Há grande expectativa sobre os resultados da COP-26, que se inicia em 31 de outubro em Glasgow, na Escócia. Nessa oportunidade, as nações discutirão seus objetivos e metas, em cumprimento ao Acordo de Paris, para evitar os catastróficos eventos climáticos previstos no relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), emitido em agosto de 2021, caso as emissões de gases de efeito estufa (GEE) permaneçam inalteradas (business as usual).
Os quatros objetivos da COP 26 não são inéditos e vêm sendo discutidos internacionalmente (na Assembleia Geral das Nações Unidas, na Semana do Clima, ambas em Novas York, e na Conferência das Partes sobre Biodiversidade no 15) e nacionalmente, em nível de governo e legislativo. A pressão de sucesso do evento, assim como em Paris, de modo a provar que as metas para se alcançar emissões zero sejam factíveis, previsíveis e auferíveis, recaem especialmente nos principais emissores: China, Estados Unidos e União Europeia, mas sem deixar para trás Brasil, Índia, Rússia e Japão.
Diante desse relevante cenário que se avizinha e suas implicações, trataremos de cada um dos objetivos da COP-26, sem buscar aprofundar cada um, ante a complexidade do assunto.
Objetivo 1: Assegurar que as emissões globais de GEE sejam zeradas até 2050 e manter aumento de 1,5ºC (ou, como há indicações, em até 2ºC)
Os países deverão submeter metas para alcançar um balanço de resultado zero entre emissões geradas e a captura desses gases (net-zero). Busca-se eliminar o carvão da fonte energética, reduzir desmatamento, acelerar a mudança para veículos elétricos e incentivar o investimento em energias renováveis.
O primeiro objetivo ataca a principal fonte de emissões de GEE, a geração de energia a carvão, principalmente utilizada por países desenvolvidos. Considerando a crise energética em que se encontra a China, contudo, não se espera o anúncio de metas mais ambiciosas ao menos deste país.
O Brasil possui posição privilegiada de sua matriz energética, com ações contundentes na propagação de bioenergia - inclusive por meio de legislação inovadora como o Renovabio - e investimentos em energia eólica, com aumento de projetos offshore, solar e, agora, de hidrogênio verde. O calcanhar de Aquiles é o desmatamento, crescente nos últimos 2 anos.
Sobre o tema, caíram em descrédito internacional as metas pouco ambiciosas de desmatamento descritas na Contribuição Nacionalmente Determinada, as quais já teriam sido cumpridas. Aposta-se, diante disso, em uma atualização das metas, o que poderia eventualmente ocorrer, se não voluntariamente, por decisão judicial. O tema é relevante para que retornem e se intensifiquem os investimentos estrangeiros, principalmente dos fundos financiadores de diversos projetos ambientais e sociais. A mudança de paradigma pelo governo, se apresentar novas metas ambiciosas, reverberará positivamente, ainda, em setores privados, diante da atual e crescente exigência de se manter padrões ambientais, sociais e de governança (ESG, em inglês) para além do disposto na lei.
Para além da meta brasileira, há uma questão central para o sucesso da COP-26: se os Estados Unidos conseguirão implementar as metas robustas estabelecidas - redução de 50-52% de GEE até 2030, abaixo dos níveis de 2005 - nessa administração. O objetivo americano em Glasgow será assegurar a possibilidade de implementar o prometido.
Vale dizer que, mesmo com metas ambiciosas por todas as nações, o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas emitiu relatório com as lacunas entre as metas e o aumento de temperatura global, chegando à conclusão de que não se manterá um aumento de 1,5º C. Assim, a nova meta é se alcançar aumento de até 2ºC, conforme o Acordo de Paris, sem margem de segurança de 0,5º C. Para manutenção do comprometimento das partes, se discutirá além das metas, o tempo de sua renovação.
