O ex-superintendente-adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo Arlindo Afonso Alves assumiu na quarta-feira, 13, o cargo em comissão de assessor especial de gabinete na liderança do PTB, na Assembleia Legislativa. Dispensado do órgão em fevereiro, após condenação transitada em julgado por concussão - exigir vantagem indevida - , Arlindo Afonso Alves vai receber holerite de R$ 15.979,75, segundo o portal da Transparência da Casa.
O assessor da liderança do PTB foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
A Assembleia informou que 'não requere antecedentes criminais, mas sim faz pesquisa no Cadastro Nacional por Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça'. Segundo a Casa Legislativa, Arlindo Afonso 'não está inscrito'.
"Em sua admissão, o funcionário assinou documento afirmando estar dentro da Lei da Ficha Limpa. O caso será alvo de apuração na Casa", afirmou a Assembleia.
Em fevereiro, a juíza Isadora Botti Beraldo Montezano, da Vara de Jarinu (SP), mandou executar a pena de Arlindo em 'uma das Varas das Execuções Criminais da Capital'. Parte da execução da pena é o pagamento de um salário mínimo.
Qual é a acusação contra o superintendente adjunto do Ipem Arlindo Afonso Alves?
Arlindo e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jarinu (SP) Janio Lorencini foram acusados pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apontou que Arlindo estava 'transportando irregularmente' uma pessoa no compartimento de carga quando foi abordado por dois policiais militares.
Segundo o processo, Arlindo gritou aos PMs que era 'assessor parlamentar do deputado estadual Campos Machado (PTB)' e exigiu que seu carro não fosse guinchado. Para a Justiça, o número 2 do Ipem reclamou para si vantagem indevida.
O superintendente adjunto do Ipem foi lotado no gabinete do deputado Campos Machado (PTB) entre fevereiro e abril de 2001. Ele também foi assessor especial parlamentar da Liderança do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2015.
Em 19 de junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma certidão de trânsito em julgado da condenação de Arlindo, que pegou dois anos de pena - substituída por restritivas de direitos.
COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA
"A Assembleia Legislativa de São Paulo não requer antecedentes criminais, mas sim faz pesquisa no Cadastro Nacional por Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça, em que ele não está inscrito. Em sua admissão, o funcionário assinou documento afirmando estar dentro da Lei da Ficha Limpa. O caso será alvo de apuração na Casa."