DIRETO DO PLENÁRIO: Prevenção do coronavírus nas prisões e ampliação de julgamentos virtuais

DIRETO DO PLENÁRIO: Prevenção do coronavírus nas prisões e ampliação de julgamentos virtuais

A sessão tem início às 14h e é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

Redação

18 de março de 2020 | 14h11

Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Antes do início dos julgamentos nesta quarta, 18, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abrigará a sessão administrativa da Corte, na qual os ministros vão discutir a ampliação do uso do plenário virtual em meio ao avanço do novo coronavírus. Questões relacionadas à pandemia da covid-19 também serão abordadas na sessão plenária em si, com a discussão sobre o referendo da decisão na qual o ministro Marco Aurélio conclamou os juízes de execução a analisarem uma série de medidas contra expansão doença no sistema carcerário. A matéria foi incluída na pauta de julgamentos nesta manhã pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

A sessão tem início às 14h e é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte.

Outro item pautado é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6296, que questiona portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações investigativas conjuntas em áreas de interesse da União.

Os efeitos da portaria foram suspensos por medida liminar deferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante as férias forenses, ao acolher pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Agora os ministros decidirão se referendam a liminar.

Confira os temas pautados para esta quarta, 18:

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 – Referendo em tutela provisória incidental
Relator: ministro Marco Aurélio
Requerente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Os ministros vão decidir sobre pedido de medida cautelar incidental feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), objetivando a preservação da vida e da saúde da população carcerária em razão da expansão das infecções por Covid-19. O relator sugeriu medidas preventivas a serem adotadas no âmbito do Poder Judiciário.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6296 – Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Marco Aurélio
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal x Ministro da Justiça e Segurança Pública
A ação ataca a Portaria 739/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias e estradas federais ou em áreas de interesse da União. Em janeiro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar, a ser referendada pelo Plenário, para suspender os efeitos da portaria. Segundo a decisão, “mera portaria de ministro de Estado não tem a envergadura normativa para ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal”.

Agravo de Instrumento (AI) 720117 – Embargos de declaração
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Edson Alves Costa x José Rodrigues Martins
Os ministros vão decidir se cabe o recebimento dos embargos de declaração como embargos infringentes para questionar omissão sobre a inaplicabilidade da Súmula 283 do STF em relação à ilegitimidade passiva do embargante. Os ministros vão decidir sobre a responsabilização civil subjetiva de agente público por danos causados a terceiros no exercício da função pública.

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