Discussão sobre vacinas vai dominar última semana de trabalho do STF em 2020

Discussão sobre vacinas vai dominar última semana de trabalho do STF em 2020

Na quarta-feira da próxima semana, a Corte deve julgar uma ação do PDT que pretende garantir a Estados e municípios o direito de determinar a vacinação compulsória da população

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

09 de dezembro de 2020 | 21h07

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A última semana de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano vai ser dominada pelo debate sobre a vacinação compulsória da população contra o novo coronavírus e apresentação, por parte do governo federal, de um plano de vacinação contra a doença. O STF realiza a última sessão por videoconferência na sexta-feira da próxima semana (18), antes de entrar em recesso.

Estão previstas três sessões plenárias na próxima semana: na quarta, na quinta e na sexta. O julgamento sobre as vacinas deve dominar as sessões do plenário “físico”, que ocorrem por videoconferência devido à pandemia – e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça.

Na quarta-feira, dia 16 de dezembro, a Corte deve julgar uma ação do PDT que quer a Corte reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população. O partido afirma que, na corrida pela vacina, Estados precisaram se adiantar à “omissão” do governo federal e firmaram acordos com desenvolvedores para receber e produzir imunizantes em fase de testes “na expectativa de exercer sua competência concorrente em matéria de defesa da saúde”.

“Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”, alega o partido.

No mesmo dia, os 11 ministros do Supremo devem examinar uma ação do PTB que tem um pedido justamente contrário – o de declarar inconstitucional a competência de Estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população.

Plano. No dia 17 de dezembro, ou seja, na quinta-feira da próxima semana, está previsto o julgamento de duas ações que tratam da apresentação de um plano de vacinação contra a covid-19. 

O relator de todos esses casos é o ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski já divulgou voto nessas duas ações, obrigando o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar “a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras”.

A discussão começou no último dia 4 no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque, feito por Fux, suspendeu o julgamento e o trouxe pro plenário físico. Agora, a discussão será retomada no dia 17.

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