Divórcio imediato: mais um mecanismo a favor das vítimas

Divórcio imediato: mais um mecanismo a favor das vítimas

Elisa Dias Ferreira*

27 de agosto de 2019 | 10h00

Elisa Dias Ferreira. FOTO: DIVULGAÇÃO

De um lado mulheres vítimas de violência doméstica. De outro, os agressores, muitas vezes impunes. No meio de tudo isso uma longa batalha na Justiça, cheia de burocracias e delongas. Independentemente do quão forte seja a vítima, é de suma importância ter a possibilidade de poder se afastar imediatamente do agressor, não apenas fisicamente, mas juridicamente.

Recentemente, um avanço no tema coube ao Projeto de Lei nº 510/019 (PL), o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados coincidentemente no mês comemorativo do Dia Internacional da Mulher, e recentemente pelo Senado Federal, na data de aniversário da Lei Maria da Penha, sendo que atualmente aguarda sanção/veto do presidente Jair Bolsonaro.

Esse PL traz mudanças que favorecem as vítimas de violência doméstica ao facilitar a dissolução do vínculo conjugal, evitando assim que sofram ainda mais abalos.

Segundo o PL, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar ganham atribuição para julgar as ações de divórcio e dissolução de união estável. Desse modo, as mulheres que sofrerem violência doméstica poderão pleitear o divórcio imediato ou a dissolução de união estável no próprio juizado em que efetuou a denúncia de violência.

Ainda visando garantir agilidade no processo de divórcio/dissolução, o PL altera o Código de Processo Civil, a fim de que os processos em que haja vítima de violência doméstica tramitem de forma prioritária, mesmo que a violência ocorra após o início da ação.

Outro ponto significativo previsto no projeto diz respeito à determinação de que as delegacias informem às vítimas sobre a possibilidade do divórcio/dissolução imediato no momento da concretização da denúncia, assegurando assim a disseminação desta nova possibilidade.

A fim de assegurar célere tramitação, o PL prevê que a ação de divórcio poderá prosseguir sem a partilha dos bens, que poderá ser realizada posteriormente.

Ainda há muito a evoluir, de toda forma não podemos deixar de louvar essas mudanças que se mostram tão significativas e extremamente relevantes, ilustrando um considerável avanço social em favor das vítimas de violência.

Agora é necessário aguardar a sanção presidencial, preferencialmente sem vetos.

*Elisa Dias Ferreira, advogada do escritório Braga & Moreno

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