Discriminação racial nas eleições e o financiamento de candidaturas negras

Discriminação racial nas eleições e o financiamento de candidaturas negras

Wallace Corbo*

27 de agosto de 2020 | 12h00

Wallace Corbo. FOTO: DIVULGAÇÃO

É difícil imaginar alguém que, em 2020, entendesse ser legítima a proibição de que negros fossem eleitos para cargos públicos. Ou de que mulheres fossem deputadas e senadoras. Se uma lei fosse aprovada proibindo essas candidaturas, provavelmente o Supremo Tribunal Federal rapidamente suspenderia seus efeitos, por violação ao princípio da igualdade e à vedação constitucional à  discriminação. São cada vez menos comuns, no entanto, os casos em que discriminações como essas – as chamadas discriminações diretas – aparecem nas leis ou mesmo nas práticas sociais.

No século 21,  a discriminação que antes era direta, passa a ocorrer de maneira predominantemente indireta. Sem excluir expressamente negros, mulheres ou minorias sexuais, aprovam-se leis, políticas públicas e procedimentos privados que produzem efeitos discriminatórios contra esses mesmos grupos. Um prédio público pode ser construído seguindo as normas mais avançadas da estética – se lhe faltarem rampas e elevadores, ele será tão inacessível às pessoas com mobilidade reduzida quanto uma construção que expressamente proíba o ingresso de pessoas com deficiência. Um concurso público pode exigir a participação de candidatos em diversas fases presenciais, para a aferição de suas capacidades – se isso implicar despesas de deslocamento e hospedagem, candidatos pobres (e predominantemente negros) simplesmente não poderão participar, como se fossem expressamente proibidos de se tornarem servidores públicos. As oportunidades desaparecem, não porque um ou outro agente pretende intencionalmente discriminar um determinado grupo (ainda que esse possa ser o caso). Elas desaparecem pelo simples fato de que as instituições sociais (a que coletividades marginalizadas historicamente nunca tiveram acesso) acabam esbarrando em limites epistêmicos – ignoram as maneiras pelas quais suas decisões afetam grupos vulnerabilizados. Uma vida plena, para um membro desses grupos, acaba sendo impossibilitada porque mesmo as pessoas mais bem intencionadas, por existirem em estruturas sociais discriminatórias, acabam por reproduzi-las e perpetuar a exclusão.

É nesse sentido que vem em boa hora a análise realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema do financiamento de campanhas negras no Brasil. Os dados apresentados pelo Ministro Luis Roberto Barroso e colhidos pela FGV Direito SP são eloquentes: nas eleições de 2018, homens negros representaram 26% das candidaturas, mas receberam apenas 16,6% dos recursos de financiamento. Mulheres negras, por sua vez, receberam 6,7% dos recursos, apesar de representarem 12,9% das candidaturas. Em contraposição, homens brancos receberam 58,5% dos recursos, apesar de representarem apenas 43,1% das candidaturas. Se há subfinanciamento de candidaturas negras e sobrefinanciamento de candidaturas de homens brancos, evidente que candidatos negros e brancos não competem nas eleições em pé de igualdade. Daí a subrepresentação, na política, de legisladores e chefes do executivo negros, quando essa realidade é comparada com a composição demográfica do país.

Surpreendentemente, o cenário do subfinanciamento foi acentuado por uma medida que nada parecia se relacionar com a questão racial. Em 2018, o TSE decidiu que as candidaturas femininas deveriam receber financiamento proporcional ao número de candidatas em cada partido. A medida visava, assim, a combater a discriminação de gênero no financiamento de campanhas. Os partidos, no entanto, parecem ter buscado compensar a perda de recursos de candidatos homens brancos, transferindo-lhes as verbas antes destinadas a candidatas e candidatos negros. Um caso claro em que uma decisão que parecia ser racialmente neutra produziu efeitos discriminatórios indiretos – agravando o subfinanciamento que já afetava homens e mulheres negras.

Diante desse quadro, o TSE vem dando um primeiro passo importante na superação desta forma inadvertida de discriminação: a maioria do tribunal reconheceu, na última terça-feira, a existência da discriminação racial nas eleições e a necessidade de medidas para superá-la. Nesse sentido, o ministro Barroso propôs que a destinação de recursos às candidaturas negras obedeça à proporção de candidatos negros e negras em cada partido. Após voto do Ministro Edson Fachin, acompanhando o entendimento de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes advertiu sobre uma potencial consequência adversa dessa decisão: que partidos reduzissem suas candidaturas negras, para não precisarem reduzir o financiamento de candidatos brancos. Longe de permitir que essa aparente “sinuca de bico” jurídica levasse a uma omissão e imobilismo do tribunal, Moraes avançou para propor uma regra de transição aparentemente razoável: que, em 2020, os partidos destinassem recursos às candidaturas negras em percentual equivalente, ao menos, à proporção de candidaturas negras averiguadas nas últimas eleições municipais. Assim, um partido que eventualmente tenha apresentado 10% de candidatas negras e 15% de candidatos negros, não poderia, em 2020, destinar menos do que esses exatos percentuais às candidaturas de homens e mulheres negros.

Ao fim, apesar de o TSE ter formado maioria no sentido de impor a destinação proporcional de recursos de campanha para candidaturas negras, a aplicação da tese restou postergada para as eleições de 2022. Até lá, espera-se que o Tribunal possa regulamentar seu entendimento, por meio de resolução específica que responda também às preocupações quanto aos potenciais efeitos adversos da decisão. Efeitos que envolvem não só o risco de redução das candidaturas negras, apontado por Moraes, como também o recurso à fraude na autodeclaração de candidatos para escapar à exigência de combate à discriminação racial nas eleições. Em um nível mais profundo, que extrapola as competências do TSE, é preciso reforçar os mecanismos de combate ao racismo institucional dentro dos próprios partidos políticos, para que a organização interna das agremiações partidárias reflita a diversidade brasileira, reduzindo a necessidade de intervenções hoje essenciais para promover a igualdade racial nestas instituições essenciais à democracia. Vivemos tempos em que frutificam as propostas de descortinar o racismo brasileiro em todas as suas dimensões. É momento de encontrar as medidas necessárias para superá-lo.

*Wallace Corbo, sócio no Galdino & Coelho Advogados; professor de Direito da FGV Direito Rio; doutor e mestre em Direito pela Uerj. Foi Visiting Researcher na Harvard Law School

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