DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: ‘cota de tela’ para produções brasileiras nos cinemas

DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: ‘cota de tela’ para produções brasileiras nos cinemas

Acompanhe ao vivo a tarde de julgamentos no Supremo Tribunal Federal a partir das 14h

Redação

17 de março de 2021 | 13h13

Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira, 17, a constitucionalidade da denominada ‘cota de tela’ para exibição de filmes nacionais nos cinemas.

A discussão tem origem em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A entidade questiona a norma que que obriga os cinemas a exibirem filmes nacionais e aplica multa se houver descumprimento. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Também foi pautada a ação que discute a limitação da propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

Veja, abaixo, todos temas pautados para julgamento:
Recurso Extraordinário (RE) 627432 – Repercussão geral
Relator: ministro Dias Toffoli
Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul x Agência Nacional do Cinema (Ancine)
O Plenário vai discutir a constitucionalidade da denominada “cota de tela”, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas, e das sanções administrativas decorrentes da sua inobservância.

Recurso Extraordinário (RE) 1070522 – Repercussão geral
Relator: ministro Luiz Fux
União x Sistema de Comunicação Viaom Ltda.
A Corte vai decidir se dispositivos do Decreto 52.795/1963 que versam sobre o tempo destinado aos programas culturais, artísticos e jornalísticos produzidos no município objeto da outorga dos serviços de radiodifusão foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.

Recurso Extraordinário (RE) 979962 – Repercussão geral
Relator: Luís Roberto Barroso
Paulo Roberto Pereira x Ministério Público Federal
O tema em discussão é a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão) para pessoas que importam medicamento sem registro sanitário.

Recurso Extraordinário (RE) 611510 – Repercussão geral
Relatora: ministra Rosa Weber
União x Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos
O recurso discute a incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281)
Relator: ministro Luiz Fux
Associação Nacional dos Jornais (ANJ) x Presidente da República e Congresso Nacional
A ação questiona dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e a Resolução 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam a veiculação de propaganda eleitoral na imprensa e proíbem a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

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