DIRETO DO PLENÁRIO: Supremo retoma a graça de Temer

Julgamento sobre indulto de Natal concedido pelo presidente em 2017 entra na pauta da Corte nesta quinta, 29, a partir de 14h; sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube

Redação

29 Novembro 2018 | 13h52

O Plenário do Supremo retoma nesta quinta, 29, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, para questionar o Decreto 9.246/2017, do presidente Temer, que dá indulto de Natal. O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório pelo ministro Luís Barroso, a manifestação da autora da ação e as sustentações orais das entidades admitidas no processo como amigas da Corte (amici curiae).

 

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, se o indulto de Temer vigorar este ano, pelo menos 21 condenados por corrupção no esquema instalado na Petrobrás, entre ex-políticos, doleiros, empreiteiros e ex-dirigentes da estatal, poderão ser contemplados com a liberdade.

Liminar deferida pela então presidente do STF ministra Cármen Lúcia, durante o recesso do Tribunal, suspendeu os efeitos do decreto. O relator, Barroso, manteve a cautelar, mas permitiu a aplicação parcial do decreto nas hipóteses em que não se verifica desvirtuamento na concessão do benefício e mediante os critérios fixados em sua decisão.

Entre esses critérios está a exclusão do alcance do benefício os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco, aqueles praticados contra o sistema financeiro nacional e outros previstos na Lei de Organizações Criminosas.

Na sessão desta quarta, 28, votaram o relator, ministro Roberto Barroso, pela procedência parcial da ação, e o ministro Alexandre de Moraes, pela improcedência da ADI 5874.