Discriminação estrutural e o trabalho

Discriminação estrutural e o trabalho

Claudia Abdul Ahad Securato*

15 de dezembro de 2020 | 16h20

Claudia Abdul Ahad Securato. FOTO: DIVULGAÇÃO

A discriminação estrutural é uma característica histórica do Brasil, que remete ao período da escravidão. Essa distinção afeta as mais diversas áreas da sociedade, já que favorece os brancos e desfavorece negros. Isso significa que a sociedade é estruturada de tal forma que no imaginário coletivo colonialista, e que precisa ser ultrapassado, o lugar do negro é inferior ao do branco e está ligado à servidão ou à criminalidade.

No âmbito das relações de trabalho a questão racial é fator decisivo e remete à informalidade, precarização, desemprego e desigualdade salarial. Entretanto, com esse tema em voga, importantes decisões judiciais vêm sendo proferidas, além de iniciativas de empresas para mitigar essa latente desigualdade.

No dia 11.11.2020 a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão, a qual considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual de uma rede de laboratórios é uma forma de discriminação, ainda que indireta, sob o fundamento de que, há violação ao princípio da igualdade ao deixar de contemplar essas pessoas.

A relatora do recurso de revista da trabalhadora, ministra Delaíde Miranda Arantes, fez um histórico sobre a evolução da proteção ao princípio da não discriminação. Citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965 (ratificada pelo Brasil pelo Decreto 65.810/1969), a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o artigo 3º da Constituição da República, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a Lei 9.029/1995, que proíbe a adoção de práticas discriminatórias.

Com fundamento nesses instrumentos legais, a ministra afirmou que qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada exclusivamente na cor da pele, raça, nacionalidade ou origem étnica pode ser considerada discriminação racial. No caso do laboratório, de acordo com a ministra, a falta de diversidade racial no guia de padronização visual é uma forma de discriminação que pode ferir a dignidade humana e a integridade psíquica dos empregados da raça negra, que não se sentem representados em seu ambiente de trabalho.

A ministra assinalou ainda que, no atual estágio de desenvolvimento da nossa sociedade, “toda a forma de discriminação deve ser combatida, notadamente aquela mais sutil de ser detectada em sua natureza, como a discriminação institucional ou estrutural”, praticada por instituições públicas ou privadas, e não por indivíduos, “de forma intencional ou não, com o poder de afetar negativamente determinado grupo racial”. Com essa fundamentação, a relatora considerou que, ainda que de forma não intencional, o guia surtiu um efeito negativo na esfera íntima da trabalhadora, razão pela qual deveria ser reparado o dano por meio de indenização.

Mais um exemplo de situação que gerou discussão do tema discriminação ocorreu em setembro/2020, quando uma rede de lojas lançou um programa de trainee exclusivo para negros, diante do qual a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública posicionando-se contra o referido programa. O defensor público responsável pela ação afirmou que o trainee exclusivo para negros é “certamente uma estratégia de marketing empresarial”. O processo cobra R$ 10 milhões de indenização por danos morais pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores”.

Todavia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a extinção da ação civil pública e entendeu que, “a ação pretende impedir a concretização do direito fundamental à igualdade de oportunidades no acesso a cargos de liderança em empresa privada por jovens negros universitários, socialmente discriminados na ocupação de tais vagas, fato que, além de admitido pela empresa, se comprova através de estudos produzidos por institutos idôneos de pesquisa como IPEA, IBGE, Instituto Ethos, dentre outros”. O processo corre na 15ª Vara do Trabalho de Brasília.

Ainda, tratando-se desse mesmo tema, no dia 19.10.2020, a presidente de um banco ao se referir sobre a pauta racial na companhia, disse em rede nacional que: “Não dá para nivelar por baixo […] é por isso que a gente investe em formação. A gente criou um programa gratuito, chamado ‘Diversidados’ e a gente vai capacitar essas pessoas. Não adianta a gente colocar alguém para dentro que não vai ter condição de trabalhar com as equipes que a gente tem, de se desenvolver, de avançar na sua carreira, depois não vai ser bem avaliado… Aí a gente não está resolvendo problema, está criando outro”. O episódio causou grande polêmica nas redes sociais e, inclusive, clientes afirmaram que pretendiam cancelar suas contas no banco.

Frente a essa situação, após a repercussão, o banco publicou carta com compromisso antirracista, em que detalha movimentos iniciais e promete uma “agenda real com ações concretas e ambiciosas” para promover uma transformação em diversidade racial. O banco anunciou um investimento de 20 milhões de reais para combater o racismo estrutural e afirmou que o valor se refere a um investimento inicial para apoiar os primeiros passos da estratégia, mas pode aumentar.

Diante disso, é importante compreender que a discriminação estrutural é um legado retrógrado, que precisa ser combatido em todos os níveis da sociedade e suprimido por mecanismos contemporâneos. Nesse contexto, é imprescindível quer o Poder Judiciário siga condenando as empresas que discriminem seus funcionários e reproduzam estruturas prejudiciais à sociedade.

E especialmente, que as empresas valorizem a diversidade inerente à população brasileira, se atentem às desigualdades, definam metas e indicadores sobre desigualdade racial, criem políticas de inclusão aos trabalhadores negros, desenvolvam programas de conscientização sobre diversidade e rejeitem comportamentos racistas no âmbito da empresa. E que a luta pelo fim da desigualdade racial siga firme e conte com o apoio de todos os brasileiros.

*Claudia Abdul Ahad Securato, advogada trabalhista e sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.