Objetivo 2: Adaptar e proteger comunidades e habitats naturais
A intenção é estabelecer medidas de alerta, infraestrutura e ações de resiliência para mitigar os riscos dos eventos extremos a que as comunidades estarão expostas.
Apesar da inegável relevância da questão, dado que sentimos ondas de calor e de frio extremadas, chuvas violentas, tempestades de areia e outras intempéries com maior frequência, a resposta não veio com a mesma relevância pelo governo ou teve a devida atenção pela mídia. As respostas vieram de ações locais, por meio de programas de resiliência, incentivados pelas Nações Unidas, e de instituições privadas, notadamente de seguradoras e instituições financeiras, que realizam análises de risco sobre as variáveis climáticas. A relevância dos objetivos 3 e 4 tende a ofuscar avanços nesse tema.
Objetivo 3: Mobilizar as finanças
O objetivo é mobilizar 100 bilhões de dólares em financiamento climático e envolver as instituições financeiras na discussão para garantir que se alcance net zero.
Trata-se de ponto central para os países em desenvolvimento, que compõem 80% dos delegados da COP-26. O financiamento servirá para auxiliar os países a alcançar suas metas de mitigação de emissão dos GEEs e ações de adaptação. A partir desse financiamento, uma miríade de projetos de redução, compensação ou captura e estocagem de carbono poderá se beneficiar, como aqueles proprietários que recuperam ou mantêm recursos naturais por meio de pagamentos por serviços ambientais.
Para redução do desmatamento, a medida é imperiosa e poderia trazer escala a projetos de pagamentos por serviços ambientais, tanto de caráter privado, enquanto não regulamentada a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais lançada neste ano - Lei Federal nº 14119/2021, como, adiante, de financiamentos envolvendo recursos públicos e permitiria a captação de recursos mediante agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional. Essa seria uma das ações possíveis.
Há, ainda, discussão se o valor seria destinado a países mais impactados pelas mudanças climáticas, denominados de perdas e danos ("loss and damages"). O tema é controvertido, pois tem sido discutido se a responsabilidade seria ilimitada. É provável que o financiamento desses países seja vinculado apenas a medidas de adaptação.
Objetivo 4: Atuar conjuntamente para entregar resultados
Espera-se regulamentar o Acordo de Paris, especificamente o artigo 6º, acerca da criação de novo mercado de carbono.
Há grande expectativa do governo brasileiro sobre a regulamentação, inclusive a ponto de desacelerar a aprovação de sua própria criação e regulamentação de mercado de carbono (Projeto de Lei nº 528/2021), no aguardo das definições internacionais.
A lógica a ser regulamentada é: uma vez estabelecidas as metas pelos países, aqueles que conseguirem reduzir ainda mais as emissões de GEE receberão um crédito, passível de venda para aqueles que não atingirem sua meta e possuírem um déficit. O objetivo será ligar as políticas nacionais (national linkage) dos países, de modo a reduzir custos de transação e alcançar eficiência.
O problema, impeditivo de acordo na COP-26, seria evitar uma dupla contagem desses créditos. A metodologia de mensuração das reduções de GEE poderá influenciar a forma de se analisar diversos projetos de redução de GEE, evitando o tão falado greenwhashing ou "maquiagem verde". Atualmente há diferentes metodologias, denominadas taxonomias, que trazem clareza para satisfazer uma demanda crescente de projetos/medidas de redução de GEE, mas a multiplicidade dificulta uma compreensão das reduções globais e traz odiosos custos de transação. Assim, os países discutem tecnicalidades extremamente relevantes para o sucesso das ações de contínua redução de GEE.
Não há dúvida de que se está diante de grandes desafios na COP-26. De todas as questões complexas que afetam projeções futuras de redução de GEE, seja o que vier, muitos são os caminhos para termos um futuro menos quente.
*Paula Susanna Amaral Mello, sócia de Ambiental de Pinheiro Neto Advogados
*Ana Carolina Cerqueira Duque, associada de Ambiental de Pinheiro Neto Advogados
