Em resposta a Bolsonaro e Braga Netto, Fux diz que ‘harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade’

Presidente responde, afirma que chefe de Poder ‘tem limite’ e ataca modelo atual de contagem de votos, chamando eleições por esse sistema de ‘farsa’

Weslley Galzo/BRASÍLIA

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/STF

No discurso de reabertura das atividades do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e, em tom contundente, disse que “os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”. Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira, 2. A intervenção do magistrado ocorre num momento de crise institucional entre os Poderes, na esteira de acusações de Bolsonaro contra a urna eletrônica e ameaças golpistas de que não haverá eleições se não houver voto impresso.

LEIA A ÍNTEGRA DO POSICIONAMENTO DE FUX

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O presidente do STF vinha sendo cobrado a se posicionar diante das sucessivas ameaças de Bolsonaro e seus auxiliares. Como antecipou o Estadão, Fux se dedicou nos últimos dias a redigir um discurso em defesa da estabilidade democrática, destacando que os Poderes não podem extrapolar seu papel no estado de direito. Em resposta às últimas ofensivas do Palácio do Planalto, o ministro sinalizou que punições aos excessos não estão fora do escopo da Corte. “Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos dos nossos deveres e responsabilidades”, disse Fux.

Apesar de não citar quem estaria extrapolando de suas atribuições, a mensagem do presidente do Supremo não deixou dúvidas sobre os destinatários, incluindo no rol os comandantes das Forças Armadas. O Estadão revelou que no último dia 8 o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um interlocutor político. Na ocasião, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso, atualmente em tramitação na Câmara. Lira procurou Bolsonaro e disse a ele que a Câmara não contasse com a Câmara para rupturas institucionais.

Em discurso afinado com o do presidente da Câmara, Fux afirmou que a população não apoiaria tentativas de destituição pela força das instituições estabelecidas. “Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, afirmou o magistrado.

Fux condenou com veemência a tentativa do Executivo de interferir na Corte, atacando seus ministros. “Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional”.

Pouco depois do discurso do presidente do Supremo, Bolsonaro deu uma resposta, sem mencioná-lo. Em cerimônia no Ministério da Cidadania, ele mais uma vez pregou o voto impresso como condição para ter “eleições limpas” e atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “Queremos uma farsa no ano que vem ou uma eleição marcada por suspeição?”, perguntou. Para Bolsonaro, Barroso é responsável por ter convencido deputados que integram a comissão especial da Câmara onde tramita a proposta do voto impresso a se posicionar contra a proposta. “Chefe de Poder tem limite. Não é ‘o que eu quero, pode confiar’. É o povo que tem de confiar. Temos obrigação de lutar por democracia”, disse o presidente.

Bolsonaro reclamou que “não se pode falar a verdade” no Brasil, sob pena de sofrer processo “até de impeachment”, no seu caso. “Somos castrados”, afirmou. “Se nos calarmos, nos curvarmos ao politicamente correto para atender às velhas práticas, (…) nós todos sucumbiremos”, completou. Ao que tudo indica, na avaliação do presidente, a aliança com o Centrão não é uma velha prática.

Antes de fazer o pronunciamento, Fux já tentou se aproximar de Bolsonaro. No mês passado, ele se reuniu com o presidente no Salão Branco do Supremo para selar um acordo. Na ocasião, pediu a Bolsonaro que ‘respeitasse os limites da Constituição’. Como resposta, o presidente se comprometeu a moderar os ataques aos ministros do STF e do TSE. O encontro ocorreu depois que Lira avisou Bolsonaro que não compactuaria com atitudes golpistas, como mostrou o Estadão.

À revelia dos apelos de trégua do Judiciário, porém, o presidente tem subido o tom com frequência. Em manifestação a favor do voto impresso neste domingo, 1, Bolsonaro se amparou no apoio de sua base eleitoral para cobrar novamente a adoção da proposta que tem sido o principal vetor da crise entre os Poderes.

“Nós exigimos juntos (o voto impresso), pois vocês são de fato o meu Exército”, afirmou ele aos apoiadores. Antes, na quinta-feira, 30, o presidente já havia avançado na escalada retórica contra a estabilidade democrática.

Em transmissão ao vivo que prometia ser o desfecho do tumultuado histórico de ilações de fraude nas urnas eletrônicas, Bolsonaro entregou aos espectadores duas horas de notícias falsas, vídeos fora de contextos e análises enviesadas sobre o processo de auditagem do sistema eleitoral.

“É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”, argumentou Fux, no pronunciamento desta segunda-feira, 2. “O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”.

Para responder aos ataques da cúpula do governo, o ministro Barroso também assinou nesta segunda-feira uma nota conjunta com 15 ex-presidentes do TSE e ministros do Supremo, em defesa da urna eletrônica e contra as ameaças ao sistema eleitoral. O documento contou, ainda, com a assinatura do atual vice-presidente do TSE, Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal durante as eleições de 2022.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz a nota, que Fux também assina.

Mesmo com toda a crise, Fux ainda pretende promover um encontro com Bolsonaro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A reunião deveria ter ocorrido no último dia 14, mas foi desmarcada porque Bolsonaro precisou ser submetido a tratamento médico de emergência, em São Paulo.

Fux tem agido para debelar a crise. A atitude beligerante de Bolsonaro em relação à adoção do voto impresso, porém, impede que o clima de tensão na Praça dos Três Poderes se dissipe.

