Diretor de multi que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença, decide TST

Diretor de multi que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença, decide TST

Segundo processo no Tribunal Superior do Trabalho, empresa não conseguiu demonstrar que os salários de executivo eram equivalentes

Luiz Vassallo

27 de fevereiro de 2019 | 10h13

Foto: Igo Estrela/TST

Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar diferenças salariais a um diretor que havia trabalhado no exterior por oito anos em razão da redução salarial na repatriação.

Segundo divulgou o site do TST – Processo: ARR-866-65.2010.5.02.0005 – , a empresa ‘não conseguiu demonstrar, no processo, que o salário pago na volta ao Brasil seria equivalente ao que o diretor recebia no exterior’.

Retorno

Na reclamação trabalhista, o executivo argumentou que, no retorno ao Brasil, seu salário de US$ 13.500 (R$ 32.078,70) foi reduzido para R$ 20 mil.

Ele alegou ter prestado serviços ininterruptos para o grupo econômico de 1976 a 2009. Foi vice-presidente na filial da Colômbia, onde permaneceu por três anos, trabalhou por um ano na sucursal da Venezuela como diretor de vendas e marketing e, por fim, permaneceu quatro anos na filial do México, ocupando o mesmo cargo.

Prova

Ao examinar a controvérsia sobre a redução salarial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP) entendeu que competia ao executivo fundamentar o seu pedido com provas do valor dos salários recebidos, encargo processual do qual não havia se desincumbido.

No recurso ao TST, ele sustentou que era da empresa o ônus da prova, uma vez que, de acordo com o artigo 464 da CLT, o pagamento do salário deve ser efetuado contra recibo.

Guarda de documentos

A relatora do recurso no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, reconheceu que o executivo ‘poderia provar a sustentada redução salarial por meio de demonstrativos de contracheques ou documentos similares’. Mas, na sua avaliação, ‘deve ser reconhecida a maior aptidão para a prova pela empresa, que tem o dever legal de guardar os documentos que comprovam o pagamento de salário’.

Ainda de acordo com a relatora, ‘é fato incontroverso que a Goodyear, na contestação, argumentou que o salário no exterior na realidade seria entre US$ 9.875 e 11.700 e que a remuneração paga no Brasil teria sido equivalente’.
“Ou seja, a empresa não se limitou à negativa geral do direito, tendo apresentado fatos modificativos.”
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para, distribuindo o ônus da prova contra a empresa, reconhecer a redução salarial, julgar procedente o pedido e determinar o pagamento de diferenças.

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