‘Dolosamente desleal, imoral’; Leia a íntegra da ação da Procuradoria contra Pazuello

‘Dolosamente desleal, imoral’; Leia a íntegra da ação da Procuradoria contra Pazuello

Redação

09 de julho de 2021 | 16h54

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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Alan Santos/PR

Na ação de improbidade administrativa em que caracteriza a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como ‘gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)’, a Procuradoria da República do Distrito Federal frisou como a ‘má gestão pública, em um contexto de pandemia, causa efeitos devastadores na sociedade e, por essa razão, merece reprimenda igualmente grave’.

A peça de 156 peças indica que o chefe da pasta deve tomar decisões com base em critérios científicos majoritariamente aceitos, frisando que ‘quaisquer que sejam as opiniões de outros eventuais agentes do governo sobre os temas afetos à saúde, estes não podem ser “conselheiros” do ministro da Saúde em questões técnicas, à míngua de conhecimento específico’.

De acordo com os procuradores, se a omissão do ministro da Saúde se dá sem fundamentação técnica, mas por mera reverência a opiniões externas, ‘é de se concluir que ele se mostra inábil ou incompetente – tecnicamente – para exercer o cargo’.

“Sucede que um agente público dessa estatura não pode ser inábil, incompetente ou ineficiente. Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/ o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro”, registra a ação.

No documento enviado à 20ª Vara de Justiça Federal em Brasília no último dia 30, a Procuradoria aponta uma longa série de omissões de Pazuello relacionadas ao combate à pandemia da covid-19, frisando que as condutas do ex-ministro resultaram em R$122 milhões de dano ao erário.

O Ministério Público Federal cita a ‘negligência’ do ex-ministro na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a ‘adoção ilegal’ do chamado ‘tratamento precoce’ (medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente) ‘como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus’.

Além disso, a ação indica que o ex-ministro ‘agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução’ e foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, ‘ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid’; e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.

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