O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne na manhã desta sexta, 18, em videoconferência, para a sessão de encerramento dos trabalhos de 2020. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, abrirá a última sessão do ano às 9h30 fazendo um balanço das atividades realizadas no período e em seguida os ministros vão retomar o julgamento das ações em que se discute o índice de correção monetária aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Confira, abaixo, um resumo do tema pautado para a sessão desta sexta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58
Relator: ministro Gilmar Mendes
Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) x presidente da República e Congresso Nacional
O tema em discussão é a validade de dispositivos da CLT e da Lei de Desindexação da Economia (Lei 8.177/1991) que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Em 26 de agosto, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da aplicação da TR e propôs a utilização, na Justiça do Trabalho, dos mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral: o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic.
O julgamento prosseguirá com voto-vista do ministro Dias Toffoli. Serão julgadas em conjunto a ADC 59, da Confederação Nacional de Informação e Comunicação Audiovisual, e as ADIs 5867 e 6021, ajuizadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
