Dividido, plenário do STF julgará habeas de Palocci

Dividido, plenário do STF julgará habeas de Palocci

Divergência entre ministros da Primeira e da Segunda Turmas sobre a concessão de liberdade a investigados e a duração de prisões preventivas estará no centro da discussão que será analisada até o fim do mês

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

09 Novembro 2017 | 20h27

Antonio Palocci. Foto: Andre Dusek/AE

BRASÍLIA – Com o Supremo Tribunal Federal (STF) dividido, um novo embate entre as duas correntes divergentes da Corte deverá ocorrer daqui a duas semanas, no julgamento de um pedido de liberdade de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, preso desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, priorizará a inclusão do habeas corpus na pauta do plenário do STF, após o relator da Lava Jato, Edson Fachin, ter liberado o item para julgamento na última quarta-feira (8).

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Considerando que não haverá sessões plenárias na semana do feriado de 15 de novembro, o habeas corpus deve ser pautado para a semana seguinte, com sessões em 22 ou 23 de novembro, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O julgamento marcará discussão sobre as diferentes formas como a Corte tem lidado em relação à concessão de habeas corpus (soltura) a investigados. A Primeira Turma (apelidada de “câmara de gás”) tem entendimento mais rígido, e a Segunda, mais flexível. No pano de fundo, porém, a questão central é a duração das prisões preventivas determinadas na Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma, a duração é excessiva e isso tem de ser revisto.

A inclusão do habeas corpus de Palocci interromperá a pauta mais “light” da Corte do mês de novembro, em que a presidente Cármen Lúcia priorizou temas sociais e ambientais, deixando de fora ações que têm relação com os escândalos de corrupção, como a que pode limitar o foro privilegiado e a que trata da possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada. Cármen Lúcia está avaliando se incluirá o foro e a delação para julgamento ainda este ano.

A perspectiva do momento é que o julgamento do pedido de liberdade de Palocci ocorra antes do julgamento do habeas corpus de Eduardo Cunha, na Segunda Turma do STF, contra a prisão determinada na Operação Lava Jato em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro em outubro de 2016. Dessa forma, a discussão na Segunda Turma do caso de Cunha poderá ter um peso diferente após o plenário se manifestar sobre o tema no caso Palocci.

DIVERGÊNCIAS. O ministro Edson Fachin explicou que decidiu levar o habeas corpus de Palocci ao plenário justamente para tentar “prevenir e solucionar eventuais divergências de teses”, e que o plenário da Corte tem o papel de proporcionar uma unidade e igualdade em relação a julgamentos.

Fachin aponta divergência no entendimento das turmas em dois pontos. O primeiro é sobre se é cabível ou não o habeas corpus apresentado em substituição ao recurso previsto em lei — para a primeira turma, não é cabível, mas para a segunda, é. O segundo ponto, segundo Fachin, é sobre se é possível conceder a ordem de ofício de libertar o investigado se for considerado incabível o habeas corpus — para a primeira turma, não é, mas para a segunda, é.

“É altamente desejável que casos semelhantes recebam respostas jurisdicionais que, nessa mesma medida, sejam similares”, disse.

Ao negar em outubro um pedido da defesa de Palocci, que era contra o envio ao plenário, Fachin falou que “o reconhecido alongar dessa situação (de divergência entre as turmas em relação aos habeas corpus) apenas robustece a necessidade de dissipação de eventuais controvérsias”.

Justificando a discussão no plenário, Fachin destacou o “intuito de alcançar a maior simetria possível entre as respostas jurisdicionais devidas a casos que guardem similitude, bem como em decorrência da relevância da matéria em desate.”

EMBATES. O tema da duração das prisões preventivas era algo em que Gilmar Mendes vinha batendo no fim do ano passado e no início do ano, mas que saiu um pouco do foco quando veio à tona a delação do grupo J&F.

Agora voltará à discussão, tanto do habeas corpus de Antonio Palocci, como no de Eduardo Cunha, que será na Segunda Turma.

O julgamento de Palocci também deverá opor novamente os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que tiveram um bate-boca no mês passado. Barroso disse que Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu a Barroso a pecha de fazer “populismo com prisões”.

Gilmar e alguns colegas, com uma visão mais “garantista”, veem duração excessiva nas prisões e entendem que a regra geral deve ser os investigados responderem em liberdade.

Por outro lado, Barroso e outros ministros defendem a legalidade das decisões de Moro e a da atuação dos órgãos de investigação, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

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