Na 30ª etapa da Lava Jato deflagrada nesta manhã, a Polícia Federal cumpre dois mandados de condução coercitiva contra dois funcionários da diretoria de Serviços da Petrobrás, apontada como cota do PT no esquema de corrupção na estatal. Eles são suspeitos de envolvimento no recebimento de propinas por empresas fornecedoras de tubos em contratos de mais de R$ 5 bilhões da estatal com a diretoria de Serviços.
Nesta fase, as investigações apontam para o pagamento de R$ 40 milhões em propina no Brasil e no exterior entre 2009 e 2013 por parte de duas grandes empresas fornecedoras de tubos,a Apolo Tubulagens e a Confab, que teriam utilizado uma construtora de fachada, chamada Credencial Engenharia, um escritório de advocacia e transferências no exterior por meio de offshores para fazer os pagamentos ilícitos.
Além dos dois funcionários da estatal, também foi decretada a prisão preventiva dos sócios da Credencial. No total foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os pagamentos de propinas foram apontados inicialmente por réus colaboradores, que também pagaram propina à Diretoria de Serviços da Petrobras por meio da Credencial O aprofundamento das investigações, com o auxílio da Receita Federal, da Polícia Federal, da Petrobrás e do escritório de investigação autônoma contratado pela estatal, levou à confirmação de que a propina tinha origem em uma grande fornecedora de tubos para a estatal.
A suspeita é de que a Credencial operacionalizou o pagamentos de propinas a José Dirceu e seu irmão e ao ex-diretor de Engenharia da Petrobrás, Renato Duque, nos ilícitos. Dirceu e Duque foram recentemente condenados pelo juiz Sérgio Moro a penas de 23 anos e 10 anos de prisão, respectivamente. Renato Duque também já foi condenado em outras duas ações penais, de modo que a totalização de suas penas hoje soma o montante de 50 anos, 11 meses e 10 dias de prisão.
A Credencial recebeu mais de R$ 30 milhões, não declarou nenhum empregado, e os sócios sacaramna boca do caixa a maior parte dos recursos. A sede da empresa funciona na residência de um dos sócios e segundo a PF, a companhia transferiu valores para o grupo político do PT que mantinha Renato Duque na estatal.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE CREPALDI, QUE DEFENDE O EMPRESÁRIO FLÁVIO MACEDO: O advogado Alexandre Crepaldi, que defende o empresário Flávio Macedo, preso nesta terça-feira, 24, na Operação Vício, desdobramento da Lava Jato, afirmou taxativamente. "A empresa Credencial não é empresa de fachada e não é pagadora de propinas, apesar das acusações do Ministério Público Federal." Crepaldi e seu sócio de escritório, Marcos Gimenez, assumiram a defesa de Macedo e nesta quarta, 25, irão se deslocar a Curitiba, base da Lava Jato, para buscar acesso a todos os dados do inquérito da Polícia Federal.
"Reitero que não houve pagamento de propinas e não se justifica o decreto de prisão preventiva. Podemos assegurar que em liberdade Flávio Macedo não representa nenhum risco à ordem pública, muito menos a qualquer tipo de investigação e nem ao processo. O fato é que estão banalizando o instituto da prisão preventiva."
Alexandre Crepaldi e Marcos Gimenez ponderam que a prisão preventiva 'é tida no nosso ordenamento jurídico como uma exceção, mas está sendo tratada como regra'.
"Apesar do respeito que temos pelo juiz de Curitiba (Sérgio Moro, da Lava Jato) entendemos que não há fundamento nem necessidade do decreto de uma custódia preventiva. Vamos explicar tudo o que tiver que ser explicado no momento oportuno. Estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos."
Na avaliação de Crepaldi a ordem de prisão preventiva 'foi uma medida um pouco desmedida'. Para o advogado, a Lava Jato poderia ter 'averiguado primeiro, ouvindo os sócios da Credencial, os investigados, para depois formar um juízo de valor'.
"Ir direto para uma prisão preventiva, jogando (os sócios da Credencial) na mídia, é complicado."
