O Ministério Público de São Paulo juntou 13 documentos enviados pelas autoridades da Suíça e da França na ação protocolada em junho na Justiça por meio da qual pede o afastamento e a condenação por improbidade do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre os documentos destacam-se ordens de transferência de valores para a conta Higgins Finance Ltd, offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual Marinho e a mulher detêm os direitos econômicos.
A conta Higgins, numerada 17321-1, foi aberta no Credit Lyonnais Suísse de Genebra em março de 1998.
O Ministério Público alega não ter nenhuma dúvida de que a conta foi aberta pelo conselheiro para receber propinas da Alstom, multinacional francesa que teria sido favorecida em contrato da área de energia do governo de São Paulo no governo Mário Covas (PSDB), do qual Marinho foi chefe da Casa Civil entre 1995 e 1997.
Segundo o executivo francês Jean-Pierre Charles Antoine Courtadon, ex-vice presidente da CGEE Alstom do Brasil no período entre 1983 e 1996, chegou a 17% o superfaturamento dos produtos fornecidos no âmbito do aditivo 10 ao contrato Gisel II - empreendimento da antiga Eletropaulo no governo Mário Covas (PSDB).
Courtadon prestou dois depoimentos à Promotoria, o primeiro a 17 de fevereiro de 2014, o outro a 10 de março. Os relatos do executivo foram anexados aos autos da ação em que a Promotoria pede o afastamento e a condenação de Marinho.
Até março de 2005, a conta Higgins recebeu US$ 2,7 milhões.
Foram 17 aportes, 7 deles realizados pelo empresário Sabino Indelicato - amigo, sócio e secretário municipal de Obras da gestão Marinho na Prefeitura de São José dos Campos (SP), nos anos 1980.
"Sabino Indelicato transferiu outros valores de sua conta (número 17322-9) para a conta da Higgins, controlada por seu amigo Robson Riedel Marinho (número 17321-1), também do Banco Crédit Lyonnais de Genebra", assinala a Promotoria.
Por exemplo, no dia 19 de junho de 1998 Marinho recebeu a quantia de US$ 326.130,00.
A Promotoria rastreou o caminho da propina. Ela chegou à conta do conselheiro por meio de offshores contratadas pela Alstom e sua coligada Cegelec para serviços fictícios de consultoria.
São citadas, por exemplo, a MCA Uruguay e a Acqualux, esta controlada por Sabino Indelicatto.
"Em suma, há prova testemunhal e documental cabal no sentido de que Robson Marinho recebeu propina das empresas Alstom e Cegelec em decorrência de contratos falsos de consultoria firmados com a MCA", argumenta o Ministério Público. "O mesmo demandado (Marinho) também recebeu dinheiro de Sabino Indelicato, sócio da Acqualux, que por sua vez também recebeu valores, oriundos de repasse da MCA, que recebeu de Alstom e Cegelec."
VEJA A TABELA COM AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONTA DE ROBSON MARINHO:
Defesa. Robson Marinho afirma jamais ter recebido propinas da Alstom. Seu advogado, o criminalista Celso Vilardi, sustenta que "são nulos" os documentos que a Promotoria usa usa para pedir a condenação do conselheiro. A advogado Dora Cavalcanti, que defende Sabino Indelicato, também considera nulos os documentos que a Suíça enviou para o Brasil. A Alstom diz que está colaborando com as investigações e que adotou métodos e padrões rígidos de conduta e controle sobre seus negócios.