Como demonstrou o magistrado em seu discurso, as chances de Bolsonaro cessar fogo e sair ileso podem ter atingido o limite. Em setembro, o Supremo julgará o recurso contra a decisão que vedou a possibilidade de Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito sobre interferência na Polícia Federal. O presidente terá de prestar contas à Justiça no momento de maior fragilidade do seu governo e diante dos avanços da CPI da Covid-19 no Senado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/STF

No discurso de reabertura das atividades do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e, em tom contundente, disse que “os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”. Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira, 2. A intervenção do magistrado ocorre num momento de crise institucional entre os Poderes, na esteira de acusações de Bolsonaro contra a urna eletrônica e ameaças golpistas de que não haverá eleições se não houver voto impresso.

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Apesar de não citar quem estaria extrapolando de suas atribuições, a mensagem do presidente do Supremo não deixou dúvidas sobre os destinatários, incluindo no rol os comandantes das Forças Armadas. O Estadão revelou que no último dia 8 o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um interlocutor político. Na ocasião, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso, atualmente em tramitação na Câmara. Lira procurou Bolsonaro e disse a ele que a Câmara não contasse com a Câmara para rupturas institucionais.

Em discurso afinado com o do presidente da Câmara, Fux afirmou que a população não apoiaria tentativas de destituição pela força das instituições estabelecidas. “Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, afirmou o magistrado.

Fux condenou com veemência a tentativa do Executivo de interferir na Corte, atacando seus ministros. “Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional”.

Pouco depois do discurso do presidente do Supremo, Bolsonaro deu uma resposta, sem mencioná-lo. Em cerimônia no Ministério da Cidadania, ele mais uma vez pregou o voto impresso como condição para ter “eleições limpas” e atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “Queremos uma farsa no ano que vem ou uma eleição marcada por suspeição?”, perguntou. Para Bolsonaro, Barroso é responsável por ter convencido deputados que integram a comissão especial da Câmara onde tramita a proposta do voto impresso a se posicionar contra a proposta. “Chefe de Poder tem limite. Não é ‘o que eu quero, pode confiar’. É o povo que tem de confiar. Temos obrigação de lutar por democracia”, disse o presidente.

Bolsonaro reclamou que “não se pode falar a verdade” no Brasil, sob pena de sofrer processo “até de impeachment”, no seu caso. “Somos castrados”, afirmou. “Se nos calarmos, nos curvarmos ao politicamente correto para atender às velhas práticas, (…) nós todos sucumbiremos”, completou. Ao que tudo indica, na avaliação do presidente, a aliança com o Centrão não é uma velha prática.

Antes de fazer o pronunciamento, Fux já tentou se aproximar de Bolsonaro. No mês passado, ele se reuniu com o presidente no Salão Branco do Supremo para selar um acordo. Na ocasião, pediu a Bolsonaro que ‘respeitasse os limites da Constituição’. Como resposta, o presidente se comprometeu a moderar os ataques aos ministros do STF e do TSE. O encontro ocorreu depois que Lira avisou Bolsonaro que não compactuaria com atitudes golpistas, como mostrou o Estadão.

À revelia dos apelos de trégua do Judiciário, porém, o presidente tem subido o tom com frequência. Em manifestação a favor do voto impresso neste domingo, 1, Bolsonaro se amparou no apoio de sua base eleitoral para cobrar novamente a adoção da proposta que tem sido o principal vetor da crise entre os Poderes.

“Nós exigimos juntos (o voto impresso), pois vocês são de fato o meu Exército”, afirmou ele aos apoiadores. Antes, na quinta-feira, 30, o presidente já havia avançado na escalada retórica contra a estabilidade democrática.

Em transmissão ao vivo que prometia ser o desfecho do tumultuado histórico de ilações de fraude nas urnas eletrônicas, Bolsonaro entregou aos espectadores duas horas de notícias falsas, vídeos fora de contextos e análises enviesadas sobre o processo de auditagem do sistema eleitoral.

“É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”, argumentou Fux, no pronunciamento desta segunda-feira, 2. “O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”.

Para responder aos ataques da cúpula do governo, o ministro Barroso também assinou nesta segunda-feira uma nota conjunta com 15 ex-presidentes do TSE e ministros do Supremo, em defesa da urna eletrônica e contra as ameaças ao sistema eleitoral. O documento contou, ainda, com a assinatura do atual vice-presidente do TSE, Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal durante as eleições de 2022.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz a nota, que Fux também assina.

Mesmo com toda a crise, Fux ainda pretende promover um encontro com Bolsonaro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A reunião deveria ter ocorrido no último dia 14, mas foi desmarcada porque Bolsonaro precisou ser submetido a tratamento médico de emergência, em São Paulo.

Fux tem agido para debelar a crise. A atitude beligerante de Bolsonaro em relação à adoção do voto impresso, porém, impede que o clima de tensão na Praça dos Três Poderes se dissipe.

Como demonstrou o magistrado em seu discurso, as chances de Bolsonaro cessar fogo e sair ileso podem ter atingido o limite. Em setembro, o Supremo julgará o recurso contra a decisão que vedou a possibilidade de Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito sobre interferência na Polícia Federal. O presidente terá de prestar contas à Justiça no momento de maior fragilidade do seu governo e diante dos avanços da CPI da Covid-19 no Senado.

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