Dois juízes, duas decisões, e Sérgio Cabral foi parar em Bangu

Dois juízes, duas decisões, e Sérgio Cabral foi parar em Bangu

Marcelo Bretas, do Rio, e Sérgio Moro, de Curitiba, deflagraram Operação Calicute e Operação Descobridor para um alvo apenas, o ex-governador peemedebista acusado de recebimento de propinas em obras bilionárias

Mateus Coutinho

18 de novembro de 2016 | 05h00

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Os juízes Sérgio Moro (esq) e Marcelo Bretas (dir) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) preso pela PF. Fotos: Estadão

Pela primeira vez, desde o estouro da Operação Lava Jato, em março de 2014, um investigado teve sua prisão preventiva decretada ao mesmo tempo por dois juízes – Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, e Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Nesta quinta-feira, 17, às 19h18, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) chegou ao presídio de Bangu, na zona oeste do Rio.

O enquadramento simultâneo ocorreu com o peemedebista e com seu sócio, Carlos Miranda, apontado como operador de propinas de Cabral e que também foi alvo das duas decisões judiciais.

A coincidência inédita se deu em meio ao acirramento de tensões entre o Legislativo e o Judiciário, com deputados e senadores articulando medidas em retaliação ao avanço das investigações da Lava Jato que atingem em cheio parlamentares dos principais partidos do País, inclusive o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

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Mergulhados nas investigações sobre corrupção na Petrobrás e em outras áreas de governo, os juízes Moro e Bretas decidiram mandar prender Sérgio Cabral. Nesta quinta-feira, 17, eles deflagraram duas operações que tinham uma meta em comum: a prisão do ex-governador.

Antes das seis da manhã, 230 policiais federais colocaram nas ruas a Operação Descobridor e a Operação Calicute. A diferença entre uma e outra é apenas o objeto da investigação.

A Descobridor atribui ao peemedebista recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas nas obras do Complexo Petroquímico da Petrobrás no Rio (Comperj).

A Calicute coloca Cabral no centro de uma rede de ‘oxigenação’ – como o grupo do ex-governador denominava propina – em obras bilionárias do Governo do Rio, como a reforma do Maracanã para a Copa/14.

As duas operações ocorreram em meio à ofensiva de Renan que, na quarta-feira, 16, acelerou a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade, abrindo brecha para flexibilizar os critérios de punição de policiais e procuradores envolvidos em investigações.

 

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A expectativa é que a proposta seja votada já no plenário no próximo dia 6.

Além disso, no último dia 10 ele instaurou uma comissão especial no Senado para analisar os holerites acima do teto constitucional – cujo limite é definido pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – no Judiciário, Legislativo e Executivo.

Em outra frente, na Câmara dos Deputados, os parlamentares discutem incluir na votação do pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção a possibilidade de punir juízes e membros do Ministério Público por crimes de responsabilidade. Além disso, os deputados articulam uma brecha para a anistia ao caixa 2.
Prisões. Enquanto isso, as investigações avançam em primeira instância, onde são investigados aqueles que desfrutaram do foro privilegiado, como Sérgio Cabral.

Decisões. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato na Justiça Federal no Rio, decretou a preventiva do ex-governador em decisão do dia 9 de novembro. Já o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, decidiu pela prisão dos dois investigados no dia 10.

Os dois magistrados entenderam de forma semelhante que, pelo perfil do investigado – um ex-governador com ‘considerável rede de influência nos negócios públicos federais e estaduais’, segundo Moro – e pelas transações financeiras sob suspeita do Ministério Público Federal e da Receita Federal, ele deve ser mantido atrás das grades para evitar que as investigações sejam prejudicadas.

Ambos os juízes, que ganharam notoriedade pelo rigor e pela celeridade com que tratam as complexas investigações de esquemas de corrupção, citaram a crise vivida pelo Estado do Rio ao determinar as prisões.

“Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental aparentemente
comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais”, assinalou Moro em sua decisão.

Já o juiz Marcelo Bretas chegou a citar artigos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e da Convenção Interamericana Contra a Corrupção para embasar a detenção de Cabral. “A repressão à organização criminosa que teria se instalado no Governo do Estado do Rio de Janeiro há de receber deste Juízo Federal o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional.”

 

 

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