DIRETO DO PLENÁRIO: Um dia após Francischini, ministros do STF põem em pauta sacolinhas plásticas e promoções em escolas

DIRETO DO PLENÁRIO: Um dia após Francischini, ministros do STF põem em pauta sacolinhas plásticas e promoções em escolas

Redação

08 de junho de 2022 | 14h43

Supremo Tribunal Federal, em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Um dia após a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabelecer cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), por disseminarção de fake news sobre as urnas eletrônicas, o plenário da corte máxima se reúne, na tarde desta quarta-feira, 8, para analisar processos que envolvem meio ambiente, questões trabalhistas e direito do consumidor.

O primeiro item da pauta discute a obrigatoriedade de substituição de sacolas plásticas por material biodegradável no comércio de Marília, no interior paulista. Já o segundo tópico a ser enfrentado pelos ministros é a  necessidade de negociação coletiva prévia para a demissão coletiva de trabalhadores.

Também estão na pauta da corte máxima uma ação que questiona a Lei dos Caminhoneiros e um processo sobre lei de Pernambuco que obriga as instituições de ensino privado a estenderem o benefício de novas promoções a alunos preexistentes.

Confira a seguir todos os temas pautados para julgamento. As informações foram divulgadas pelo STF. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Recurso Extraordinário (RE) 732686 – Repercussão geral
Relator: ministro Luiz Fux
Procurador-geral de Justiça de SP x Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de SP
O recurso questiona decisão do Tribunal de Justiça de SP que considerou inconstitucional a Lei municipal 7.281/2011 de Marília, que obriga a substituição de sacolas e sacos plásticos por outros feitos com material biodegradável. Segundo o TJ-SP, se normas estaduais sobre proteção ambiental não trataram da matéria, não caberia aos municípios editarem lei em linha diversa. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 999435 – Repercussão geral (retorno de vista)
Relator: ministro Marco Aurélio​ (aposentado)
Embraer, Eleb Equipamentos x Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) e Região
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute a necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. O caso concreto envolve a demissão de mais de quatro mil empregados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), em 2009, e a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabeleceu a necessidade de negociação coletiva para os casos futuros. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres x Presidente da República e Congresso Nacional
A confederação questiona a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, entre outros pontos, reduziu horários para descanso e alimentação e passou a exigir exame toxicológico. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6333 – Embargos de declaração
Relator: ministro ​Alexandre de Moraes
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
Embargos de declaração na decisão que julgou improcedente a ação contra dispositivo da Lei de Pernambuco 16.559/2019 (Código Estadual de Defesa do Consumidor) que obriga as instituições de ensino privado a estenderem o benefício de novas promoções aos alunos preexistentes. Sobre matéria semelhante, estão em pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5399 e 6191, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Saiba mais aqui, aqui e aqui.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.