Doleiro deve insistir em perdão judicial

Defesa de Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo sobre desvios na Refinaria Abreu e Lima, estuda recorrer da pena de 9 anos e dois meses de reclusão, dos quais três anos em regime fechado

Redação

22 Abril 2015 | 20h54

Alberto Youssef. Foto: Vagner Rosario/Futura Press

Alberto Youssef. Foto: Vagner Rosario/Futura Press

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

O advogado criminal Antônio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef, considerou “natural” a sentença imposta a seu cliente. Peça central da Operação Lava Jato e um dos principais delatores do esquema de corrupção e propinas na Petrobrás, Youssef não obteve perdão judicial. Pegou 9 anos e dois meses de reclusão por lavagem de dinheiro e organização criminosa – em regime fechado, porém, cumprirá apenas três anos.

“Atingimos parte do nosso objetivo em relação a que a pena ficasse em 3 anos”, declarou Figueiredo Basto. “Já com possibilidade clara de que a pena pode ficar menor.”

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Ao aplicar 3 anos em regime fechado para Youssef, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, destacou que o doleiro violou um outro acordo de colaboração firmado em 2004 no caso Banestado – evasão de US$ 30 bilhões.

“Estamos estudando se vamos entrar com recurso em relação a questões da sentença que estamos analisando, como o perdão judicial”, disse Figueiredo Basto.

Nas ações em que o doleiro é réu, seu defensor tem solicitado o perdão judicial alegando a importância da delação premiada de Youssef para as investigações da Lava Jato. Depoimentos do doleiro ao Ministério Público Federal, em regime de delação, abriram as portas do esquema de corrupção na Petrobrás. Ele apontou o envolvimento de deputados, senadores e governadores, que estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que detém competência para abrir eventual processo contra políticos com foro privilegiado.

VEJA A CONDENAÇÃO IMPOSTA AOS OITO RÉUS DA AÇÃO SOBRE DESVIOS DE RECURSOS DA REFINARIA ABREU E LIMA

PAULO ROBERTO COSTA: 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Em razão de o acusado ter feito acordo de colaboração premiada com o MPF, contudo, a pena foi limitada ao período já servido em prisão cautelar na Polícia Federal de 20/03/2014 a 18/05/2014 e de 11/06/2014 a 30/09/2014, devendo ele cumprir mais um ano de prisão domiciliar a partir de 01/10/2014 e mais um ano de regime aberto a partir de 01/10/2015, com recolhimento nos finais de semana e durante a noite. A partir de 01/10/2016, a pena será cumprida em regime aberto pelo restante a cumprir, em condições a serem oportunamente fixadas, a depender das eventuais condenações em outros processos aos quais o réu responde. Foi decretado o confisco, como produto do crime, de vários bens relacionados pelo acusado no acordo de colaboração com o MPF, até o montante de cerca de R$ 18,6 milhões, sem prejuízo do confisco do excedente em caso de condenação nos demais processos pelos quais ele responde. Por fim, deverá o acusado pagar indenização no valor de R$ 5 milhões.

ALBERTO YOUSSEF: 9 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, além de pena de multa de 225 dias-multa no valor de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa.. Em razão de o acusado ter feito acordo de colaboração premiada com o MPF, contudo, foi estabelecido que a pena máxima será de 30 anos, somando eventuais condenações em outros processos aos quais o réu responde. O acusado deverá cumprir somente 3 anos das penas de todos os processos em regime fechado. Após, deverá cumprir a pena restante em regime aberto, em condições a serem oportunamente fixadas. Foi decretado o confisco, como produto do crime, de vários bens relacionados pelo acusado no acordo de colaboração com o MPF, até o montante de cerca de R$ 18,6 milhões, sem prejuízo do confisco do excedente em caso de condenação nos demais processos pelos quais ele responde. Por fim, deverá o acusado pagar indenização fixada em acordo de colaboração com o MPF. A pena de multa foi reduzida ao mínimo legal.

MÁRCIO ANDRADE BONILHO: 11 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.

WALDOMIRO DE OLIVEIRA: 11 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.

LEONARDO MEIRELLES: 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 55 dias-multa no valor de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.

LEANDRO MEIRELLES: 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 55 dias-multa no valor de 2 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.

PEDRO ARGESE JÚNIOR: 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 16 dias-multa no valor de 2 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.

ESDRA DE ARANTES FERREIRA: 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 16 dias-multa no valor de 2 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.

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