Dívida de propina manteve contrato de fundação dos remédios pendente, diz delator

Dívida de propina manteve contrato de fundação dos remédios pendente, diz delator

Atual coordenador no Ministério da Saúde recebia R$ 1,8 milhão de construtoras em obra da Furp quando pagamento foi interrompido, segundo depoimento ao Ministério Público de São Paulo

Tulio Kruse

09 de setembro de 2019 | 06h01

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Por causa de uma dívida de propina, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) nunca encerrou o contrato da construção de uma fábrica pública de remédios em Américo Brasiliense, no interior paulista. É o que diz um dos executivos da Camargo Corrêa, responsável pela obra, em delação premiada ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

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Na prática, é como se a fundação ainda não reconhecesse a entrega da unidade, que ocorreu há dez anos. A Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela Furp, diz que uma investigação interna está em andamento para averiguar as razões para o contrato não ter sido encerrado.

“Em razão do ‘saldo de dívidas’ em propina, o colaborador afirma que ainda não conseguiu firmar com a Furp o termo de encerramento do contrato”, diz o depoimento assinado pelo ex-executivo Martin Wende, em 2017. Ele diz que enviou duas cartas à diretoria técnica da fundação, e que em todas as ocasiões recebeu telefonemas do então diretor Adivar Aparecido Cristina, que marcava “encontro pessoal com o colaborador para cobrar o pagamento da propina, como condição para atuar junto à atual diretoria da Furp para a formalização do termo de encerramento da obra”.

Reprodução do depoimento de Martin Wende

Segundo o delator, o consórcio responsável pela obra estava pagando um total de R$ 2,2 milhões em propina ao então superintendente da Furp Flávio Vormittag (hoje coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde) e ao engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, ex-funcionário da Furp. Desse total, Vormittag ficaria com R$ 1,8 milhão, e Mahfuz com R$ 400 mil, e caberia a Adivar a intermediação para o recebimento do dinheiro. Vormittag, Mahfuz e Adivar negam as acusações.

Os pagamentos teriam sido interrompidos após uma das empresas do consórcio, a Schahin, ser implicada na Operação Lava Jato em 2015. Além das duas construtoras, também faziam parte do grupo a OAS e a Planova – o pagamento da propina era proporcional à participação no consórcio, segundo Wende.

Dois executivos da Camargo Corrêa dizem que a Schahin assumiu os pagamentos da construtora no esquema, em troca do abatimento de uma dívida que havia entre as duas empresas na construção de hospitais no Pará. A intenção do consórcio era que, com a propina, a Furp desistisse de recorrer de uma decisão judicial que obrigava o governo a pagar R$ 18 milhões às construtoras pela paralisação da obra e o reequilíbrio financeiro do contrato. A fundação não se manifestou no processo, e o governo pagou o valor. Segundo o delator, o próprio funcionário da Furp o procurou, em nome de Vormittag, e pediu o dinheiro para que a fundação recorresse.

Reprodução do depoimento de Martin Wende

Essa já era a segunda vez que o consórcio pagava propinas na construção da fábrica de remédios, diz Wende. Em 2008, após a aprovação de um termo aditivo, as empresas teriam pago R$ 1 milhão a João Batista , assessor do então secretário de Saúde Luiz Roberto Barradas Barata – morto em 2010. A reportagem não localizou João Batista para comentar a delação.

O MP ainda não ofereceu denúncia no caso. A Furp é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Palo (Alesp) que investiga a construção da fábrica em Américo Brasiliense e também o contrato de concessão da unidade que chegou a triplicar o valor de remédios para os cofres estaduais.

O ex-superintendente da Furp, e atual coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Flávio Vormittag, disse que “o acordo celebrado pela FURP com o consórcio foi vantajoso para a empresa e minha participação na sua negociação seguiu absoluta normalidade”. “Reitero que o acordo judicial fechado com o consórcio que construiu a fábrica de remédios de Américo Brasiliense, interior de São Paulo, foi objeto de inúmeras reuniões do Conselho Deliberativo da FURP, a quem cabe quaisquer decisões desse tipo. O pleito de reequilíbrio do referido Consórcio foi aprovado pela gerenciadora da obra e pelas áreas de engenharia, jurídica e financeira da FURP e da própria Secretaria de Estado da Saúde. O acordo firmado permitiu que a dívida de cerca R$ 25 milhões para pagamento à vista fosse reduzida para cerca de R$ 18 milhões para pagamento em quatro anos (em 48 parcelas).”

Em depoimento à CPI, o ex-funcionário Ricardo Luiz Mahfuz disse que durante a construção e execução da obra não recebeu nenhuma verba ilícita ou qualquer tipo de benefício. “Nunca me ofereceram nenhum tipo de propina, sempre tive uma relação normal com o consórcio responsável pela obra e nunca houve nenhuma situação de me oferecerem coisa alguma.”

O ex-diretor da Furp Adivar Cristina disse, também à CPI, que “em nenhum momento fui chamado para nenhum tipo de esquema de corrupção dentro da Furp”. “O que eu sei é que esses processos correm em segredo de justiça. Não sabia que meu nome havia sido citado, isso me causou um pouco de estranheza. Agora vou averiguar o que estão dizendo a meu respeito até porque isso é uma inverdade.”

A Secretaria Estadual de Saúde a atual gestão da Furp “preza pela transparência e informa que já está em andamento investigação sobre a não assinatura de termo de encerramento do contrato de construção da fábrica de Américo Brasiliense, uma vez que a obra foi concluída em 2009. Caso seja constatada qualquer tipo de irregularidade, a fundação tomará as providências cabíveis.”

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