Doleiro tinha ‘acordo de sigilo’ com estatal, diz PF

Arquivo de Youssef contém contrato de confidencialidade entre CSA, dona de duas sócias da BR Distribuidora, e a subsidiária da Petrobrás

Redação

13 de outubro de 2014 | 02h00

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

Nos computadores de Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou um “acordo de confidencialidade” entre a Petrobrás Distribuidora e a CSA Project Finance Ltda., controlada pelo ex-deputado do PP José Janene (que morreu em 2010) e pelo doleiro e usada para lavar R$ 1,15 milhão do mensalão.

Para os investigadores, a minuta do acordo indicaria que Youssef e Janene, envolvidos no esquema acusado de desviar recursos da obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também atuaram no leilão para erguer e operar a Usina Termelétrica Suape II, em terreno ao lado da área onde, em 2008, começaria a construção da unidade petrolífera.

O arquivo no computador do doleiro também coloca sob suspeita a versão da estatal, uma subsidiária da Petrobrás, de que desconhecia a ligação de duas de suas sócias no empreendimento da usina com a CSA. O documento tem data de janeiro de 2007 e o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorreu em outubro daquele ano. Movida a óleo combustível e com capacidade total de fornecer 350 MW para a refinaria, Supae II previa investimento de R$ 590 milhões.

O consórcio vencedor foi formado pela MPE Montagens e Projetos Especiais, BR Distribuidora, Ellobras Infra-Estrutura e Participações, Genrent Participação Ltda. e Genpower Energy Participações.

A Ellobras e a Genpower são controladas pela CSA, empresa de Janene e Youssef. As duas somam 40% das cotas do consórcio. As outras três tinham 20% cada, incluindo a BR. Após 40 dias, Ellobras e Genpower negociam com um outro consórcio de infraestrutura a venda de seus 40% na termelétrica. A CSA e uma instituição financeira levaram cerca de 3% do valor bruto da transação.

Em 2011, a Petrobrás assumiu o controle da termelétrica, depois de o consórcio ter deixado o controle da concessão. Em agosto passado, quando a denúncia da Procuradoria foi divulgada, informando que a BR Distribuidora tinha sido sócia de duas empresas ligadas à CSA, a estatal negou a parceria com a Ellobras e Genpower. “Desconhecemos haver qualquer relação da Ellobras e Genpower nesse negócio da termelétrica Suape II, com a empresa CSA Project Finance, relacionada ao sr. Alberto Youssef”, dizia a nota.

Representantes. Para os investigadores, a análise nos computadores de Youssef comprovaria que a própria CSA elaborou a minuta do termo de confidencialidade com a BR Distribuidora. No documento, que não está assinado, constam um representante da estatal e um da empresa.

De acordo com a PF, o texto diz que as partes acordam que “iniciarão relacionamento comercial envolvendo aspectos operacionais estratégicos de suas atividades (…) deverão trocar informações confidenciais sobre dados, pesquisas, estratégia, resultados financeiros, segredos comerciais e similares, de forma oral, escrita, ou eletrônica, de propriedade e interesse, conforme o caso, da CSA e da BR”.

COM A PALAVRA, A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA (BR).

Em nota, a Petrobrás Distribuidora (BR) afirma que “não foi identificada qualquer menção à empresa CSA Project Finance (CSA) como controladora das empresas Ellobras e Genpower”. A BR negou enfaticamente “qualquer relação comercial e/ou societária com o sr. Alberto Youssef”.

LEIA A INTEGRA DA NOTA DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA (BR)

“A Petrobras Distribuidora (BR) afirma que teve como sócios, no empreendimento Suape II, a MPE, Ellobras, Genrent e Genpower, com 20% de participação cada, o que pode ser comprovado no parecer número 06369/2008/RJ, de 17/06/2008, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, na ocasião de aprovação do ato de concentração de constituição do consórcio pelo CADE. Os acionistas da Ellobras eram Nelson Luiz Belotti dos Santos (90%) e Selma Regina Fuks (10%) enquanto que os acionistas da Genpower eram Marcos Antonio Grecco (99,93%) e Fabio Oliveira Grecco (0,07%).

Não foi identificada, na BR, qualquer menção à empresa CSA Project Finance (CSA) como controladora das empresas Ellobras e Genpower. Desta forma, a BR nega que houvesse tido qualquer relação comercial e/ou societária com o Sr. Alberto Youssef, por meio da empresa CSA Project Finance, bem como desconhece qualquer relação direta ou indireta do Sr. Alberto Youssef com as empresas que vieram a se tornar sócias da BR no empreendimento de geração de energia Suape II, confirmando o divulgado no Blog Fatos e Dados, datado de 03/08/2014.

A BR afirma, ainda, que nunca assumiu o controle de Suape II, sempre permanecendo com seu percentual original de participação de 20%. Este percentual é o mesmo ainda hoje, após a Petrobras ter adquirido a participação da BR, em 2008.

Quanto à suposta minuta de um “Acordo de Confidencialidade”, datada de 31/01/2007 e não assinada, conforme citado na matéria do jornal “O Estado de São Paulo” de 13/10/2014, descoberta pela Polícia Federal nos computadores do Sr. Alberto Youssef, pelo que foi divulgado, depreende-se ter como objeto a pretensão de futuro relacionamento comercial, não sendo relacionado especificamente ao empreendimento de Suape II. Esse texto, em que constam como partes a BR e a CSA, apresenta como representante da BR um ex-diretor que deixou a Companhia para trabalhar no setor privado doze dias após a data da suposta minuta, em 12/02/2007.

A BR não encontrou qualquer registro de tramitação desta minuta em seus órgãos internos de decisão, incluindo seu Departamento Jurídico.”N