DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: Toffoli vota sobre direito ao esquecimento

DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: Toffoli vota sobre direito ao esquecimento

Corte discute se uma pessoa pode proibir a exibição ou publicação de um fato ou acontecimento antigo, ainda que verdadeiro, para preservar a intimidade; ministro iniciou o voto e deverá concluir posicionamento nesta quinta, 4

Redação

04 de fevereiro de 2021 | 13h13

Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomada nesta quinta-feira, 4, na segunda sessão ordinária do ano, o julgamento de um caso histórico que tem como pano de fundo o direito ao esquecimento na área cível. O tema é objeto de um recurso extraordinário proposto por familiares de Aída Curi, jovem estuprada e assassinada brutalmente aos 18 anos de idade em Copacabana nos 1950. Eles buscam reparação pela reconstituição do caso no programa ‘Linha Direta’, da TV Globo, sem a sua autorização.

O processo, com repercussão geral reconhecida, foi debatido em audiência pública convocada pelo relator, ministro Dias Toffoli, em junho de 2017. Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o tribunal terá de sopesar, de um lado, a liberdade de expressão e o direito à informação e, de outro, a dignidade da pessoa humana e vários de seus desdobramentos, como a inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada.

Toffoli iniciou a leitura de seu voto na sessão de ontem, mas deixou a conclusão para esta quinta, 4. O ministro fez uma avaliação histórica sobre o tema, mas não indicou seu posicionamento.

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