Assim como, prevê os recursos cabíveis aos atletas pegos em doping, inclusive em circunstâncias nacionais e internacionais, como no caso de atletas suspensos por doping às vésperas das olímpiadas.

A sanção em caso de doping é a suspensão do esportista, que terá 21 dias para recorrer da decisão, mas continuará suspenso até que seja proferida decisão recursal, que poderá revogar ou manter a sanção.

Quanto ao Brasil, vigoram ainda normas que disciplinam a questão, como o Código Brasileiro Antidopagem, além do próprio Código Mundial Antidopagem, interpretado e aplicável de modo harmônico com a legislação brasileira, inclusive com a própria Constituição Federal de 1988, já que nenhum cidadão/cidadã brasileiro/a ou mesmo estrangeiro residente no país, no que for aplicável, pode ter restringidos seus direitos fundamentais. Recorde-se que a citada Constituição garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, garantia fundamental e diretriz suprema que não pode ser violada, inclusive no mundo dos esportes.

Apesar das regras muito bem conhecidas pelos próprios atletas e de toda a estrutura normativa vigente, ao que se soma a tecnologia do esporte voltada à proteção do fair play entre os competidores, essencial para que se concretize na prática os ideais de fair play, bem como sua equidade e os princípios basilares do desporto, não são raras as situações nas quais os atletas são flagrados em exames antidoping, como tendo violado as mencionadas regras e de modo acidental, ou seja, sem que tenham tido a intenção (o dolo) de burlar as regras e princípios apontados, como ocorre, por exemplo, por conta de substâncias ingeridas com o objetivo de curar eventual enfermidade ou mesmo para fins estéticos.

Podemos destacar o caso da atleta e campeã olímpica Maurren Maggi, suspensa por dois anos após usar creme em procedimento estético, sem saber que continham substâncias proibidas ou, ainda, o caso do atleta Gabriel Menino, jogador da seleção sub-20 e que ao viajar ao México para jogo oficial, consumiu carne processada que continha substância proibida. No caso, sua defesa alegou doping involuntário e conseguiu a revogação da suspensão do atleta.

Também foi muito comentado o caso da ginasta gaúcha Daiane dos Santos que ingeriu o diurético furosemida para um tratamento estético, não havendo, por conseguinte, qualquer intenção de se colocar em patamar superior com relação às demais atletas. Daiane dos Santos foi suspensa por cinco meses do desporto por conta da infração.

De modo geral, vigora no Código Mundial Antidopagem a responsabilidade objetiva estrita do atleta. Significa dizer que uma vez detectada substância vedada no corpo do/da atleta, este/a será considerado/a responsável e com punição automática, sem consideração à sua intenção. Neste sentido, estabelece o item 2.1.3 do mencionado Código que “(…) a presença de qualquer quantidade de uma Substância Proibida ou dos seus Metabolitos ou Marcadores na Amostra do Praticante Desportivo constituirá uma violação de normas antidopagem.

Há previsão, ainda, pelo Código Mundial Antidopagem, de reconhecimento à inexistência da intenção de fraudar os critérios de justiça da competição, conforme disposto pelo artigo 10.4 e que claramente determina que “(…) Se um Praticante Desportivo provar que no caso concreto atuou Sem Culpa ou Negligência, o período de Suspensão que seria aplicável será eliminado (…)”. Importante destacar que referido dispositivo elimina a punição, mas não autoriza eliminar a constatação de que se deu uma violação.

As normas ainda consideram que situações de sabotagem, como por exemplo no caso de pessoas próximas e de confiança do atleta que ministrem substâncias proibidas em sua alimentação (cônjuge, médico, familiares etc.), não eliminam a culpa do competidor, uma vez que este é responsável por tais pessoas, ainda que se possa considerar, no caso concreto, a redução da sanção.

Vale ressaltar, afinal, que o Brasil compôs o primeiro Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) em 14 de dezembro de 2016 após exigência da Agência Mundial Antidoping.

A Justiça Desportiva constitui-se numa justiça especializada, assim como existem outras. Contudo, na aferição da responsabilidade de atletas, tanto no âmbito internacional, quanto nacional, bem como quanto a eventuais punições, não pode se afastar de princípios próprios do devido processo legal e, também, claramente democráticos, tais como a ampla defesa; o direito de acesso ao conteúdo de eventuais acusações; o direito aos recursos, além da proporcionalidade e razoabilidade das sanções a serem impostas.

*Flávio de Leão Bastos Pereira é pós-doutorando no programa internacional de pós-doutorado em Novas Tecnologias e Lei do Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR) da Mediterranea University, Department of Law, Economics and Humanities – Via Università, Cittadella Universitaria, Reggio Calabria, Itália (bolsa integral). Doutor e mestre em Direito. Professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie

*Joice da Silva do Espirito Santo, Keren Naftali Alves da Silva e Leticia Tokunaga João são graduandas na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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