DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: depois de Daniel Silveira, a Lei das Antenas

DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: depois de Daniel Silveira, a Lei das Antenas

Um dia após confirmarem o decreto de prisão do deputado bolonarista por apologia ao AI-5, ministros do Supremo Tribunal Federal retomam rotina de julgamentos - na pauta desta quinta-feira, 18, gratuidade garantida às empresas de telecomunicações para instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos

Redação

18 de fevereiro de 2021 | 11h00

Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio/Estadão

No dia seguinte à confirmação da ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a rotina de julgamentos. Na pauta desta quinta-feira, 18, os ministros continuam a análise da constitucionalidade da Lei Geral de Antenas, de 2015.

A discussão foi aberta no âmbito de uma ação proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em meados do ano passado. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) se opõe ao trecho da lei que prevê gratuidade pelo chamado ‘direito de passagem’. Nos termos do dispositivo, empresas que usam a infraestrutura das telecomunicações em vias públicas não precisam pagar pela instalação dos equipamentos. A isenção já poupou às teles cerca de R$ 4 bilhões nos últimos anos.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, abriu os votos na sessão de ontem e defendeu a constitucionalidade da isenção. A sessão continua na tarde desta quinta. Assista ao vivo:

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