Dispensa coletiva da Ford e a (des)necessidade de negociação coletiva

Dispensa coletiva da Ford e a (des)necessidade de negociação coletiva

Matheus Cantarella Vieira e Camilla Talaqui Cruz*

22 de janeiro de 2021 | 08h30

Camilla Talaqui Cruz e Matheus Cantarella Vieira. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A montadora norte-americana Ford, recentemente, comunicou uma reestruturação das suas atividades na América do Sul. Embora o plano seja manter a sede administrativa em São Paulo/SP, seu centro de desenvolvimento na Bahia, o campo de provas em Tatuí/SP, a venda de veículo por meio da sua rede de concessionárias e a assistência técnica, chamou a atenção o encerramento da fabricação de veículos no Brasil, com o consequente fechamento das plantas de Camaçari/BA, Taubaté/SP e Horizonte/CE durante o ano de 2021. A montadora manterá sua sede administrativa.

Segundo estimativas, o encerramento dessas atividades pode afetar cerca de 5 mil empregos diretos, podendo superar 12 mil trabalhadores ao se considerar empregos indiretos, o que gerará profundos impactos, principalmente econômicos e sociais.

Nesse cenário de incertezas, por um lado, foi noticiado que a Ford não negociou a demissão em massa com os sindicatos profissionais que representam os trabalhadores afetados, tampouco realizou o pagamento de indenização aos trabalhadores dispensados. Por outro lado, há notícias no sentido de que a Ford comunicou os trabalhadores da fábrica de Taubaté/SP que irá iniciar as negociações com o sindicato profissional nos próximos dias. Mas, afinal, a Ford era obrigada a negociar a dispensa desses trabalhadores com os sindicatos dos trabalhadores?

Desde a Constituição Federal de 1988, as demissões em massa eram feitas sem negociação coletiva. Contudo, em 2009, a partir de precedente da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), baseado em princípios gerais constitucionais e no artigo 8°, III, da Constituição, se passou a exigir a negociação sindical prévia às demissões coletivas, em nítido ativismo judicial. Tal diretriz, no entanto, foi logo superada, sendo que o entendimento mais atual do TST – e majoritário, diga-se – é no sentido de que é ilegal a exigência de negociação coletiva prévia, por claro impedimento ao regular exercício do direito das empresas em gerenciar as suas atividades (artigos 1º, IV, e 170 da CF), principalmente porque não há impedimento imposto por lei.

Nessa toada, a recente Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), com o intuito de trazer maior segurança jurídica à questão, acrescentou à CLT o artigo 477-A, o qual estabelece, de forma bastante direta e clara, que não há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de norma coletiva de trabalho para a efetivação da dispensa coletiva. Aliás, no referido artigo, não há distinção entre dispensas coletivas realizadas em tempos extraordinários ou de normalidade. Merece destaque recente julgamento do TST, ocorrido em janeiro de 2018, em que o Ministro Ives Gandra Martins Filho, no processo nº 1000393-87.2017.5.00.0000, reforçou que a exigência de negociação coletiva prévia à demissão em massa está superada.

Soma-se a isso o fato de a Ford ter apresentado os motivos pelos quais optou pela dispensa coletiva, indicando razões objetivas de caráter econômico, tecnológico e da necessidade de alteração na sua estrutura empresarial. Segundo a montadora norte-americana, a indústria automotiva global está passando por enormes transformações, principalmente tecnológicas, notadamente com o anseio mundial para o desenvolvimento de veículos mais conectados, elétricos e autônomos. Além disso, justificou que o seu negócio foi fortemente impactado pela pandemia da covid-19 e a drástica redução do consumo de veículos. Também explicou que todos os esforços empreendidos não foram suficientes para evitar a dispensa coletiva, tais como a concessão de férias coletivas, o lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho) e a redução de salários e da jornada de trabalho.

De todo modo, é importante esclarecer que, apesar de não haver qualquer dispositivo legal que obrigue à negociação coletiva para a dispensa em massa, eventual negociação pode ocorrer normalmente – sendo até recomendável – para que se busque alternativas para a preservação da atividade empresarial ou, no limite, a garantia de direitos trabalhistas, o pagamento de indenizações ou outras contraprestações aos trabalhadores para minimizar os impactos sociais delas decorrentes.

Ademais, embora as negociações possam restar infrutíferas, certamente o esforço empenhado pelos empregadores pode trazer impactos positivos para a empresa, não apensa em termos reputacionais, mas, especialmente, para evitar questionamentos individuais e coletivos perante a Justiça do Trabalho.

Essa discussão é das mais desafiadoras e, com as incertezas decorrentes da pandemia da covid-19 e o prolongamento das dificuldades financeiras por ela trazidas, certamente presenciaremos outras dispensas coletivas no Brasil (a recente notícia referente ao fechamento de agências pelo Banco do Brasil é um exemplo, podendo haver a demissão de cerca de 5 mil trabalhadores). Assim, os gestores devem estar atentos e juridicamente assessorados em relação aos detalhes dessa operação, providências, cautelas e riscos envolvidos.

*Matheus Cantarella Vieira e Camilla Talaqui Cruz, responsáveis da área trabalhista do escritório Souza, Mello e Torres

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