Do preço aos dados

Do preço aos dados

Paulo Casagrande*

27 de julho de 2019 | 09h00

Paulo Casagrande. FOTO: DIVULGAÇÃO

O preço é, tradicionalmente, o principal parâmetro de avaliação levado em conta pelas autoridades de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) brasileiro. Acordos de cartel são considerados ilícitos graves pois têm, por seu próprio objeto, o incremento injustificado de preços aos consumidores. Já fusões e aquisições são primordialmente avaliadas quanto à capacidade da nova empresa afetar os preços de mercado, tanto aumentando-os (pelo exercício de poder de mercado) ou diminuindo-os (pela obtenção de eficiências). O pressuposto de tal abordagem pode ser encontrado em qualquer livro-texto de microeconomia: em um ambiente de mercado, com inúmeros ofertantes e demandantes, o preço é o principal mecanismo de transmissão de informações, ao refletir, de forma consolidada, o equilíbrio entre as preferências dos consumidores e o grau de escassez da oferta de produtos e serviços.

A ampliação do alcance da internet e a forte digitização de processos produtivos fizeram com que diversos mercados se transformassem por completo e outros tantos fossem criados. Nestes, é possível observar mudanças qualitativas relevantes na transmissão de conhecimento econômico via preço, por conta da inédita capacidade tecnológica hoje disponível para a célere coleta, armazenamento, processamento e avaliação de grande volume de dados, inclusive os de natureza pessoal. Em lugar de assinaturas mensais de jornais e revistas, número crescente de serviços de acesso à informação são ofertados a preço zero, para atrair usuários e com isso obter mais dados e tempo de atenção que podem então ser utilizados em outros produtos. Se no varejo tradicional ofertas são anunciadas amplamente na TV e em cartazes para todos os potenciais compradores, sites de comércio eletrônico têm a capacidade de apresentar preços personalizados, de acordo com o histórico de navegação e de buscas do consumidor, ou mesmo de outras características pessoais, como localização. Em lugar das tarifas fixas dos táxis, aplicativos de transporte individual empregam mecanismos de precificação dinâmica baseada na quantidade de veículos e de pedidos em um dado momento e bairro. Ofertantes conectados a marketplaces virtuais podem agora programar reações instantâneas a variações de preços de concorrentes, por meio de algoritmos e inteligência artificial (IA), fazendo com que o mesmo produto tenha diversos preços ao longo de um único dia. Em suma, há um quadro informacional bem mais complexo no funcionamento de mercados, decorrente da maior capacidade das organizações empresariais em agir estrategicamente com base no tratamento de grande volume de dados.

Até aqui, 2019 já pode ser considerado um marco na reflexão sobre o papel da política de defesa da concorrência frente a tais mudanças, por conta de iniciativas de governos e autoridades concorrenciais de inúmeros países. Em março deste ano, foi divulgado pelo governo britânico o Relatório Furman, preparado por painel de especialistas com recomendações de ajustes à aplicação do antitruste. Documento análogo foi publicado no início de abril pela Comissão Europeia, intitulado Competition policy for the digital era. Neste mês de julho, a Autoridade de Concorrência portuguesa lançou estudo com questões envolvendo big data, plataformas e ecossistemas digitais. Já no último dia 18, os órgãos antitruste dos países desenvolvidos do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) divulgaram entendimento conjunto sobre o papel da política de defesa da concorrência na economia digital.

Em todas essas manifestações, os dados têm papel de protagonista. Reconhece-se que produtos e serviços inovadores baseados no uso intensivo de dados (inclusive pessoais) geraram expressivos benefícios aos consumidores e maior eficiência em múltiplos mercados, e que, portanto, o acesso a tal recurso informacional é estratégico às empresas. Constata-se igualmente que diversos desses novos mercados são caracterizados por plataformas digitais operadas por um player dominante, ou por poucos ofertantes alternativos, cujas respectivas bases de dados abrangentes e atualizadas podem representar vantagens competitivas irreplicáveis por novos entrantes. Em particular, destaca-se que a chance de desenvolvimento bem-sucedido de algoritmos e soluções de IA é tanto maior quanto maiores as bases de dados empregadas para tanto. Ademais, são apontadas possíveis condutas dessas empresas que dificultam o acesso a dados por novos players, bem como estratégias de aquisição de entrantes promissores (i.e., que já alcançaram alguma escala no tratamento de dados) com vistas a impedir o desenvolvimento de plataformas concorrentes. Por fim, as autoridades identificam, no surgimento de ambientes virtuais de intermediação econômica com ampla transparência de dados, possíveis novas modalidades de coordenação entre competidores, inclusive por meio de robôs algorítmicos e IA.

O Cade não está alheio a essas reflexões promovidas no exterior. Tem-se notícia de que a autoridade brasileira está desenvolvendo estudo em conjunto com seus pares nos BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul) sobre o tema. Ademais, nos próximos dias 31 de julho e 1.º de agosto, o Conselho promoverá em Brasília seminário internacional para discutir essas questões, com painel especial dedicado ao papel dos dados na economia digital.

Nas tendências da política antitruste brasileira, acresça-se à possível influência estrangeira o inevitável impacto da recém-aprovada legislação de proteção de dados pessoais, a ser fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ainda por ser implantada. Tais regras estabelecem requisitos para o tratamento, transferência e uso compartilhado desses dados, e também contém mecanismo com forte caráter pró-concorrencial: o direito de pessoas físicas exigirem a portabilidade de seus dados entre distintos fornecedores concorrentes de bens e serviços. Em outras palavras, empresas poderão atrair consumidores para que tragam o histórico de informações até então presentes exclusivamente nas bases de dados de rivais e, com isso, desenvolver ofertas personalizadas, inclusive quanto ao preço.

O novo papel de destaque dos dados no enforcement da política antitruste implicará desafios estratégicos relevantes para companhias brasileiras. Empresas que detenham bases de dados abrangentes devem estar atentas a práticas que possam ser consideradas concorrencialmente abusivas, por limitar o acesso de competidores a determinadas informações. Por sua vez, usuários de marketplaces precisam apurar se tais plataformas viabilizam canais de comunicação imprópria com concorrentes, ou mesmo se estratégias de precificação baseadas em algoritmos implicam algum risco de conluio ilícito. Startups bem-sucedidas não podem desconsiderar que sua eventual aquisição por uma grande empresa de tecnologia poderá ser barrada pela autoridade concorrencial. De igual modo, a aprovação de operações que envolvam a conjugação de bases de dados poderá ser condicionada a obrigações de compartilhamento e interoperabilidade. Por fim, modelos de negócio ancorados no uso de dados pessoais devem, agora, levar em consideração os riscos e oportunidades decorrentes da portabilidade, pelos consumidores, dos seus respectivos dados.

*Paulo Casagrande, doutor em Direito Econômico pela USP; advogado do Stocche Forbes Advogados

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