Ditaduras odeiam o Direito

Ditaduras odeiam o Direito

José Renato Nalini*

02 de junho de 2022 | 09h10

José Renato Nalini. FOTO: DIVULGAÇÃO

Não é preciso ir muito longe para encontrar provas disso. A História da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco é um registro das hostilidades que o autoritarismo perpetrou contra os estudiosos da ciência jurídica. Pois esta se alicerça sobre a ideia de liberdade e é incompatível com regimes que querem controlar o incontrolável: o pensamento da inteligência e da intelectualidade.

Dentre os vários episódios que mostram a vocação das Arcadas para a liberdade democrática, figura o Professor Antonio de Sampaio Dória, que sucedeu Herculano de Freitas na Cátedra de Direito Constitucional, quando este se tornou Ministro do Supremo Tribunal Federal. Venceu um árduo concurso, em que disputou com Hermes Lima, então Livre-Docente da Faculdade de Direito da Bahia.

A oxigenação trazida pela Constituição de 1934 teve vida breve. O golpe de Estado de 10 de novembro de 1937 fechou as Casas Legislativas e instaurou no Brasil uma ditadura, que só veio a se encerrar com o movimento de 29 de outubro de 1945. Uma carta outorgada, conhecida como “Polaca”, substituiu a ordem democrática de 1934.

A São Francisco foi baluarte de resistência ao ditador. Professores e alunos mantiveram-se fiéis aos seus princípios. A Cátedra de Constitucional era a mais visada. Sampaio Dória não conseguiria ensinar seus alunos sob os tacões fascistas de Vargas. Transferiu-se para a cadeira de Direito Internacional Privado, vaga com a aposentadoria de Theophilo Benedicto de Souza Carvalho. Nenhum Livre-Docente da USP quis assumir a regência de Direito Constitucional durante o Estado Novo. Pois não havia Constituição, senão imposição de uma abjeta ordem ditatorial.

A ditadura nunca deixou a São Francisco em paz. Aposentou compulsoriamente, por conveniência do regime, aos 13 de janeiro de 1939, os professores Antonio de Sampaio Dória, Vicente Ráo e Waldemar Martins Ferreira. A aposentadoria forçada dos três Mestres foi revogada pelo Decreto 3.298, de 22 de maio de 1941.

O ditador convocou para a FEB – Força Expedicionária Brasileira, catorze estudantes da São Francisco: Antonio Leme da Fonseca Filho, Antonio Moreno González, Cândido Teobaldo de Souza Andrade, Carlos Silveira Corrêa, Celso Braga, Fernando Corrêa Rocha, Francisco Assis Bezerra de Menezes, Geraldo de Camargo Vidigal, José Vasquez Bernardes, Kioshi Sakai, Naldo Caparica, Paulo Campos, Rui Pereira de Queiroz e Tullio Carvalho Campello. Evidente represália à Casa em que o culto do direito nunca aplaudiria a arbitrariedade ditatorial.

Foi em 1942, em plena ditadura, que Sampaio Dória publicou suas lições ministradas na Faculdade de Direito e as chamou “Os direitos do homem”. Tudo aquilo que vinha sendo ultrajado no regime Vargas. No prefácio do livro, adverte: “O que equilibra a autoridade incontrastável com a liberdade insubmissa, é a consciência esclarecida do povo que as pratique: a consciência, isto é, as diretrizes morais, de cuja verdade cada povo se haja impregnado, e a cuja prática se tenha habituado. Certo, cada geração que emerge, ignora tudo a respeito de tudo. Toda a humanidade cairia em trevas, se a educação dos adultos, que passam, não se comunicasse, em seus  benefícios, aos adolescentes que surgem”.

Uma capacidade profética de Sampaio Dória já se verificava há oitenta anos: “O aprendizado, contudo, tanto pode ser da verdade que salva, como de fantasias que perdem. Observações unilaterais, que se façam, ou teorias sedutoras, que se leiam, podem criar fanáticos da ação, que tudo arrasam, e, até, às vezes, no pressuposto de que estão praticando o bem”.

Quando o Brasil está imerso no vendaval das inverdades, das meias verdades, das conspirações e dos obscurantismos, a lição cristalina de Sampaio Dória merece atenta reflexão. Sampaio Dória, já avançado em idade, relutou em aceitar o cargo de Ministro da Justiça, alegando questões de saúde. Todavia cedeu, quando se lhe foi dito que se os civis não queriam ocupar os postos que lhes eram oferecidos, não se queixassem depois que os militares o fizessem. Foi aposentado no cargo de Catedrático de Direito Internacional Privado, do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da USP, em 24 de janeiro de 1951.

Escreveu inúmeros trabalhos sobre direito público, mas valiosos ensaios sobre educação. Pedagogo, cultor da língua, participava da seleção nos vestibulares arguindo Português. Seu derradeiro livro chamou-se “Suma Ideológica”, inspirado na obra de Santo Tomás de Aquino.

Incessantemente preocupado com a ideia de liberdade, encerrou um discurso com frase lapidar: “O ideal em marcha é que os direitos do homem sejam as fronteiras naturais do poder político. No dia em que este ideal for reconhecido, não haverá mais, no mundo, nenhum governo absoluto, e nenhum homem escravo e a paz reinará sobre a Terra”.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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